Os acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (23/2), a modelagem proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) para a privatização da estatal. O aval foi dado durante Assembleia Geral, em que também foi concedido o parecer favorável às mudanças no estatuto da empresa. As mudanças foram comunicadas ao mercado no início da noite. Leia também: Deputada aciona MPF e TCE por suspeita de corrupção na Copasa e pede suspensão da privatização

Ao aprovar a proposta enviada pelo governo, os acionistas autorizaram o estado a negociar parte das 50,03% das ações da Copasa. O Executivo também manterá uma fatia que será transformada em Golden Share. Trata-se de uma ação preferencial que dará ao Palácio Tiradentes o poder de veto em decisões estratégicas mesmo após a conclusão da desestatização.

No entanto, os papéis não vão garantir ao governo o poder de voto nas assembleias. Ainda conforme o comunicado feito ao mercado, a Golden Share não dar ao Palácio Tiradentes vantagens econômicas ou patrimoniais diferenciais. Durante a reunião, os acionistas também aprovaram mudanças no estatuto da Copasa que adaptam a companhia para o modelo de organização privada.

Serão feitos ajustes em termos de governança, estrutura administrativa, limite de votos e capital. A Copasa também terá um Comitê de Transações para incluir mecanismos de proteção contra a dispersão acionária - quando ocorre a distribuição do capital social de uma empresa entre um grande número de investidores e resultando na ausência de um único acionista controlador majoritário. Não há uma data exata de quando a venda da Copasa será feita, mas o governo trabalha para concluir a operação entre o final do primeiro trimestre e o início do segundo trimestre deste ano. "O compromisso que eu fiz com os deputados era tentar arrecadar mais de R$ 4 bilhões, vender participação suficiente para que, no mínimo, R$ 4 bilhões fossem arrecadados nessa operação que nós vamos fazer", disse o vice-governador Mateus Simões (PSD), em janeiro, durante entrevista ao Café com Política.

Modelo de Zema

O modelo de venda definido pelo governador Romeu Zema ao final de janeiro foi o de oferta secundária, prevendo a venda das ações do estado na Copasa sem a emissão de novos títulos. Em ofício, o governador citou que buscará conseguir um investidor estratégico, com capacidade financeira e experiência no setor. Minas detém pouco mais de 50% das ações da companhia. Na modelagem definida, os recursos vão para os vendedores, e não para o caixa da empresa.

Assim, o valor que Minas conseguirá com a venda das ações da Copasa fica para o próprio estado e será usado para o pagamento da dívida com a União ou para o cumprimento das contrapartidas previstas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta de Zema é conseguir um investidor de referência ou estratégico do mercado. Conforme o anúncio, o comprador deve atender determinados critérios para demonstrar a capacidade financeira e expertise no setor.

Esse investidor pode, inicialmente, adquirir 30% do capital social da Copasa, sem prejuízo de compra de outras ações na oferta ao mercado posteriormente. Caso consiga esse investidor, o modelo proposto prevê a possibilidade de Minas continuar com 5% da participação societária da estatal. Se não conseguir, o estado poderia vender todas suas ações no processo de desestatização da Copasa.

O documento divulgado ainda prevê amarras ao possível investidor estratégico: um "lock-up" de quatro anos. Isso significa que, nesse período, o comprador fica impedido de vender 100% da sua participação na Copasa. Após esse prazo, será possível vender 50% em dois casos: se a empresa cumprir as metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios mineiros atendidos pela companhia ou após o dia 31 de dezembro de 2033, o que ocorrer primeiro.

O anúncio de Zema, entretanto, ainda não contempla o valor da Copasa - o valuation. Conforme o documento, essa informação ainda aguarda a conclusão dos estudos previstos para as próximas etapas da venda da companhia. No mercado, as estimativas são de que a companhia tenha valor acima dos R$ 19 bilhões, cifra essa que pode ser elevada a partir da efetivação da renovação de contrato com Belo Horizonte e outros municípios.