O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou novos contornos nas últimas semanas, com a aproximação das eleições e o crescimento da pressão popular. De um lado, movimentos populares e trabalhadores organizados defendem o fim da escala 6×1 e a redução das 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Do outro, o empresariado articula lobby na mídia e no Congresso Nacional para barrar a proposta.

"Eu apresentei, ainda em 2015, a PEC 148 com esse objetivo", explica o senador Paulo Paim (PT-RS), durante participação no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta terça-feira (24). "Seria a redução para 40 horas semanais. No primeiro momento, aprovado esse ano, seria a partir de janeiro, com um prazo mínimo para as empresas se adaptarem. Mas daí para frente, uma vez por ano, teríamos a redução de 1 hora até chegarmos às 36", acrescenta.

Ele reforça a importância de garantir inicialmente as 40 horas. "É nesse sentido que nós estamos trabalhando. Já fizemos inúmeras audiências públicas tanto nas comissões como também no plenário."

O senador comentou a recente matéria de um jornal com base em um estudo da FGV, que afirma que os brasileiros trabalham menos do que em outros países. Paim refutou veementemente essa tese.

"Eu discordo dessa análise que estão dizendo que o Brasil é o país que tem uma das menores jornadas do mundo. Não tem o mínimo cabimento. Nós tínhamos só na época de Getúlio que nós conseguimos chegar nas 48, enquanto o mundo já discutia as 40 horas semanais. Da Constituinte conseguimos chegar às 44. De lá para cá, passaram-se quase 40 anos", alerta.

Ele lembra que a tecnologia transformou o mundo do trabalho: "Todo mundo sabe que a tecnologia robótica, cibernética, a inteligência artificial agora mudou e muito. E eles querem continuar nas 44 horas semanais. Os países europeus, ampla maioria, têm 40 horas semanais, 38, 37. Se pegar a França, é 36. Se pegar a maioria dos países, inclusive da América Latina, poucos são que estão ainda na jornada de 44 horas. O México, recentemente, passou para 40 horas. Lá era 48, passou para 40. Portugal vai na mesma linha", compara.

"O trabalho no Brasil é considerado quase que um trabalho escravo", critica o senador sobre as distorções do estudo.

Redução da jornada em troca da Previdência

O senador revelou que os empresários já estão articulando uma contraproposta perigosa. "Eles mesmo hoje num grande evento empresarial aqui em Brasília já estão propondo que concordam com a redução da jornada sem problema nenhum, desde que a gente tire o dinheiro da Previdência. Isso sim é um absurdo. Querer retirar a contribuição do empregador sobre a Previdência e querer passar para uma contribuição sobre faturamento de 1,4%. Esse estudo eu tenho há muitos e muitos anos."

Paim esclarece que não é contra a desoneração da folha em si, mas contra os termos propostos. "Eu não tenho nada contra sair da folha de pagamento, passar para faturamento, mas tem que ser em torno de mais de 5% e não o que eles querem que seja 1,4%. É um absurdo."

Para o senador, a posição empresarial ignora os benefícios comprovados da redução da jornada. "Não pensam na vida, na diminuição de acidentes, no estresse, na saúde. A redução da jornada aumenta a produtividade. Não tem um país do mundo que reduziu a jornada que não ao mesmo tempo reduziu o acidente, as doenças do trabalho e aumentou a produtividade. Eles sabem disso."

Sobre as diferentes propostas em tramitação — a PEC de autoria de Paim no Senado e os projetos das deputadas Erika Hilton (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) na Câmara —, o senador tranquiliza.

"Eu tô muito tranquilo. O nosso é de 2015. Os outros são de 2025, no máximo 2024. Não importa quem seja o projeto mais antigo. O tema, na verdade, tanto as duas PEC lá como a nossa aqui, tratam da mesma forma: de imediato é 40 horas, depois vai numa escala decrescente reduzindo uma hora por ano. Não há nenhuma divergência entre nós."

Os penduricalhos do Judiciário e o teto salarial

Paim também comentou a decisão do ministro Gilmar Mendes de derrubar os penduricalhos que garantem supersalários a servidores, especialmente da Justiça. O senador foi categórico.

"Eu sou totalmente contra esses penduricalhos que inclusive o Congresso aprovou numa votação simbólica no encerramento da sessão. Todos que estavam presentes no painel, mas não estavam no plenário, nem sabiam que aquilo seria votado. Eu sou totalmente favorável a posição do Supremo Tribunal Federal de derrubar todos esses penduricalhos", declara.

Para Paim, a questão é de justiça social. "Tem que ter um teto máximo. Hoje tá em torno de R$ 45 mil, que já é um grande salário. Agora, além disso, você vai somando os penduricalhos e chega nessa situação de R$ 100 mil, R$ 200 mil. É um absurdo num país onde acham que o salário mínimo é muito alto e ficam fazendo uma bronca enorme toda vez que o salário mínimo sobe."

Banco Master e os vetos presidenciais

Sobre a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, Paim afirma que assinou o pedido e defende a investigação.

"Eu assinei a CPI do Banco Master, como assinei também a CPI da Previdência. Eu sou totalmente favorável à CPI, quando tem denúncia que sustenta, e o Banco Master é um dos maiores escândalos, eu diria, do século, ou um dos maiores escândalos do Brasil. Eu disse isso desde o primeiro momento em que tomei conhecimento."

Ele denuncia a chantagem em curso no Congresso: a oposição ameaça derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de dosimetria das penas, a chamada "anistia para golpistas", em troca do arquivamento da CPI.

Paim defende que cada tema seja tratado separadamente. "Quem quiser dar anistia que vote. E quem não quer dar anistia, que é o nosso caso, não vai dar e pronto. Isso não vai fazer com que alguém vote para que a roubalheira do Banco Master não seja apreciada a fundo como deve ser. Tem que instalar a CPI e cada um vote com a sua consciência nos vetos em relação à anistia. Eu votarei para manter os vetos do presidente", concluiu.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.