Governo venezuelano aplica nova Lei de Anistia e concede liberdade a 379 presos

Executivo estabelece prazo para que beneficados deixem o país; medida foi instituída após aprovaçãono Parlamento e apoiada por representantes dos EUA

O governo interino da Venezuela deu início à soltura de 379 pessoas. O anúncio foi feito pelo deputado Jorge Arreaza, em cumprimento aos prazos estabelecidos pela nova Lei de Anistia do país. A libertação dos presos ocorre depois do sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, bem como do bombardeio estadunidense no país.

A legislação recebeu aprovação unânime da Assembleia Nacional na última quinta-feira (19) e obteve a sanção da presidente interina, Delcy Rodríguez. Em declaração oficial feita no palácio presidencial, Rodríguez afirmou que a medida visa a abertura de canais para a atividade política no território nacional, estabelecendo o limite da manhã deste sábado (21) para a conclusão desta primeira etapa de libertações.

Em um discurso transmitido pela emissora estatal, Rodríguez afirmou que a medida marca um passo na construção de "uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre".

"Foi um ato de grandeza", afirmou a interina após promulgar a lei na noite de quinta. "É preciso saber pedir perdão e é preciso saber também receber perdão."

A implementação desta norma ocorre simultaneamente à presença de uma delegação dos Estados Unidos em Caracas. Na quarta-feira (18), o general Francis Donovan, chefe do Comando Sul americano, manteve reuniões com Delcy Rodríguez e com os ministros Vladimir Padrino, da Defesa, e Diosdado Cabello, do Interior.

O ministro Padrino emitiu uma nota oficial na sexta-feira (20) na qual declarou que a instituição militar acata e apoia a decisão do Executivo com o objetivo de assegurar a estabilidade interna do país, enquanto o deputado Arreaza reiterou que a anistia constitui um mecanismo para a reorganização das dinâmicas estatais.

No âmbito jurídico e civil, o diretor da organização Foro Penal, Alfredo Romero, explicou, em conferência de imprensa, que a aplicação da lei não se processa de forma automática, exigindo trâmites administrativos e judiciais específicos para cada caso.

Entre os beneficiários identificados consta o dirigente Juan Pablo Guanipa, que confirmou a sua condição de liberdade plena por meio de canais de comunicação.

O ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, defendeu a iniciativa em comunicado, afirmando que a lei "deve ser interpretada como um sinal de maturidade e força política, ao representar um passo transcendental para alcançar a estabilidade da nação".

Recentemente, ao Brasil de Fato, o vice-ministro da Venezuela de políticas antibloqueio, William Castillo, disse que todo o trabalho para "estabilizar e manter a trajetória de crescimento da economia, reconciliar politicamente o país e fortalecer o arcabouço institucional democrático" tem sido feito paralelamente às negociações para a libertação de Nicolás Maduro e Cilia Flores. E reforçou que se trata de uma situação excepcional.

"Nenhuma nação tem uma constituição que dite o que fazer se seu país for atacado e seu presidente sequestrado. Obviamente, estamos em uma situação excepcional que já foi interpretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu que uma presidência interina temporária, chefiada por Delcy Rodríguez, é apropriada, como de fato ocorreu", pontua o político.

Ele ainda criticou a narrativa da mídia pró-Estados Unidos, que caracteriza as pessoas colocadas em liberdade como "presos políticos".

"A verdade é que muitos dos libertados foram presos em flagrante e condenados com provas irrefutáveis de participação em crimes contra o Estado e diversos delitos políticos. Na Venezuela, não existem presos políticos, existem políticos presos", enfatiza.

O vice-ministro venezuelano refuta a ideia de que o governo dos Estados Unidos esteja impondo mudanças internas ao país. "As decisões relativas à política interna são soberanas e serão tomadas por meio de um diálogo nacional inclusivo, respeitando as leis e a Constituição. Ninguém dita à Venezuela o que fazer. Mas seríamos ingênuos ou demagógicos se não reconhecêssemos que os Estados Unidos estão exercendo uma pressão muito forte sobre o nosso país. Eles sequestraram o presidente, e a vida dele e a de sua esposa estão em perigo. Mantêm uma presença militar ameaçadora no Caribe e, mesmo tendo atenuado algumas restrições, mantêm o bloqueio econômico. Essas são condições que não podem ser ignoradas".