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Motta, sobre votação do PL Antifacção: ‘Novo texto é fruto de acordo técnico’

revistaoeste.com By Sarah Peres 2026-02-24 283 words
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto do PL Antifacção, que deve ser votado no plenário nesta terça-feira, 24, é resultado de um acordo técnico entre governo, relator Guilherme Derrite (PP-SP) e parlamentares depois das alterações feitas pelo Senado.

"O acordo se dá quando há atendimento de pleitos", afirmou. "Foi isso que o governo trouxe, por meio do ministro da Justiça (Wellington César Lima e Silva), e o relator está acolhendo essas mudanças. Por isso o acordo foi estabelecido."
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+ Senado aprova PL Antifacção; proposta volta à Câmara

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no ano passado, mas retornou para nova análise com modificações feitas pelo relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) — procedimento padrão no processo legislativo quando há mudanças no mérito do texto.

O presidente da Casa ressaltou que, depois tramitação nas duas Casas, não há espaço para inclusão de novos pontos, apenas ajustes entre os textos aprovados.

"O texto, levando em consideração o que foi aprovado no Senado, tem margem de manobra menor", explicou Motta. "Não se pode trazer novidades, mas sim adequações entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado."

De acordo com ele, as alterações foram discutidas tecnicamente com Derrite, a equipe do Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Mesa "para garantir que as mudanças estivessem dentro do regimento e atendessem politicamente ao que foi trazido pelo governo".

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