Câmara reverte alterações de senadores e PL Antifacção é aprovado
Aprovada pela anteriormente pela Câmara, proposta tinha sido modificada no Senado. Texto segue para sanção presidencial
Diario de Pernambuco com Agência Câmara
Publicado: 24/02/2026 às 23:58
Guilherme Derrite: o texto do Senado enfraquece punições aprovadas pela Câmara (Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que muda a legislação e endurece as medidas contra organizações criminosas. O texto ficou conhecido como PL Antifacção.
O PL aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações feitas pelo Senado. Próxima etapa é a sanção presidencial.
Derrite foi mantido na relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo com posição contrária da bancada governista. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.
Esse texto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Entre os pontos retomados na votação estão a retirada de verba da Polícia Federal - ponto criticado pelo governo federal, sob justificativa que afetaria a autonomia da PF - e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios.
RECOMENDAÇÕES
O relator do PL, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomendou ao Plenário da Câmara a rejeição da maior parte das alterações feitas pelos senadores.
Ele afirmou que o texto do Senado promove um "enfraquecimento estrutural" da versão aprovada no ano passado pela Câmara, "diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas e reabrindo margens interpretativas que favorecem a impunidade".
"O parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, fragiliza a segurança jurídica e amplia significativamente o risco de decisões conflitantes entre tribunais", disse Derrite, ao criticar a exclusão dos tipos penais criados pelo texto aprovado na Câmara em novembro de 2025.
O deputado também foi contra excluir o conceito de domínio territorial criminoso que, segundo ele, engloba fenômenos como o domínio de cidades e o "novo cangaço".
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.
Derrite reclamou de o parecer do Senado ter reduzido penas em diversos dos crimes previstos no projeto. "O parecer esvazia a resposta estatal, sinaliza tolerância normativa frente a estruturas criminosas altamente violentas e organizadas e contraria frontalmente a lógica de endurecimento penal necessária para desarticular facções", afirmou.
REPASSESO texto do Senado também retirou a previsão de repasse de percentual de bens apreendidos quando a ação policial fosse conduzida conjuntamente pela polícia civil do estado e a Polícia Federal.
"O texto do Senado substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão 'visando a uma gestão unificada', que, na prática, significa centralização federal", declarou Derrite.
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"Aprovada pela anteriormente pela Câmara, proposta tinha sido modificada no Senado."
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"Diario de Pernambuco com Agência Câmara"
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"The Chamber of Deputies approved the Anti-Gang Bill, reversing most Senate changes."
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"The Senate's version weakened penalties and legal concepts against criminal organizations."
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ConsistentExtracted Propositions (6)
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P1
"The bill increases penalties for participation in criminal organizations or militias."
Factual -
P2
"The bill provides for pre-trial seizure of assets under certain circumstances."
Factual -
P3
"The bill was approved by the Chamber previously in November 2025."
Factual -
P4
"The next step is presidential sanction."
Factual -
P5
"Senate changes causes weakening of penalties and legal concepts (per rapporteur)"
Causal -
P6
"Removal of PF funding causes affects PF autonomy (per government criticism)"
Causal
Claim Relationships Graph
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=== Propositions === P1 [factual]: The bill increases penalties for participation in criminal organizations or militias. P2 [factual]: The bill provides for pre-trial seizure of assets under certain circumstances. P3 [factual]: The bill was approved by the Chamber previously in November 2025. P4 [factual]: The next step is presidential sanction. P5 [causal]: Senate changes causes weakening of penalties and legal concepts (per rapporteur) P6 [causal]: Removal of PF funding causes affects PF autonomy (per government criticism) === Causal Graph === senate changes -> weakening of penalties and legal concepts per rapporteur removal of pf funding -> affects pf autonomy per government criticism
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