Gonet critica decisões do STF que suspenderam penduricalhos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou nesta quarta-feira (25) as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam os penduricalhos de servidores do Judiciário e dos Três Poderes.
Gonet afirmou que a ação relatada por Dino (Rcl 88319) trata especificamente de honorários com natureza remuneratória, e não de verbas indenizatórias em geral. Segundo ele, a decisão mais ampla pode ferir a separação entre os Poderes, pois o não pode atuar sem ser provocado neste caso.
"A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação", afirmou. "A jurisdição só atua por provocação específica. Isso se impõe como consequência do próprio regime de separação de Poderes", disse.
Para o procurador-geral, as decisões abrem precedentes com potencial "de afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separação dos Poderes".
Ele apontou que a decisão de Gilmar, na ADI 6.606, também se encaixa nessas considerações. Ele destacou que "o que estava em jogo" eram apenas subsídios e que não se discutiam outras parcelas em relação ao teto remuneratório.
O jornalista Lúcio Vaz revelou, em seu blog na Gazeta do Povo, que os penduricalhos do Ministério Público Federal (MPF), comandado por Gonet, totalizaram R$ 364 milhões em 2025.
Atualmente, o teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46,3 mil. A remuneração básica (salário) somou R$ 548 milhões — média de R$ 40 mil por servidor. Ao todo, os procuradores receberam R$ 1 bilhão em um ano.
Segundo a apuração de Lúcio Vaz, Gonet teve a terceira maior renda anual individual em 2025, com R$ 1.278.453. Veja mais detalhes sobre os pagamentos de procuradores, aqui.
Gonet pediu ao STF que não confirme as decisões de Dino e Gilmar. "Não se nega que a temática a que se atêm às liminares submetidas à avaliação do plenário seja de preeminente importância. O obstáculo que se opõe é apenas a sede em que esse tema está sendo examinado", disse.
Gilmar diz que teto salarial da magistratura "virou piso"
O ministro Gilmar Mendes afirmouque o teto "virou o piso" salarial diante dos inúmeros "penduricalhos" da magistratura. "Autonomia financeira não havia sob o modelo anterior e havia uma dependência burocrática de todo o aparato do executivo para garantir a sobrevivência do Judiciário", disse o decano.
Nesta segunda (23), o decano suspendeu os "penduricalhos" de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, vinculou os subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
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""A jurisdição só atua por provocação específica. Isso se impõe como consequência do próprio regime de separação de Poderes", disse."
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"Prosecutor General Paulo Gonet criticizes Supreme Court decisions that suspended 'penduricalhos' (extra payments) for judiciary and government branch employees."
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"Federal Public Ministry 'penduricalhos' totaled R$364 million in 2025."
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P1
"Paulo Gonet is the Procurador-Geral da República"
Factual -
P2
"Ministers Flávio Dino and Gilmar Mendes issued preliminary decisions suspending 'penduricalhos'"
Factual -
P3
"The public sector salary cap is currently R$46.3 thousand"
Factual -
P4
"Gilmar Mendes stated the salary cap 'became the floor' for judiciary salaries"
Factual -
P5
"Supreme Court decisions on extra payments causes potential violation of separation of powers"
Causal -
P6
"Numerous 'penduricalhos' causes salary cap becoming the effective minimum salary for judiciary"
Causal
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=== Propositions === P1 [factual]: Paulo Gonet is the Procurador-Geral da República P2 [factual]: Ministers Flávio Dino and Gilmar Mendes issued preliminary decisions suspending 'penduricalhos' P3 [factual]: The public sector salary cap is currently R$46.3 thousand P4 [factual]: Gilmar Mendes stated the salary cap 'became the floor' for judiciary salaries P5 [causal]: Supreme Court decisions on extra payments causes potential violation of separation of powers P6 [causal]: Numerous 'penduricalhos' causes salary cap becoming the effective minimum salary for judiciary === Causal Graph === supreme court decisions on extra payments -> potential violation of separation of powers numerous penduricalhos -> salary cap becoming the effective minimum salary for judiciary
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