Sentenças sobre golpes virtuais se multiplicam desde 2016 e são 38 vezes mais frequentes • Lupa
Dessas, 41,2 mil — quase um terço do total — foram sentenças sobre estelionatos que envolvem diretamente o meio digital e as redes sociais, como o "golpe do Pix", o "golpe do WhatsApp" e o "golpe da central telefônica". Delitos que, muitas vezes, são impulsionados com anúncios pagos em plataformas digitais, que lucram com esse tipo de crime, como já denunciou a Lupa.
A análise corresponde a uma pesquisa amostral de um levantamento mais robusto que o Jusbrasil vem realizando sobre o tema. Esses primeiros resultados estão em sintonia com o alerta da edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, sobre a explosão de estelionatos por meios eletrônicos nos últimos anos — um crescimento de 408% entre 2018 e 2024 (página 20). Enquanto isso, todos os tipos de roubos diminuíram 51% no mesmo período.
Segundo o juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e juiz de Apoio Interinstitucional perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Atalá Correia, coordenador da pesquisa, o resultado do levantamento do Jusbrasil atesta essa mudança no perfil da criminalidade.
"Os crimes de rua diminuem, enquanto as apurações criminais de estelionato e golpes em geral crescem. Para os criminosos, há um retorno econômico muito maior e com menos riscos do que um crime praticado na rua, com uma arma na mão e sujeito à perseguição", analisa.
Os cinco golpes mais frequentes
A pesquisa amostral do Jusbrasil identificou os cinco esquemas mais mencionados nas decisões judiciais entre 2010 e agosto de 2025. Também mapeou os tribunais que tiveram maior número de sentenças nesse período: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de Minas Gerais (TJMG), do Paraná (TJPR), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Mato Grosso do Sul (TJMS)."Esse mapa nos mostra os locais onde as pessoas que sofreram golpe foram ao Judiciário reclamar. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que também é grande, não apareceu no ranking. Isso é curioso e leva a uma indagação sobre as razões de existirem poucas judicializações desses casos por lá. Isso é um exemplo de dado investigado", analisa o juiz Atalá Correia.
Veja quais são os cinco golpes que mais frequentemente foram mencionados em decisões judiciais:
Golpe do Falso Motoboy – 26.908 decisõesComo funciona: estelionatários fingem ser funcionários de banco e enganam vítimas para obter cartões, senhas ou valores.
Golpe do Boleto – 24.930 decisõesComo funciona: nesse tipo de fraude, criminosos geram boletos falsos que aparentam ser legítimos e induzem as vítimas a realizar pagamentos indevidos.
Golpe do WhatsApp – 16.640 decisõesComo funciona: fraudes realizadas por meio do aplicativo de mensagem, que envolvem a clonagem de contas e o envio de mensagens enganosas solicitando dinheiro.
Golpe do Pix – 13.979 decisõesComo funciona: há diferentes modalidades envolvendo o Pix. A maioria utiliza técnicas de engenharia social (manipulação psicológica para obter informações confidenciais) a fim de induzir vítimas a realizar transferências instantâneas para golpistas.
Golpe da Falsa Central de Atendimento – 10.608 decisõesComo funciona: estelionatários se passam por atendentes de instituições, geralmente bancárias, para obter senhas, tokens ou instalar programas de acesso remoto nos celulares das vítimas.
Responsabilização dos crimes
A pesquisa feita pelo Jusbrasil ainda está em andamento e, por isso, não é possível conhecer os resultados de todas as sentenças mapeadas, ou seja, como e quem foi responsabilizado em cada decisão. Segundo Atalá Correia, a responsabilização nesse tipo de fraude é complexa e varia conforme o caso.
Contudo, uma das principais teses do juiz é que a maioria das decisões judiciais reflete disputas cíveis – vítimas processando bancos – e não investigações criminais destinadas a punir os golpistas. Ou seja, tratam-se de sentenças relacionadas a ações movidas por pessoas que se sentiram lesadas contra os bancos ou outras instituições financeiras.
"A gente consegue perceber que é 'mais fácil' brigar contra a instituição financeira do que propriamente matar o mal pela raiz, quer dizer: investigar criminalmente, entender o que está acontecendo e apurar de fato as responsabilidades."Atalá Correia, juiz de Direito no TJDFT e juiz de Apoio Interinstitucional perante o CNMP, coordenador da pesquisa
"A gente consegue perceber que é 'mais fácil' brigar contra a instituição financeira do que propriamente matar o mal pela raiz, quer dizer: investigar criminalmente, entender o que está acontecendo e apurar de fato as responsabilidades."
Nesse contexto, os tribunais, de maneira geral, têm entendido que as instituições bancárias devem ser responsabilizadas. "Em algumas situações, os juízes podem entender que houve contribuição de um funcionário, por exemplo, ou falha no sistema de segurança online, responsabilizando o banco. Nesses casos, a jurisprudência entende que, embora o criminoso seja o responsável, o banco também falhou e deve responder", explica.
Em crimes como os do falso motoboy, por exemplo, a jurisprudência tende a responsabilizar o banco na maioria das vezes, segundo Correia, por entender que houve falha na segurança ou na orientação ao cliente.
Por isso, muitos bancos já adotam a chamada "loss spreading", ou "socialização das perdas", em tradução livre. Isso significa que as instituições consideram o pagamento de indenizações em processos relacionados a golpes, mas distribuem esses custos entre todos os usuários por meio de tarifas bancárias. Na percepção do juiz e coordenador da pesquisa, essa prática não funciona como uma estratégia efetiva de prevenção do crime.
"A responsabilidade principal é dos criminosos, que deveriam responder pelos seus atos, seja com prisão ou reparando as vítimas. Mas, para que isso aconteça, é necessária uma boa polícia e investigação, com tempo e estratégia para combater os crimes", afirma.
Correia ressalta que o primeiro passo em direção a um combate mais efetivo a esse tipo de crime é que as vítimas registrem as ocorrências.
"A falta de comunicação impede que as autoridades públicas tomem conhecimento da extensão do problema e aloquem recursos para combatê-lo. Os crimes virtuais exigem que as polícias estejam equipadas com ferramentas tecnológicas e capacitação, pois há muitos rastros no mundo virtual que podem ser investigados."Atalá Correia, juiz de Direito no TJDFT e juiz de Apoio Interinstitucional perante o CNMP, coordenador da pesquisa
"A falta de comunicação impede que as autoridades públicas tomem conhecimento da extensão do problema e aloquem recursos para combatê-lo. Os crimes virtuais exigem que as polícias estejam equipadas com ferramentas tecnológicas e capacitação, pois há muitos rastros no mundo virtual que podem ser investigados."
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Source Quality
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Good named source density with one primary expert source, supplemented by research data.
Specific Findings from the Article (4)
"Segundo o juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e juiz de Apoio Interinstitucional perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Atalá Correia..."
Named primary source with official title and role in the research.
Primary source""Os crimes de rua diminuem, enquanto as apurações criminais de estelionato e golpes em geral crescem. "
Expert analysis from the coordinating judge.
Expert source"Um levantamento inédito feito pelo Jusbrasil em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)"
Research partnership cited as secondary source.
Secondary source"Esses primeiros resultados estão em sintonia com o alerta da edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública"
Reference to another publication's findings.
Tertiary sourcePerspective Balance
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Some balance indicators present, primarily focused on judicial and research perspectives.
Specific Findings from the Article (3)
"Contudo, uma das principais teses do juiz é que a maioria das decisões judiciais reflete disputas cíveis – vítimas processando bancos – e não investigações criminais destinadas a punir os golpistas."
Acknowledges complexity in legal responsibility.
Balance indicator""A responsabilidade principal é dos criminosos, que deveriam responder pelos seus atos, seja com prisão ou reparando as vítimas. "
Presents the judge's perspective on primary responsibility.
Balance indicator"Delitos que, muitas vezes, são impulsionados com anúncios pagos em plataformas digitais, que lucram com esse tipo de crime, como já denunciou a Lupa."
Unchallenged claim about digital platforms profiting from crime.
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"identificou mais de 129 mil decisões judiciais relacionadas a esse tipo de crime no Brasil entre 2010 e agosto de 2025."
Provides specific numerical data on judicial decisions.
Statistic"um crescimento de 408% entre 2018 e 2024 (página 20). Enquanto isso, todos os tipos de roubos diminuíram 51% no mesmo período."
Provides comparative statistics on crime trends.
Statistic"Dessas, 41,2 mil — quase um terço do total — foram sentenças sobre estelionatos que envolvem diretamente o meio digital e as redes sociais"
Provides background on the proportion of digital fraud cases.
Background"Golpe do Falso Motoboy – 26.908 decisõesComo funciona: estelionatários fingem ser funcionários de banco"
Explains how specific fraud schemes work.
Context indicatorLanguage Neutrality
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
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Minor instances of potentially loaded language, but mostly factual reporting.
Specific Findings from the Article (4)
"Ações que denunciam golpes e fraudes eletrônicas se multiplicaram no Judiciário brasileiro."
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Neutral language"A análise corresponde a uma pesquisa amostral de um levantamento mais robusto que o Jusbrasil vem realizando sobre o tema."
Neutral description of research methodology.
Neutral language"sobre a explosão de estelionatos por meios eletrônicos"
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Sensationalist"matar o mal pela raiz"
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Specific Findings from the Article (2)
"Um levantamento inédito feito pelo Jusbrasil em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)"
Describes research methodology and partners.
Methodology""Os crimes de rua diminuem, enquanto as apurações criminais de estelionato e golpes em geral crescem. Para os c"
Clear attribution of quote to source.
Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical issues detected; claims are consistent and well-supported.
Core Claims & Their Sources
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"Judicial decisions related to electronic fraud have multiplied in Brazil since 2016, with over 129,000 decisions identified between 2010-August 2025."
Source: Research by Jusbrasil in partnership with CNMP Named secondary
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"Electronic fraud cases increased 408% between 2018-2024 while street robberies decreased 51%."
Source: Brazilian Public Security Yearbook Named secondary
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"Most judicial decisions reflect civil disputes (victims suing banks) rather than criminal investigations targeting fraudsters."
Source: Judge Atalá Correia, research coordinator Primary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (6)
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P1
"41,200 sentences involved digital/social media fraud schemes"
Factual -
P2
"The five most frequent fraud schemes are listed with decision counts"
Factual -
P3
"Banks often adopt "loss spreading" by distributing costs through fees"
Factual -
P4
"Digital fraud offers higher economic return with less risk than street crime causes increase in such crimes"
Causal -
P5
"Lack of victim reporting causes authorities unaware of problem extent → inadequate resource allocation"
Causal -
P6
"Banks' security failures causes bank liability in fraud cases"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: 41,200 sentences involved digital/social media fraud schemes P2 [factual]: The five most frequent fraud schemes are listed with decision counts P3 [factual]: Banks often adopt "loss spreading" by distributing costs through fees P4 [causal]: Digital fraud offers higher economic return with less risk than street crime causes increase in such crimes P5 [causal]: Lack of victim reporting causes authorities unaware of problem extent → inadequate resource allocation P6 [causal]: Banks' security failures causes bank liability in fraud cases === Causal Graph === digital fraud offers higher economic return with less risk than street crime -> increase in such crimes lack of victim reporting -> authorities unaware of problem extent inadequate resource allocation banks security failures -> bank liability in fraud cases
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.