Após confusão em CPMI, governistas aguardam resposta de Alcolumbre

Parlamentares aliados ao governo federal tentam anular votação que resultou em aprovação da quebra de sigilo de Lulinha, do filho do presidente Lula (PT)

Após confusão na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deputados da base governista recorreram ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular votação.

Deputados e senadores aliados ao governo Lula (PT) tentam reverter a aprovação de requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos de Fábio Luís da Silva, filho do chefe do Executivo. A alegação é que o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), teria fraudado a votação.

O requerimento que pede a quebra de sigilo de Lulinha e foi aprovado pela CPMI é de autoria do relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele alega que a medida se justifica pela suspeita de que o filho do presidente Lula (PT) tenha atuado como "sócio oculto" de Antônio Camilo Antunes, o "careca do INSS".

Ao anunciar o resultado da votação "em bloco" de mais de 80 requerimentos, o presidente contou apenas sete votos contrários. Na ocasião, o posicionamento de cada parlamentar foi contabilizado conforme se levantavam, ou seja, quem ficasse de pé era contra e aqueles sentados, a favor.

Embora Carlos Viana tenha anunciado apenas sete votos contrários, os governistas apresentaram imagens em que aparecem de pé 14 parlamentares. Eles ainda defenderam que o número representaria a maioria dos 21 parlamentares titulares presentes no momento da votação.

Viana, por sua vez, alegou que, ainda que fossem contabilizados 14 votos, o governo teria sido derrotado, uma vez que a sessão marcava quórum de 31 presentes. Os governistas contraditaram o presidente ao dizer que o painel somava titulares e suplentes.

Apesar das críticas, Viana não recuou e, ao encerrar a reunião desta quinta-feira (26), defendeu estar amparado no regimento. O presidente alegou que a base governista tentou "estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos".

"Houve verificação nominal, o quórum aferido: 31. Esse é o quórum oficialmente registrado. Não existe quórum por fotografia, não existe quórum por narrativa, não existe quórum por interpretação posterior. Com 31 parlamentares, eram necessários 16 votos contrários para rejeitar a pauta", disse.

Recurso

Em recurso a Davi Alcolumbre, deputados e senadores governistas afirmaram que a conduta do presidente da CPMI configura "manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares".

Na petição, ainda alegam que se manifestaram contrariamente à aprovação dos requerimentos 14 parlamentares, conforme imagens transmitidas pela TV Senado. O documento ainda frisa que se posicionaram favoravelmente apenas sete membros titulares.

"O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de quatorze votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão no momento da proclamação do resultado, em manifesta dissociação com a realidade empírica observável e registrada oficialmente", alega.

Sobre a citação ao painel com 31 parlamentares presentes, os governistas citaram que esse número soma suplentes e que "nas votações simbólicas, o resultado é proclamado pelo contraste visual entre os parlamentares que se manifestam favoravelmente e aqueles que se manifestam contrariamente, e não por registro eletrônico de presença".

A petição pede que o caso seja enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar pelo presidente da CPMI.

Depoente em silêncio

Além da votação de requerimentos, a reunião dessa quinta-feira (26) da CPMI do INSS também recebeu a oitiva do empresário Paulo Camisotti, que foi marcada pela ausência de governistas e silêncio do depoente.

O filho Maurício Camisotti decidiu fazer uso do silêncio garantido por habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.

A oitiva, entretanto, teve momentos acirrados, quando o depoente se recusou a responder questões cujas respostas são de conhecimento público. Embora deputados de oposição tenham pedido a prisão em flagrante dele por esse motivo, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) não acatou o pleito.