Crédito: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

As conexões de Cláudio Castro com o maior sonegador do país

Governador do Rio tentou criar vantagens tributárias para empresas ligadas ao empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit

As empresas ligadas ao empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit e apontado por autoridades fiscais como o maior sonegador do país, aproveitaram nos últimos anos um mecanismo que ficou conhecido no setor de combustíveis como "corredor do Amapá": uma combinação de vantagens tributárias concedidas por aquele estado que permitia importar grandes volumes de derivados pagando muito menos imposto do que o devido.

No Rio de Janeiro, houve uma tentativa de criar um sistema semelhante. Sob o comando do governador Cláudio Castro, o governo estadual discutiu a criação de um arranjo tributário que, na prática, abriria um "corredor do Rio" para empresas ligadas ao grupo de Magro. Quando o então secretário da Fazenda, Leonardo Lobo, se insurgiu contra o esquema, Castro o demitiu. Mesmo assim o governador não conseguiu colocar o "corredor" de pé.

Antes disso, como revela uma reportagem publicada na edição deste mês da piauí, Castro fez outra tentativa de ajudar a Refit, que queria refinanciar sua dívida com o estado. Um funcionário da Procuradoria-Geral do estado, Bruno Teixeira Dubeux, resistiu a dar o benefício – e também foi exonerado. Em seu lugar, entrou Renan Miguel Saad, que já tinha sido preso na Operação Lava Jato. E o refinanciamento da Refit saiu. Em outubro passado, com a Refit interditada pelas investigações, o governo do Rio, por meio do procurador-geral Renan Saad, patrocinou mais uma ajuda. Alegando que a refinaria precisa retomar o pagamento do refinanciamento, pediu à Justiça que cancelasse a interdição*.

Magro costuma cercar-se de figuras com conexões políticas. Nos últimos tempos, tem passado mais tempo em Portugal, onde se encontrou recentemente com o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara. Em Brasília, o lobista da Refit chama-se Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, que foi braço direito de Ciro Nogueira (PP-PI) nos tempos em que o hoje senador comandou a Casa Civil de Jair Bolsonaro. Magro mantém excelentes relações com Nogueira. Só não são melhores do que suas relações com Cláudio Castro, do mesmo PL de Côrtes.

As conexões se estendiam também ao Amapá, onde é sediada a Axa Oil, com sede em Macapá. Essa é uma das empresas que, segundo autoridades, integra o grupo econômico de Magro. Em meados de 2023, a Axa Oil importou 42,5 milhões de litros de nafta russa para a Refit – Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, a estrela do complexo empresarial de Magro. Pagou 16,7 milhões de dólares, valor acima do permitido nos termos das sanções impostas por Donald Trump à Rússia, em retaliação à invasão da Ucrânia.

Além de violar o limite de preço dos derivados de petróleo imposto pelas sanções, a Refit de Magro fez circular o pagamento da carga de nafta pelo sistema bancário americano, o que agrava ainda mais os termos da violação.

Essa não foi a única transação que pode ter violado as sanções americanas. Em setembro de 2023, a Axa Oil importou 36 milhões de litros de diesel russo por 31,7 milhões de dólares, pagando, nesse caso, cerca de 40% acima do limite imposto pelas sanções.

Essa importação teve a carga fracionada após desembarque no Porto de Santos: 17 milhões de litros foram para a Refit de Magro e o restante, 19 milhões, foi direcionado para a Arka, uma distribuidora ligada à Copape, que pertence aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo. Foragidos da polícia, os dois são suspeitos de fraudes bilionárias no mercado de combustíveis e até de ligação econômica com a maior organização criminosa do Brasil, o PCC.

As importações de Magro foram feitas usando o "corredor do Amapá", como ficou conhecida no setor a combinação de vantagens tributárias a importadores sediados naquele estado. O resultado é que o Amapá, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, tornou-se o quinto maior importador de diesel do Brasil, embora seu maior porto, o de Santana, nem sequer tenha estrutura para armazenar centenas de milhões de litros de combustível. O grosso do diesel importado via Amapá, algo em torno de 96%, procedia da Rússia.

*Após a publicação da reportagem, a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro enviou nota à piauí dizendo que só tinha interesse na desinterdição da Refit porque o Estado parcelara a dívida da empresa em 3,5% do seu faturamento, conforme previsão de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Afirma que, sem o faturamento, a dívida não tinha como ser paga e que, ao agir contra a interdição, a PGR-RJ não ofereceu "qualquer favorecimento à Refit". A nota, portanto, não corrige nenhuma passagem da matéria da piauí, apenas interpreta a sucessão de acontecimentos de modo distinto do que consta na reportagem.