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Homens estupraram ao menos 2.354 mulheres e meninas em Pernambuco em 2025. Isso significa que eles abusaram de, no mínimo, seis mulheres e meninas a cada 24 horas no estado somente no ano passado. Os dados são da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS-PE) e, sem dúvida, estão subnotificados porque muitas não prestam queixa. A maioria das vítimas (70%) tinha entre zero e 17 anos, ou seja, crianças e adolescentes.

"Nós sempre tratamos o estupro como um caso subnotificado. Esse número tem uma tendência de ser de seis a oito vezes maior do que o que está colocado", diz a coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Edna Jatobá.

O aumento na quantidade de pedidos de ajuda através da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 reflete a realidade — e também o aprimoramento do serviço de informação e acolhimento. Em 2024 (dado mais recente publicado pelo Ministério das Mulheres), o 180 registrou um total de 31.030 atendimentos oriundos de Pernambuco, um aumento de 40,6% em relação a 2023.

O Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva mostram, em números, o que quase todas as mulheres sentem: é cada vez mais perceptível que não existem espaços totalmente seguros para elas. Em pesquisada realizada pelas duas instituições no ano passado, 82% das entrevistadas declararam ter "muito medo" de sofrer um abuso sexual. Esse percentual era de 78% em 2020.

O temor também está presente na hora de decidir ou não pela denúncia. Muitas têm medo do agressor, sentem vergonha e temem ser desacreditadas, além de haver ainda muita falta de informação sobre os direitos das mulheres. Um outro levantamento publicado, no ano passado, também pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva mostra que oito em cada dez vítimas de violência sexual não buscaram nenhum atendimento.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, publicado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que ainda é imensa a dificuldade de se punir os agressores. Das 67.157 perícias sexológicas realizadas em 2024, apenas 9,8% resultaram em laudos positivos.

Quem tem menos de 14 anos é considerado vulnerável pela legislação brasileira, que reconhece que crianças não têm capacidade de consentir sobre relações sexuais, independente de vínculo ou autorização familiar. Em 2024, o Brasil registrou 67.204 casos de estupro de vulneráveis, a maioria do sexo feminino e negra, de acordo com a 19ª edição do Anuário do Fórum. A taxa nacional chegou a 31,6 casos por 100 mil habitantes, o maior número da série histórica.

Na visão da organização, "casos recentes que mobilizaram o debate público reforçam a importância de compreender a dimensão desse problema e de garantir que a proteção da infância seja tratada como prioridade absoluta pelo Estado e pela sociedade". A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos que manteve relações com uma menina de 12 anos, chocou grande parte do país e gerou uma reação nacional. Depois o desembargador reviu a decisão e condenou o criminoso. Agora, o próprio magistrado será investigado por suspeita de abuso sexual.

Edna detalha que existe uma tendência maior de notificação dos casos envolvendo crianças e adolescentes graças um sistema garantidor de direitos mais bem estruturado, com serviços vinculantes, conselhos tutelares e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas, na visão dela, a sociedade não está preparada para enfrentar o debate do estupro. Prova é, segundo destaca, a dificuldade para aprovar, no final de 2024, a resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida estabelece um protocolo específico para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a garantia da interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro.

A resolução prevê, por exemplo, o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos, priorizando o cuidado e o respeito à vítima. "Essa resolução sofreu muita resistência, da Câmara de Deputados, do Senado, da igreja e até do próprio Governo Federal inicialmente, mesmo sendo um governo de esquerda", relembra.

"Quando temos um tribunal de Justiça e setores do judiciário que entendem como consensual uma relação entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos e absolvem isso, como aconteceu em Minas Gerais, temos a prova cabal de que a nossa sociedade anui, legitima o estupro, especialmente praticado contra crianças e adolescentes", avalia Edna.

"O crime de estupro é muito difícil de detectar sem a ajuda da sociedade. Porque acontecem dentro das residências, dentro das famílias, dentro do lugar onde essas meninas e mulheres deveriam se sentir mais seguras. Existe uma proteção muito grande aos agressores e uma baixíssima proteção às vítimas de violência sexual. Temos uma inversão de valores", observa.

"E quando tentamos, a partir dos órgãos de controle e dos órgãos colegiados, fazer alguma coisa para diminuir essa distorção, essas iniciativas são rechaçadas pela sociedade a partir do manto do conservadorismo", aponta a especialista. "Precisamos preparar a sociedade para esse debate e que ele seja realizado à luz da ciência e da garantia de direitos, e não refém do extremismo religioso", frisa.

A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. De acordo com a edição 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 65,7% dos casos de estupro em 2024 aconteceram dentro das residências, sendo que 45,5% dos autores do crime eram parentes e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

"O Anuário mais uma vez qualifica os dados, mostrando que a violência de gênero continua associada ao ambiente doméstico, à desigualdade racial e a ciclos de abuso. Mas os casos mais recentes se destacam por trazer um elemento que não pode ser ignorado: a intensidade e a crueldade dos ataques", diz o Fórum.

Na avaliação de Edna, do Gajop e do CNDH, é preciso olhar para esse tipo de crime como uma questão de segurança pública, mas não só. Para ela, é urgente que a sociedade fortaleça a educação de gênero e a educação sexual, ainda muito rechaçada pelas escolas, além de fortalecer o acesso de mulheres e meninas à informação sobre direitos e canais de denúncia.

Ela também destaca que é preciso fortalecer as mães dessas meninas com políticas públicas que também passem pela geração de renda e de proteção para quando há necessidade de retirada imediata das vítimas dos espaços de denúncia para quebrar o ciclo de continuidade das violências.

AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornais de bairro do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com