Vorcaro lucrou com precatórios de "cemitério" clandestino da ditadura

Ex-banqueiro comprou e vendeu dívidas da União com a Fazenda Cambahyba, local usado para incinerar corpos de desaparecidos no regime militar

O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, lucrou R$ 124 milhões com operações de compra e venda de precatórios da Usina Fazenda Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, um dos mais simbólicos locais de violência política da ditadura militar brasileira no Rio de Janeiro.

Os dados sobre o patrimônio de Vorcaro constam em documentos, aos quais o Poder360 teve acesso, entregues pela Receita Federal à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-banqueiro.

A usina de açúcar e álcool no norte fluminense ocupa uma área de 7 fazendas em 3.500 hectares e já foi uma das principais propriedades agroindustriais do Estado, mas ficou conhecida por ter sido usada para incinerar os corpos de pelo menos 12 opositores do regime militar nos anos 1970.

Em 2023, o ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) Cláudio Antônio Guerra foi condenado pela Justiça Federal a 7 anos de prisão por ocultação de cadáver no complexo.

Em depoimento à CNV (Comissão Nacional da Verdade), o ex-agente disse ter levado corpos para serem queimados nos fornos do local de 1973 a 1975. Segundo relatório da comissão, Guerra "atendia a chamados do capitão de cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira e recebia os corpos diretamente da equipe do militar". Os cadáveres eram de presos políticos recolhidos na Casa da Morte, centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ).

Da desativação aos precatórios

A Fazenda Cambahyba foi completamente desativada na safra de 1995/1996. O empreendimento chegou a ocupar 6.763 hectares, dos quais 85% eram dedicados à produção de cana.

A usina foi uma das dezenas de empreendimentos do setor sucroalcooleiro que entraram com ações judiciais contra o governo entre o final dos anos 1980 e o início dos anos 1990. O motivo: prejuízos pela política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia federal responsável por regular, fiscalizar e fomentar a produção do setor. O objetivo dos processos era obter compensações pelas perdas financeiras da época.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações só poderiam ser pagas se as empresas comprovassem os danos sofridos. Depois dessa decisão, alguns dos processos ficaram travados e muitos dos precatórios foram revendidos no mercado como "títulos podres", de liquidação incerta.

A estratégia de Vorcaro

A aquisição de precatórios da Fazenda Cambahyba fazia parte de uma estratégia de Vorcaro para inflar o balanço do Banco Master. O ex-banqueiro apostou em operações de compra e venda de direitos creditórios de diversas usinas falidas. O movimento permitiu ao Master emitir mais CDBs, porque emissões de dívidas precisam ser compensadas com ativos no balanço.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, geralmente depois de processos movidos por cidadãos ou empresas. Surgem quando a União, Estados ou municípios perdem uma ação judicial e são condenados a pagar determinado valor sem permissão de recurso.

A estratégia consistia em investir em créditos de processos judiciais antigos e complexos, geralmente envolvendo massas falidas ou usinas em dificuldades, nos quais o valor de face do precatório era muito superior ao preço de aquisição no mercado secundário.

Vorcaro utilizava FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) para "empacotar" e vender suas participações, transferindo o risco ou realizando o lucro para fundos especializados.

De 8 de março de 2021 a 30 de junho de 2022, o fundador do Master investiu R$ 122,2 milhões em precatórios da Fazenda Cambahyba. Um desses lotes, de R$ 78.502.694,96, foi transferido pelo ex-banqueiro ao seu pai, Henrique Moura Vorcaro, como dação em pagamento –acordo no qual o credor aceita receber um bem (imóvel, veículo, produto) para quitar ou abater uma dívida.

Ao todo, Vorcaro faturou R$ 247 milhões com os precatórios da usina –o que resultou no lucro de R$ 124 milhões. Além da operação com o pai, houve lotes adquiridos pelo Kyoto Fundo de Investimento Multimercado, pelo Cayman Fdic e pelo Londres Fdic.

O Poder360 procurou por aplicativo de mensagem e e-mail a defesa de Daniel Vorcaro, para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das transações relacionadas aos precatórios. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

patrimônio histórico

Depois de quase duas décadas de disputa, a Fazenda Cambahyba foi considerada improdutiva pela Justiça em 2012. A área foi desapropriada em 2021 e cedida pela pela 1ª Vara Federal de Campos ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em 2023, o local foi formalizado como assentamento de 300 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A desapropriação do local foi motivo de reivindicações do movimento durante anos. Atualmente, o assentamento já está regularizado pelo Incra.

Em 5 de dezembro de 2024, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) tombou o local como patrimônio histórico do Estado.