MP que altera regras de importação divide indústria do cacau

Nova regra do governo federal reduz de 2 anos para 6 meses o prazo para importação em regime drawback

Uma medida provisória do governo federal que alterou regras para a importação de cacau dividiu opiniões no setor. A MP 1.341 de 2026, publicada nesta 6ª feira (13.mar.2026), reduz de 2 anos para 6 meses o prazo para empresas importarem a fruta em regime de drawback. Leia a íntegra (PDF – 89 kB).

Representantes do setor produtivo comemoraram a medida, enquanto segmentos ligados ao processamento manifestaram preocupação e alertaram para possível redução da demanda no mercado interno e impactos em empregos e exportações.

O drawback é um regime aduaneiro especial que suspende ou isenta tributos na compra de insumos —importados ou nacionais— utilizados na fabricação de produtos exportados. O mecanismo incentiva as exportações e evita acúmulo de impostos na cadeia produtiva.

Antes da MP, as empresas tinham 12 meses para exportar —com isenção de impostos— produtos industrializados a partir da aquisição de insumos de outros países. Esse prazo podia ser prorrogado por mais 12 meses, chegando a 2 anos.

Com a medida, exportadores que vendem produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas 6 meses para usufruir das vantagens tributárias na importação da fruta. As regras valem apenas para cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado. Ficam de fora, por exemplo, manteiga de cacau, cacau em pó e chocolate.

A MP era uma demanda da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e das federações de agricultura e pecuária da Bahia (Faeb), Espírito Santo (Faes), Pará (Faepa) e de outros Estados produtores de cacau.

As entidades argumentavam que o prazo máximo de 2 anos era utilizado por exportadores para elevar estoques e aumentar o poder de barganha da indústria sobre o produtor, influenciando os preços e prejudicando a remuneração no mercado interno.

"Ao reduzir o prazo dessas operações para até 6 meses, a MP procura limitar distorções no abastecimento e compatibilizar o uso do regime com a necessidade de maior equilíbrio entre a demanda industrial e a sustentação da produção nacional", afirma o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva.

ASSOCIAÇÃO CRITICA

Para a AIPC (Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau), a decisão foi tomada sem diálogo com a indústria e parte de um diagnóstico equivocado sobre o funcionamento do mercado. Leia a íntegra da nota (PDF – 2,4 MB).

A entidade discorda da avaliação de que a dinâmica do drawback seja a causa de distorções de preços no mercado interno. A associação afirma que restringir o acesso ao insumo importado pode reduzir a competitividade da indústria e, consequentemente, a demanda por amêndoas produzidas no país.

Segundo a AIPC, o preço do cacau é determinado pela dinâmica de oferta e demanda do mercado interno, pela cotação do dólar e por referências de preços no mercado internacional. A entidade afirma que o Brasil ainda não é autossuficiente na produção da fruta e que a importação deve complementar a oferta nacional.

"Em geral, o preço no Brasil é o da Bolsa de Nova York porque a gente não produz cacau suficiente. Só que desde agosto de 2025 esse preço vem caindo abaixo da bolsa porque a demanda por derivados de cacau no Brasil caiu muito. Quando a gente compara 2025 com 2024, a nossa moagem caiu 14%", disse Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC, ao Poder360.

Anna Paula afirma que há descompasso entre oferta e demanda no país, mas diz que a importação não tem relação com esse fenômeno.

"A indústria importa estritamente via regime de drawback, porque todo volume importado precisa ser exportado. Os prazos de 12 meses prorrogados por mais 12 meses existem porque o ciclo industrial e o ciclo de exportação são diferentes do ciclo de produção de commodity", declarou.

A presidente classificou como "inviável" o prazo de 6 meses para as empresas cumprirem as etapas de produção de derivados, negociações e comercialização.

RISCOS PARA O MERCADO

Dados da AIPC mostram que 92% dos contratos de exportação têm prazo superior a 180 dias, considerando etapas de negociação internacional, importação da matéria-prima, processamento industrial e entrega do produto final.

"Os impactos podem ser significativos para toda a cadeia produtiva. A redução das exportações tende a levar a menos moagem no Brasil, maior ociosidade industrial, perda de empregos e menor demanda por cacau nacional", projeta a associação.

A entidade lista possíveis consequências para o setor em um prazo de 5 anos:

redução da moagem entre 10% e 20% e aumento da ociosidade industrial para mais de 35%;

perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões;

redução da demanda pela amêndoa nacional e queda de 40 mil a 80 mil toneladas no consumo interno de cacau.