Portas fechadas: interdições em escolas no DF crescem 188% em 4 anos. Vídeo

Dados obtidos via LAI mostram que as RAs de Taguatinga e Plano Piloto foram as que mais tiveram ações fiscais da DF Legal em suas escolas

atualizado

Compartilhar notícia

O funcionamento das escolas no Distrito Federal depende de uma série de autorizações e licenças exigidas pelos órgãos públicos. Quando alguma dessas exigências não são cumpridas, as instituições podem ter as atividades interrompidas pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Isso acontece pelo fato de a pasta realizar ações fiscais nos colégios da capital. O resultado das ações, inclusive, mostra um aumento de 188% de estabelecimentos educacionais interditados nos últimos quatro anos.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que demonstram que a DF legal realizou 303 ações fiscais desde 2022 até novembro de 2025. As operações envolvem vistorias (196 ações), notificações (30) e multas aplicadas à infrações cometidas pelas escolas (24), além das interdições (53).

Segundo o coordenador da DF Legal, Allan Almeida, as ações de fiscalização não ocorrem apenas por iniciativa do órgão. Na maior parte dos casos, as inspeções são motivadas por denúncias da população ou por solicitações de outros órgãos.

"As atuações da DF Legal ocorrem mediante pedidos enviados pela população via ouvidoria ou pelos demais órgãos do GDF, especialmente a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF)", explicou.

Dentre as Regiões Administrativas (RAs) que mais tiveram ações fiscais, destaca-se as regiões de Taguatinga (DF) e Plano Piloto (DF). No período do levantamento, Taguatinga foi a RA com mais escolas interditadas, com um total de 11 – o que representa 20% das escolas interditadas pela pasta. Já o Plano Piloto, foi a RA mais monitorada com 32 ações de vistorias em escolas da região.

Confira os dados:

Segundo a pasta de educação, o aumento do número das instituições interditadas está relacionado à "intensificação das ações de supervisão da rede privada de ensino no Distrito Federal", conduzidas pela secretaria com base na resolução n° 2/2023 do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).

"Quando o CEDF identifica o funcionamento de instituições sem o devido credenciamento ou sem processo de regularização, a DF Legal é acionada para adoção das medidas cabíveis", explicou a pasta.

Irregularidades no licenciamento

De acordo com Almeida, o principal motivo das interdições é a ausência ou irregularidade no Registro de Licenciamento de Estabelecimento (RLE), documento que reúne todas as autorizações necessárias para o funcionamento da instituição.

Caso haja alguma pendência de algum órgão, o RLE é considerado inválido e há duas possibilidades a serem tomadas, de acordo com a pasta: interditar sumariamente a escola; ou notificar a escola a regularizar a situação no prazo de 30 dias.

"No RLE estão todas as informações dos órgãos licenciadores quanto às vistorias realizadas e a DF Legal só considera o documento válido quando a escola possui todas as licenças dentro da data de validade", destacou.

O coordenador ainda explica que a interdição sumária ocorre para toda creche com pendências no RLE. A partir da pré-escola – etapa de ensino subsequente à creche – é necessário observar a capacidade da escola.

"Se couberem menos de 200 pessoas, é dada notificação com prazo de 30 dias para a regularização. Se o espaço for feito para comportar mais de 200 pessoas, a interdição também é sumária mesmo se tratando de pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. No caso de descumprimento da interdição, é aplicada multa e pode também ser aplicado o lacre físico no estabelecimento", disse.

No caso de descumprimento da interdição, é aplicada multa e pode também ser aplicado o lacre físico no estabelecimento, no entanto, Almeida ressalta que todas as interdições são condicionadas à resolução das pendências no RLE, não sendo, portanto, definitivas.

Creche interditada em 2026

Em janeiro deste ano, foram realizadas 14 ações fiscais com quatro interdições e uma multa. Os dados de fevereiro ainda não foram disponibilizados, no entanto, nesse mês, a creche Casa da Mãe Preta, no Park Way (DF), foi interditada após a DF Legal constatar que a instituição funcionava sem licença válida do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

A mesma instituição foi multada um dia depois por retomar as atividades, mesmo com a medida do fechamento imediato da escola, conforme mostra o vídeo acima na reportagem.

Relembre o caso

A creche foi interditada no dia 10 de fevereiro, após denúncias relacionadas a problemas de gestão e até presença de escorpiões no local;

Durante a fiscalização, foi confirmado que a licença da creche havia sido indeferida, motivando o fechamento imediato da instituição;

Por se tratar de um estabelecimento de risco a crianças, a interdição deveria permanecer até que todas as pendências sejam regularizadas;

Contudo, no dia 11 de fevereiro, a creche retomou as atividades de forma irregular, o que resultou em uma multa de aproximadamente R$ 34 mil.

À época, a SEE-DF informou que iria apurar, sob sigilo, supostas irregularidades na escola, por se tratar de uma unidade acompanhada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias (CMAP), vinculada à Subsecretaria de Administração Geral (Suag).

Em nota atualizada, a SEE-DF informou que, após a interdição, as crianças foram realocadas pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante para outras unidades parceiras, garantindo a continuidade do atendimento.

"A organização responsável solicitou prazo para regularização da situação e, em caráter excepcional, foi concedido prazo até 30 de abril para adoção das providências necessárias à regularização e eventual retomada das atividades", acrescentou em nota.

A secretaria ainda ressalta que, durante o período de suspensão do atendimento educacional, a parceria permanece vigente, sendo permitida a utilização dos recursos apenas para despesas relacionadas à manutenção da estrutura necessária à regularização da unidade.