A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026 . O órgão também apresentou detalhes do Programa Gerador da Declaração (PGD), o sistema usado para preencher e enviar as informações.

O prazo de envio das declarações começa em 23 de março e vai até 29 de maio. O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download no dia 20 de março, às 8 horas da manhã. Neste primeiro momento, os dados da pré-preenchida não estarão disponíveis. Isso só acontecerá no primeiro dia de declarações, 23 de março.

Deverá declarar quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00. O contribuinte que teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que somaram R$ 200 mil também terá que fazer a declaração.

Vale lembrar que a declaração deste ano é referente às movimentações financeiras de 2025 e ainda se baseia na lei anterior, que prevê a declaração de pessoas que receberam valores (salários, aposentadoria, pensão, rendimentos) acima de R$ 35.584,00.

A expectativa da Receita Federal é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo.

Novidades para 2026

Segundo o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, a Receita passa por um novo momento: orientadora e parceira dos empresários. " Não somos mais a administração tributária reativa" , afirmou.

Entre as novidades anunciadas para este ano, a principal é o cashback (dinheiro de volta, na tradução para o português) do Imposto de Renda Pessoa Física. A restituição automática ocorrerá por meio de um lote especial, com data para 15 de junho.

A restituição automática servirá para pessoas que não estavam obrigadas e, portanto, não entregaram a DIRPF 2025 e tiveram um pagamento a mais em determinado período do ano vigente (sobre o salário ou ganhos). Se as deduções com saúde e educação, por exemplo, reduziram o imposto retido no imposto, "sobra" um imposto na Receita Federal. Para esse valor não ficar perdido e à espera de reivindicação (que o cidadão não sabe que tem), o órgão passa agora a identificar automaticamente essa diferença e, ao verificar os critérios do contribuinte, faz o pagamento automático via PIX.

Essa modalidade de restituição segue as seguintes regras: CPF regular e baixo risco fiscal e que já tenha chave pix cadastrada no banco. A restituição é de até R$ 1 mil por contribuinte e de forma automática, sem que a pessoa precise ir atrás e solicitar tal benefício.

2026 terá 4 lotes de restituição, diferente de 2025, que teve 5 lotes. A Receita espera que 80% dos contribuintes que declararam sejam restituídos nos dois primeiros lotes ( confira as datas abaixo ).

''Nós estamos diante de um momento em que qualquer falha, qualquer erro, pode trazer inconsistências, encaminhamento da declaração para a própria retenção Malha Fina ou quem sabe até prejuízos financeiros ao contribuinte'' , disse Joaquim de Alencar Bezerra Filho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

Alencar fez uma série de recomendações aos contribuintes. Entre elas:

organize a documentação

conte com profissionais da Contabilidade para auxiliar na declaração

Além disso, a Receita anunciou o retorno das lives do Imposto de Renda, para orientar os contribuintes, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade e a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.

Segundo Joaquim de Alencar, dia 10 de abril será o ''Dia D Declara Certo'', uma iniciativa que trará profissionais da Contabilidade para lugares como shoppings e praças públicas, com o objetivo de tirar dúvidas dos contribuintes.

Já o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, explicou que neste ano "haverá uma comunicação maior com o cidadão". No ato do preenchimento no programa ou no ambiente virtual, o contribuinte será alertado sobre inconsistências e poderá retificar o possível erro.

Datas importantes

23 de março a 29 de maio: prazo para declarar

20 de março: liberação do programa para preenchimento da declaração, IRPF 2026, para download, a partir das 8h

29 de maio: 1º lote das restituições

30 de junho: 2º lote

31 de julho: 3º lote

31 de agosto: 4º e último lote

Segurança

Segundo o presidente do Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro), Wilton Itaiguara, este ano o sistema de declarações do IRPF vem mais robusto no quesito segurança dos dados e acessos ao sistema.

"A segurança da informação está mais pesada neste ano" , afirmou. Ele disse ainda que há monitoramento 24 horas de equipe especializada para evitar vazamento de informações, ataques e invasões ao sistema.

Quem precisa declarar

Devem declarar os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal. Em 2026, o valor mínimo será de R$ 35.584.

Também são obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, além de contribuintes que possuem bens ou realizaram operações financeiras específicas.

Pessoas que tiveram ganhos acima de R$ 28 mil com bets em 2025 também devem declarar o Imposto de Renda neste ano.

Organização dos documentos

A recomendação da Receita Federal é que os contribuintes já comecem a reunir documentos e comprovantes necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos de empresas e instituições financeiras.

O prazo para o envio desses documentos pelas empresas terminou em 27 de fevereiro, o que permite que os trabalhadores já organizem as informações antes do início oficial do período de entrega.

Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.