China: Estado e Partido

por J. Renato Peneluppi Jr.

A ciência política define o Brasil como uma república federativa presidencialista, baseada na democracia representativa e no presidencialismo de coalizão multipartidário. Nesse sistema, o Executivo governa por meio de alianças com partidos no Congresso, dentro de um ambiente de competição eleitoral. A governança depende da negociação entre partidos para aprovar leis e políticas públicas, aonde interesses econômicos exercem influência relevante sobre o processo político por meio de financiamento, lobby e articulação com coalizões partidárias.

A China, por sua vez, é caracterizada como um Estado-Partido socialista institucionalizado, baseado em um sistema de cooperação multipartidária com liderança do Partido Comunista (PCCh). Esse sistema combina liderança política centralizada, consulta política e planejamento estratégico de longo prazo. Algumas interpretações também descrevem o país como um Estado-civilização, enfatizando que a China não é apenas um Estado moderno, mas a continuidade histórica de uma civilização milenar com identidade cultural própria.

Como observa Wang Hui, autor de The Rise of Modern Chinese Thought, "o desafio para a China é forjar um caminho que não seja simplesmente uma cópia dos modelos ocidentais, mas que reflita sua história, cultura e aspirações únicas". Essa ideia ajuda a compreender a forma particular como o sistema político chinês organiza a relação entre Partido e Estado.

Partido-Estado Chinês

No Brasil, os partidos são atores diretos da disputa pelo poder governamental. Eles competem em eleições e formam coalizões que sustentam o Executivo eleito e influenciam a formulação de políticas públicas. Na China, em contraste, Partido e Estado são estruturas complementares, mas distintas: o Partido define a direção estratégica e as prioridades nacionais, enquanto o aparato estatal — por meio do governo e das instituições públicas — executa administrativamente as políticas públicas.

O 20º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), eleito no 20º Congresso Nacional em 2022, tem mandato até 2027 e conduz a direção estratégica do Partido e do Estado ao longo de cinco anos. Tradicionalmente, o Comitê realiza sete plenárias durante o ciclo, cada uma com funções específicas: a 1ª plenária, imediatamente após o Congresso, elege os principais órgãos dirigentes do Partido, incluindo o Politburo, seu Comitê Permanente e o secretário-geral; a 2ª plenária trata de organização institucional e reformas administrativas; a 3ª plenária aborda decisões centrais sobre desenvolvimento, modernização e políticas sociais; e a 4ª plenária, realizada de 20 a 23 de outubro de 2025, deliberou e aprovou as diretrizes estratégicas para o 15º Plano Quinquenal (2026–2030).

Tradicionalmente, a 5ª plenária é responsável pela discussão do plano quinquenal, mas no ciclo do 20º Comitê Central essa função foi antecipada para a 4ª plenária, demonstrando a flexibilidade do Partido para ajustar o calendário institucional. Até o momento, quatro plenárias foram realizadas, restando ainda três antes do término do mandato em 2027.

Esse um exemplo concreto que demonstra o funcionamento do sistema de Partido-Estado que ocorreu em 2025, quando o PCCh, antecipando negociações diplomáticas de alta relevância — como a reunião entre o presidente chinês Xi Jinping e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada em Busan durante a Cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) em 30 de outubro de 2025, seu primeiro encontro presencial desde 2019 — estabeleceu, no 4º Pleno do 20º Comitê Central, as diretrizes estratégicas para a formulação do 15º Plano Quinquenal. O Partido orientou que todas as instâncias, da base local à nacional, deliberassem e incorporassem essas prioridades, culminando nas Duas Sessões nacionais de 2026, quando o Estado formalizou e aprovou o plano.

Mandato e Planejamento

Os líderes do PCCh são eleitos no Congresso Nacional do Partido, que ocorre a cada cinco anos — historicamente, desde a Revolução Cultural, os Congressos têm sido realizados em anos terminados em 2 e 7 (como 2022 para o 20º Congresso), e o Comitê Central escolhido nesse momento permanece em mandato de cinco anos, garantindo continuidade de liderança e direção estratégica durante todo o ciclo.

Os planos quinquenais, que orientam o desenvolvimento econômico, social e estratégico, são tradicionalmente formulados e aprovados em anos terminados em 1 e 6, seguindo a prática iniciada após a Revolução Cultural, sendo cada plano ratificado formalmente pelo Estado após deliberação e consulta interna.

Esse arranjo evidencia a lógica do Partido-Estado: o Partido define prioridades estratégicas e direções políticas, enquanto o Estado — formado pelo Congresso Nacional do Povo, governo central, ministérios e governos locais — implementa e administra essas políticas, integrando planejamento estratégico, execução administrativa e coordenação nacional.

A antecipação do plano quinquenal na 4ª plenária, alinhada a eventos externos de importância internacional, demonstra ainda a capacidade de adaptação do sistema, preservando a hierarquia institucional e a centralidade do Partido na formulação de políticas de longo prazo, enquanto todas as instâncias do Estado participam de sua implementação, refletindo a lógica de coordenação centralizada e planejamento estratégico que caracteriza o sistema político chinês.

Esse exemplo ilustra a lógica do Partido-Estado na China: o Partido define a direção estratégica e as prioridades nacionais, enquanto o Estado — formado pelo Congresso Nacional do Povo, governo central, ministérios e governos locais — implementa e administra essas políticas. Além disso, a antecipação do plano quinquenal demonstra como o Partido coordena a formulação de políticas de longo prazo em diálogo com fatores internos e externos, integrando decisões estratégicas e execução administrativa de forma centralizada e contínua.

Liderança Partidária

O Partido Comunista da China (PCCh) possui uma estrutura hierárquica centralizada, na qual o Comitê Permanente do Politburo, composto por sete membros, ocupa a posição de autoridade política máxima do país, orientando decisões estratégicas quando o Politburo maior não está em sessão.

Cada integrante do Comitê Permanente exerce simultaneamente funções partidárias e estatais de grande influência, reforçando a lógica do Partido‑Estado, em que a liderança política define e implementa diretamente as prioridades nacionais.

Eleitos na 1ª plenária do 20º Comitê Central em outubro de 2022, os sete membros são: Xi Jinping, Secretário-Geral do PCCh, Presidente da República Popular da China e Presidente da Comissão Militar Central; Li Qiang, Primeiro-Ministro, coordenando o governo central; Zhao Leji, responsável por supervisão e direção de políticas partidárias; Wang Huning, estrategista e teórico político, influente na formulação ideológica; Cai Qi, Primeiro Secretário do Secretariado do Partido; Ding Xuexiang, Diretor do Escritório Geral do Comitê Central, atuando como chefe de gabinete e coordenador político; e Li Xi, Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar, encarregado da disciplina interna e combate à corrupção.

Essa configuração evidencia como o PCCh articula liderança partidária e execução estatal, garantindo que as diretrizes estratégicas definidas pelo Partido sejam diretamente implementadas pelas instituições do Estado e do governo.

Democracia do Povo em Processo Integral e a Frente Unificada

A organização política da China também está fundamentada no princípio constitucional da "democracia do povo em processo integral" (全过程人民民主), que estabelece que o povo é "mestre do país" e que as principais decisões legislativas são tomadas após amplos processos de deliberação e consulta, garantindo decisões sólidas e representativas.

Esse modelo combina quatro dimensões: unir democracia de processo e de realização, integrar regras institucionais com resultados concretos, combinar participação direta e indireta, e harmonizar a vontade do povo com a ação do Estado, transformando demandas sociais em políticas públicas.

Dentro dessa lógica atua a Frente Unificada, estratégia do PCCh para integrar os oito partidos legalmente reconhecidos e diferentes grupos sociais ao sistema político por meio de cooperação multipartidária e consulta política sob a liderança do Partido, especialmente na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Assim, enquanto no Brasil os partidos competem entre si para formar governos, na China o Partido Comunista lidera a direção estratégica, oEstado executa as políticas e os outros partidos participam por meio de consulta e cooperação, evidenciando um modelo de coordenação centralizada, planejamento de longo prazo e execução direta das decisões partidárias.

J. Renato Peneluppi Jr. – Doutor e Mestre em Administração Pública Chinesa na HUST (华中科技大学), com especialidade em políticas de desenvolvimento energético e transição energética na China (2018). Pesquisador Associado na Boston University (2017-2018). Pesquisador Visitante na Universidade de Oslo – REMIX e CICERO (2016). Lecionou na China-EU ICARE (Institute for Clean and Renewable Energy) (2012). Possui Especialização em Educação Ambiente COEDUCA – UNICAMP (2009).

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