Após uma última sessão conturbada, os vereadores da Câmara de Porto Alegre deram continuidade, nesta segunda-feira (16), aos debates sobre o Plano Diretor. Nenhuma emenda, contudo, chegou a ser votada. A sessão terminou por falta de quórum durante os encaminhamentos da emenda n°1, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), que foi relator-geral do projeto.

O texto estabelece que "vias destinadas prioritariamente à circulação de pedestres que mantenham acessos residenciais deverão prever, mediante regulamentação, sinalização que permita o embarque e desembarque de pessoas e bens em horários de baixa circulação de pedestres". A matéria já havia entrado em discussão na madrugada da última quinta-feira (12), após quase 16 horas de votação de vetos do Executivo. Na sessão desta tarde, Natasha Ferreira (PT), Juliana de Souza (PT), Pedro Ruas (PSol) e Giovani Culau (PCdoB) continuaram os encaminhamentos.

"Porto Alegre se tornou uma cidade pensada para os carros e não para as pessoas. Vimos espaços que seriam para vivência pública se tornarem estacionamentos. Cidades pensadas para os carros são insustentáveis do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista financeiro", defendeu Giovani Culau. A sessão foi encerrada na sequência.

Apesar das tratativas das últimas semanas, a votação iniciou sem um consenso entre a oposição e a base. As emendas, portanto, começaram a ser votadas individualmente. Mesmo assim, a expectativa de vereadores de ambos os blocos da Casa é que um acordo seja construído em plenário durante as próximas sessões.

Em princípio, a oposição estaria disposta a retirar 155 destaques de artigos da votação. Embora a situação afirme que a decisão se mantém, o documento que trata do assunto ainda não havia sido assinado até o início da sessão. "Ainda não está certo", afirmou a líder da oposição Karen Santos (PSol).

A partir de agora, outros projetos só poderão entrar na Ordem do Dia após a votação da matéria. Para agilizar o processo, além das sessões ordinárias de segunda e quarta-feira, serão realizadas sessões extraordinárias às quintas-feiras.

Negociações seguem sem avanços

As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal. O principal objetivo da prefeitura era reduzir o número de emendas destacadas pelo bloco em plenário.

Uma das etapas das negociações incluiu a apresentação de cerca de 240 emendas elencadas como prioritárias pela oposição. O Executivo entregou, como contraposta, uma lista de 21 emendas, sendo nove do Plano Diretor e onze da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), e duas subemendas. Deste total, apenas sete são de autoria da esquerda.

Para a vereadora Juliana de Souza (PT), a devolutiva do governo é insuficiente. "É uma piada, uma farsa de negociação", afirma. Apesar disso, a parlamentar destaca que a oposição se mantém disposta a negociar.

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"A nossa disposição é de luta pelo futuro da cidade. Nós não fechamos as portas, seguimos dispostos a dialogar", destaca a vereadora, que diz que a esquerda está disposta, inclusive, a defender emendas propostas pela própria situação.

"Estamos aguardando o retorno do governo para que a gente possa avançar na negociação, mas nós temos disposição de debater todas as emendas se o governo seguir sendo insensível com aquilo que é urgente e prioritário", completa a vereadora. Entre as principais bandeiras defendidas pela oposição, está a resiliência climática e a proteção da cidade diante de eventos climáticos extremos.

O secretário-geral de governo de Porto Alegre, André Coronel, afirma que as negociações com a oposição seguem avançando, mas ainda não há novos números. "É uma evolução. Hoje (segunda) é o primeiro dia (de votação), então tem muito ainda que evoluir dentro da Câmara", aponta.

"Tem algumas questões vertebrais, que a gente evidentemente não vai abrir mão, mas dentro de um canal de diálogo estamos desenvolvendo conversas para algumas emendas específicas", completa Coronel.

O representante do governo municipal, que dedicou a tarde para negociar com a própria base, aponta que há pressa para aprovar o projeto, mas enfatizou que a prefeitura "entende e respeita o tempo da Casa Legislativa".

Confira a relação de emendas apresentadas até então pelo Executivo municipal:

Plano Diretor

Emenda n°18: proposta do vereador Moisés Barboza (PSDB), que condiciona o incentivo urbanístico à adoção de contrapartidas ambientais ou urbanas. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°51: proposta do vereador Aldacir Oliboni (PT), que prevê a preservação dos Campos de Várzea e praças esportivas. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°103: proposta do vereador Giovani Culau, que trata do caráter ambiental da qualificação urbanística da Restinga. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°108: proposta do vereador Giovani Culau, que trata do acesso público e democrático à Orla na região do bairro Ponta Grossa. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°132: proposta do vereador Ramiro Rosário (Novo), que prevê um plano de desenvolvimento urbano específico para o território delimitado pelas avenidas Dique, Severo Dullius, Dique VI - Nova Brasília e Estrada Marechal Osório. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°162: proposta do Fórum de Entidades, que prevê a regularização fundiária e urbanística das Zonas Especiais de Interesse Social. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°338: proposta do vereador Giovani Culau, que prevê a criação de refúgios climáticos. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°343: proposta do vereador Giovani Culau, que classifica a área Central como espaço de realização. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°346: proposta do vereador Giovani Culau, que trata da mobilidade urbana na Macrozona 10. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

O governo municipal ainda se mostrou favorável à emenda n°261, de autoria da vereadora Juliana de Souza, que não estava entre as prioridades da oposição. O texto trata da rede cicloviária do município.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Emenda n°3: proposta do vereador Jessé Sangalli, que trata da incompatibilidade de atividades de triagem e reciclagem em áreas residenciais e comerciais. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°5: proposta do vereador Jessé Sangalli, que prevê a manutenção de fachadas e dos elementos arquitetônicos de imóveis inventariados. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°14: proposta de autoria de Márcio Bins Ely (PDT), Ramiro Rosário, Gilson Padeiro (PSDB), Rafael Fleck (MDB), Marcos Felipi (Cidadania), Idenir Cecchim (MDB), que trata das Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs). Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°19: proposta do vereador Jessé Sangalli, que trata da inclusão do Acesso Controlado a loteamentos na Luos. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda nº20: proposta do vereador Jessé Sangalli, que substitui a condição de emissão do alvará de construção no caso de loteamento da "expedição do ato formal de aprovação" pela condição "ao licenciamento do loteamento". Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°24: proposta do vereador Jessé Sangalli, que altera Altura Máxima, Afastamento Lateral Mínimo e Afastamento de Fundos Mínimo nas ZOTs 1 e 2. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°42: proposta da vereadora Fernanda Barth (PL), que permite que o cálculo para conversão pecuniária seja realizado por terceiros. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°62: proposta do vereador Marcos Felipi, que prevê a criação de um bairro. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°99: proposta do vereador Jessé Sangalli, que inclui bairros Chácara das Pedras e Três Figueiras na ZOT 5. Foi aprovada no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°101: proposta do vereador Jessé Sangalli, que trata do cálculo da taxa de permeabilidade em aumento de área construída ocorrer sobre um terreno já ocupado. Foi rejeitado no parecer da Comissão Especial.

Emenda n°121: proposta do vereador Idenir Cecchim, que permite a edificação de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres, como supermercados, hipermercados, atacados e atacarejos sem limite de área sob parte da ZOT 12. Foi rejeitada no parecer da Comissão Especial.

Foram inclusas na contraproposta as subemendas n°1, que altera o texto da emenda n°3, e n°2, que modifica a emenda n°70.

Entenda

Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.

O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.

Com o término das deliberações obrigatórias, resta a votação do projeto e de suas mais de 500 emendas.

*Supervisão Mauren Xavier