Daniel Santos se diz vítima de perseguição política e nega irregularidades na gestão em Ananindeua

'A defesa seguirá adotando todas as medidas cabíveis para o pleno restabelecimento da verdade e da Justiça', diz a nota da defesa do prefeito

A defesa do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, enviou nota ao Radar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes envolvendo investigações contra o prefeito no Pará.

Os defensores de Santos esclarecem que a decisão do ministro não julgou o mérito da questão. "O ministro, de forma estritamente técnica, apenas indicou que a discussão não deveria ocorrer naquele processo específico, diz a defesa.

"O caso permanece sob apreciação do Supremo, instância na qual a defesa mantém plena confiança de que será reconhecida a ilegalidade das investigações conduzidas até aqui", segue a defesa.

O prefeito, ainda segundo a nota, "reitera que jamais cometeu qualquer irregularidade e reafirma ser alvo de uma clara perseguição política no estado do Pará, marcada por práticas abusivas que distorcem o devido processo legal e atentam contra o Estado Democrático de Direito".

"A defesa seguirá adotando todas as medidas cabíveis para o pleno restabelecimento da verdade e da Justiça", dizem os defensores do mandatário.

Entenda o caso:

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos, para anular a Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações no setor da construção civil, não guardando qualquer relação com o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) ou com o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA).

Em decisão de dezembro de 2025, apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua, o ministro anulou uma portaria do Ministério Público do Pará que criava a "Força-Tarefa Ananindeua", destinada a investigar o cometimento de supostos ilícitos praticados por organização criminosa no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Na ocasião, o ministro observou não ter sido comprovada a existência de investigação específica contra o prefeito municipal e que, por esse motivo, os procedimentos não poderiam ser supervisionados pelo procurador-geral de Justiça, mas sim pelo promotor local.

Com o mesmo argumento – violação ao princípio do promotor natural –, o prefeito apresentou pedido de extensão, requerendo que a nulidade fosse aplicada também a investigações anteriores, incluindo a Operação Hades.

Na decisão, o relator verificou que não há relação entre a portaria que criou a força-tarefa e as investigações da Operação Hades. Segundo os autos, a portaria foi editada em 16 de setembro de 2025, enquanto a operação foi deflagrada em 5 de agosto do mesmo ano.

O ministro observou que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) informou ao STF que as investigações que culminaram na Operação Hades começaram em fevereiro de 2024, na Vara de Combate às Organizações Criminosas de Belém, e que o acervo probatório foi produzido sob estrito controle judicial, com fontes independentes e lícitas.

Ainda de acordo com o TJ-PA, assim que surgiram indícios de eventual envolvimento do chefe do Executivo de Ananindeua, o juiz de primeiro grau declinou imediatamente da competência e remeteu os autos ao tribunal, órgão competente para supervisionar investigações que envolvam prefeitos. No mesmo sentido, foi mantida a Operação Rastro Zero, protocolada no TJ estadual em fevereiro de 2025.

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