Recuperar natureza pública da Petrobras

por Paulo Kliass

(…) "Lá, ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha" (…) [GN] – Presidente Lula, em outubro de 2008.

Em outubro de 2008, o Presidente Lula assim se referiu ao início da grande crise internacional, que havia começado nos mercados bancário e financeiro nos Estados Unidos e depois se espalharia para a Europa, afetando gravemente os principais países do globo. Naquele momento, é fato que o Brasil conseguiu se proteger razoavelmente bem dos efeitos negativos daquela grave recessão que atingiu boa parte das nações, por todos os continentes. Um dos principais fatores para tanto referia-se, com certeza, à própria natureza do nosso sistema bancário à época.

Não obstante o processo generalizado da globalização financeira, os principais bancos atuantes no Brasil ainda eram nacionais e públicos. Assim, a quebradeira generalizada observada no exterior não se fez sentir internamente de forma tão aguda. Fomos afetados, por óbvio, pela redução das atividades em escala global, com impacto sobre nosso comércio externo. Mas não ocorreram por aqui as perdas patrimoniais nos mercados mobiliários e imobiliários. O PIB dos Estados Unidos caiu 2,4% e o da zona do euro registrou recessão de 4%. Já a queda no Brasil foi mais discreta (-0,3%), acompanhando o índice do PIB mundial.

As lições do ocorrido há quase 2 décadas atrás deveriam ser incorporadas pelo governo como elementos de experiência para lidar com a crise atual provocada pelo ataque criminoso dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. A agressão militar a um país estratégico no Golfo Pérsico – e que joga um papel fundamental para assegurar a produção e o fornecimento de petróleo para todo o mundo – está colocando em risco o equilíbrio da oferta, da demanda e da logística de transporte desse importante insumo energético no mundo contemporâneo.

Brasil é autossuficiente na produção de petróleo.

O ponto a reter nesse momento é a possibilidade que o Brasil tem de afirmar sua soberania energética, em especial no quesito do petróleo. Na verdade, desde 2006 o Brasil atingiu a autossuficiência petrolífera, a partir das descobertas das reservas do Pré-Sal. Isso significa que a produção e a exploração interna de petróleo ocorrem em níveis compatíveis com nossas necessidades internas. Assim, o País teria todas as condições de se comportar como um ator menos dependente das importações de produtos do complexo do petróleo.

No entanto, a realidade é que o comportamento das últimas diretorias da Petrobrás tem sido o de se orientar mais pelo atendimento às demandas dos acionistas privados e menos pela atuação da empresa como uma engrenagem fundamental para o processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Boa parte das leis e regras definidas durante os governos Temer e Bolsonaro permanecem vigentes, em um período em que se buscava o aniquilamento da empresa e sua privatização. Um bom exemplo deste tipo de conduta que o próprio governo Lula em seu terceiro mandato imprime à Petrobrás refere-se à distribuição de dividendos. Apenas no triênio 2023/25 o total desse tipo de despesa atingiu a impressionante marca de R$ 210 bilhões. Ou seja, valores que poderiam ser reinvestidos na ampliação da capacidade produtiva da estatal foram transferidos aos acionistas.

Além disso, não foram cumpridas as promessas de campanha relativas à reestatização de unidades do grupo que haviam sido privatizadas nos governos anteriores. Trata-se de 3 refinarias estratégicas em estados afastados do centro econômico mais desenvolvido no Sudeste. Assim, permanecem em mãos do capital privado as seguintes unidades de processamento do óleo bruto: i) Refinaria Landulpho Alves (BA); ii) Refinaria Clara Camarão (RN); e, Refinaria Isaac Sabbá (Reman) (AM). Outra entrega ao lobby financista diz respeito à privatização da empresa de distribuição do grupo Petrobrás, a BR Distribuidora. O processo foi iniciado em 2019 e concluído em 2021, quando o governo Bolsonaro vendeu a participação acionária do governo federal na maior empresa de distribuição de derivados de petróleo do País.

Reestatizar as refinarias e a BR Distribuidora.

Porém, apesar de tais retrocessos, o grupo Petrobrás permanece como importante ator no setor petrolífero nacional e global. Em 2025, por exemplo, a empresa bateu seu próprio recorde em termos de produção de óleo e gás. Esses indicadores alcançaram a marca de quase 5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em 2025. O resultado é 13,3% superior ao do ano anterior e representa o maior volume já registrado no Brasil. O recorde anterior era 4,3 milhões boe/d, em 2023. No entanto, essa performance não está sendo acompanhado por um necessário aumento na capacidade de refino interna. A orientação da direção da Petrobrás para elevar os indicadores de rentabilidade econômico-financeira da empresa deixa para segundo plano o atendimento das reais necessidades do Brasil.

Como o foco de mimetizar o desempenho das grandes petroleiras internacionais permanece inalterado, a Petrobrás segue adotando um comportamento de seus preços internos em sintonia com as variações da cotação do petróleo Brent, uma referência do financismo internacional. Ao invés de se afastar de fato das mudanças introduzidas em 2016, durante o governo Temer, a empresa ainda se move segundo as orientações da política chamada de Preços de Paridade de Importação (PPI). A ideia é que a empresa promova reajustes nos preços que pratica internamente a cada aumento verificado no mercado internacional. Uma loucura! Quer seja por decisão de rotina do núcleo dirigente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), quer seja por aumentos causados por eventos extraordinários como a atual agressão bélica contra o Irã.

A observação do gráfico com as cotações do barril ao longo dos últimos 5 anos deixa claro que não faz sentido atrelar os preços internos a tais movimentos. Afinal, são oscilações que obedecem a fatores totalmente externos à nossa realidade e as altas não costumam significar uma mudança definitiva de patamar. Como o Brasil já é autossuficiente, temos todas as condições de passar ao largo de tais dinâmicas especulativas.

Cotação petróleo Brent (US$/barril) – 2021/26

Ora, tal estratégia só faz sentido para países que dependem totalmente de petróleo importado para assegurar sua demanda interna. Nesse caso, é compreensível que haja alguma mudança, uma vez que os preços internos em tais nações serão diretamente impactados pela elevação dos custos do petróleo ou derivados importados. Mas como o Brasil já é autossuficiente para as nossas necessidades internas, os preços da Petrobrás deveriam ser estabelecidos em sintonia com os custos de produção da empresa. E isso tem muito pouca relação direta com a cotação do petróleo Brent.

Preços internos não devem obedecer a movimentos externos.

Mas o governo faz exatamente o oposto do que poderia e deveria fazer nesse domínio. Assim por exemplo, em meio às elevações recentes da cotação do barril Brent, a decisão foi de promover um aumento também nos preços dos combustíveis internamente. O anúncio foi de um reajuste nos preços do diesel vendido pela Petrobrás, que sofreram elevação próxima a 12%. De acordo com declarações da Presidenta da Petrobrás, as razões para tal elevação estão associadas ao conflito no Oriente Médio. Para ela,

(…) "A guerra foi o fator determinante para esse aumento. Eu estava, 20 dias atrás, com tendência de queda de preço" (…) [GN]

O fato concreto é que todo esse movimento, ao longo dos últimos anos, tem sido feito para converter a Petrobrás em uma grande queridinha do financismo internacional. Em 2025, por exemplo, ela se situou entre as 20 maiores empresas do mundo em termos de pagamentos de dividendos aos acionistas, ocupando a 14a posição. Caso seja considerado apenas o universo das grandes empresas de petróleo, ela está na 3ª posição.

2025 – 20 Maiores empresas por dividendos pagos (US$ bilhões)

Fonte: Janus Henderson

Petrobrás deve voltar a ser nossa.

O Brasil está muito distante do cenário da guerra e as consequências de medidas como o fechamento do Estreito de Hormuz não deveriam se constituir em argumentos para a elevação de preços de derivados internamente. Caso Lula queira realmente assegurar nossa sociedade de que os efeitos desta crise chegarão por aqui também como uma marolinha, ele deve recuperar, de forma urgente, a natureza pública de uma importante empresa estatal, como a Petrobrás. E isso significa abandonar essa política generosa de distribuição de dividendos aos acionistas privados, promovendo uma elevação na capacidade de investimentos com os lucros apurados. Além disso, precisaria também reestatizar as refinarias e a BR distribuidora, para melhor atuar no ramo estratégico da energia em nosso País. Finalmente, ele necessita romper com esse automatismo de reajuste de preços dos derivados por conta das especulações nos preços futuros do barril de petróleo no mercado global.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

"Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN "