STF condena deputados do PL por desvio de emendas
Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
Dino cita existência de "atacadistas de emendas" ao condenar deputados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de "atacadistas de emendas", que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.
A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.
Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.
No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando "sequelas institucionais".
"O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas", afirmou.
Deputados do PL condenados: como votram os outros ministros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva. Eles acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, que entendeu haver desvio de emendas parlamentares.
Com os votos, forma-se maioria na Primeira Turma do STF pelo entendimento de que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares.
A ação trata do desvio de recursos destinados à saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a acusação, os parlamentares teriam exigido propina do então prefeito José Eudes para liberar os valores. O montante solicitado teria sido de cerca de R$ 1,6 milhão em vantagem indevida, em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas ao município.
Além dos três deputados, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Em seu voto, Cristiano Zanin destacou que o crime de corrupção passiva se configura com a simples solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem indevida, ainda que não haja pagamento. O ministro rejeitou a tese das defesas, segundo a qual os recursos não teriam origem parlamentar e, portanto, não configurariam crime.
No entanto, Zanin entendeu que não há provas suficientes contra Thalles Andrade Costa — acusado apenas de integrar organização criminosa — e votou por sua absolvição.
Apesar da maioria já formada, o julgamento ainda não foi encerrado. Falta o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para a conclusão da análise.
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"O ministro rejeitou a tese das defesas, segundo a qual os recursos não teriam origem parlamentar"
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Core Claims & Their Sources
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"The STF's First Panel unanimously condemned PL congressmen for corruption involving parliamentary amendments."
Source: Official court voting record and judicial opinions cited in the article Primary
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"Congressmen requested R$1.6 million in bribes to release R$6.6 million in amendments for São José de Ribamar."
Source: Prosecution documents referenced in the article Primary
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"Minister Flávio Dino described a system of 'wholesalers of amendments' buying and selling parliamentary allocations."
Source: Direct quote from Minister Flávio Dino during court proceedings Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (8)
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P1
"The First Panel of the STF voted 4-0 to accept the PGR's accusation."
Factual -
P2
"The accused are Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), and substitute Bosco Costa (PL-SE)."
Factual -
P3
"The case involves resources destined for health in São José de Ribamar, Maranhão."
Factual -
P4
"Ministers Cármen Lúcia and Alexandre de Moraes voted for conviction."
Factual -
P5
"Minister Cristiano Zanin was the case reporter."
Factual -
P6
"The judgment is not yet concluded as Minister Flávio Dino's vote is pending."
Factual -
P7
"Pandemic-era flexibilization of transfers causes created institutional sequelae and illegal commercialization of amendments"
Causal -
P8
"Simple solicitation of undue advantage causes constitutes crime of passive corruption even without payment"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The First Panel of the STF voted 4-0 to accept the PGR's accusation. P2 [factual]: The accused are Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), and substitute Bosco Costa (PL-SE). P3 [factual]: The case involves resources destined for health in São José de Ribamar, Maranhão. P4 [factual]: Ministers Cármen Lúcia and Alexandre de Moraes voted for conviction. P5 [factual]: Minister Cristiano Zanin was the case reporter. P6 [factual]: The judgment is not yet concluded as Minister Flávio Dino's vote is pending. P7 [causal]: Pandemic-era flexibilization of transfers causes created institutional sequelae and illegal commercialization of amendments P8 [causal]: Simple solicitation of undue advantage causes constitutes crime of passive corruption even without payment === Causal Graph === pandemicera flexibilization of transfers -> created institutional sequelae and illegal commercialization of amendments simple solicitation of undue advantage -> constitutes crime of passive corruption even without payment
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.