O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), afirmou nesta terça-feira (17/3) que espera receber votos na eleição para o governo do Estado, marcada para 4 de outubro, em publicação nas redes sociais. No vídeo divulgado no Instagram, Kalil rebate a possibilidade de desistência e sustenta que estará na disputa. Especialistas ouvidos por O TEMPO avaliam que fala pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, embora apontem que há argumentos que podem afastar essa caracterização.

"Eu sou candidato. Quando vocês forem lá votar, o meu nome vai estar lá. Então, se você vai votar em mim ou não vai, isso aí é livre-arbítrio. Espero que vote", disse.

A declaração ocorre em meio às articulações para a eleição em Minas Gerais. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é o nome que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja ter em seu palanque no estado, mas o PT já chegou a conversar com Alexandre Kalil e outros nomes, caso o senador não aceite a candidatura. Atualmente no PSD, Pacheco deve deixar o partido nos próximos dias, em um movimento que pode indicar sua entrada na disputa.

No campo da direita, aparecem como pré-candidatos o vice-governador Mateus Simões (PSD) e o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (MDB). Já o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) ainda não confirmou candidatura, mas é esperado para a disputa.

Propaganda antecipada?

O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), afirmou nesta terça-feira (17/3) que espera receber votos na eleição para o governo do Estado, marcada para 4 de outubro, em publicação nas redes sociais. No vídeo divulgado no Instagram,… pic.twitter.com/pzbV5gKF3G— O TEMPO (@otempo) March 17, 2026

O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), afirmou nesta terça-feira (17/3) que espera receber votos na eleição para o governo do Estado, marcada para 4 de outubro, em publicação nas redes sociais. No vídeo divulgado no Instagram,… pic.twitter.com/pzbV5gKF3G

Para o advogado eleitoral Lucas Neves, a fala de Kalil pode ultrapassar os limites permitidos pela legislação. "Eu entendo que o 'espero que vote' pode sim ser considerado propaganda extemporânea", analisou à reportagem.

A avaliação se baseia nos artigos 36 e 36-A da Lei nº 9.504/1997. O artigo 36 estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Já o artigo 36-A lista condutas que não configuram propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.

"A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que não é permitido pedido explícito de voto antes do período oficial e que frases que induzam claramente o eleitorado ao voto podem ser enquadradas como pedido explícito, ainda que de forma suavizada", afirma.

"Assim, a expressão 'espero que vote (em mim)' tende a ser interpretada como pedido explícito ou implícito com forte carga eleitoral, o que ultrapassa o limite do art. 36-A. Há, então, risco relevante de caracterização de propaganda extemporânea", avaliou o especialista.

Caso haja entendimento de irregularidade, as consequências podem incluir multa - que varia de R$ 5.000 a R$ 25.000, ou valor equivalente ao custo da propaganda - e a determinação de retirada do conteúdo, segundo Neves.

Outro advogado eleitoral, Berlinque Cantelmo avalia que princípios da "razoabilidade" e "proporcionalidade" podem afastar uma punição ao pré-candidato.

"Primeiro, precisamos levar em consideração alguns princípios que norteiam essas condutas, como os da razoabilidade e da proporcionalidade. O Kalil tem um jeito peculiar, e isso pode ser levado em conta, caso haja alguma denúncia ou ação de investigação judicial eleitoral para avaliar se há campanha extemporânea", afirma.

Segundo ele, não é irregular, por si só, alguém se apresentar como candidato, por mais que neste período o termo correto ainda seja "pré-candidato". "Embora ele não tenha usado o termo 'pré-candidato' e tenha dito 'eu sou candidato', e isso possa gerar polêmica, o julgador vai precisar analisar o contexto", diz.

Cantelmo ressalta que, neste período, é permitido externar a intenção de disputar a eleição, desde que não haja pedido explícito de voto. "A expressão 'espero que vote' é uma expectativa - a interpretação vai depender de quem julgar."

Ele também aponta que a declaração pode ser entendida como posicionamento político diante de um cenário em que, segundo Kalil, há tentativas de deslegitimar a candidatura. "A defesa pode argumentar nesse sentido."

Ainda de acordo com o advogado, a jurisprudência do TSE costuma dar mais peso ao conteúdo do que à autodeclaração de candidatura. "Colocar o nome à disposição tende a ser aceitável. O problema surge quando há chamamento direto ao eleitor, como 'vote em mim' ou 'me eleja'"

"Não dá para julgar sem considerar a conjuntura e as especificidades do comportamento. Há também uma análise de literalidade envolvida", concluiu.

A assessoria de Kalil foi procurada para comentar sobre as falas em rede social. Caso haja um retorno, esta matéria será atualizada.