Justiça restaurativa propõe a escuta no lugar do confronto

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Donaldson Gomes

Donaldson Gomes

Publicado em 19 de março de 2026 às 05:00

O que acontece se a imposição de respostas der lugar à construção de saídas conjuntas? Há duas décadas, quando ainda não se falava em justiça restaurativa no sistema judiciário brasileiro e Joanice Maria Guimarães de Jesus ainda era juíza, ela já experimentava caminhos diferentes na resolução de conflitos. Hoje, a desembargadora está à frente de iniciativas estratégicas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), onde defende que nem todo conflito se resolve apenas com códigos e sentenças — e que, em muitos casos, ouvir dores, reconhecer danos e construir consensos pode ser mais transformador do que executar sentenças. Nesta entrevista, a magistrada fala sobre os avanços da política restaurativa na Bahia, os limites de sua aplicação, a necessidade de novos saberes no Judiciário e o protagonismo feminino nesse campo.

Salvador sedia o II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, entre os dias 18 e 20 de março de 2026. Nesta quinta-feira (19), as atividades ocorrem na Arquidiocese de Salvador, em dois turnos, com foco na apresentação de boas práticas restaurativas, valorizando experiências exitosas desenvolvidas em diferentes regiões do Brasil, além de oficinas temáticas voltadas ao aprofundamento técnico e metodológico.

Na sexta-feira (dia 20), os debates se concentram no fortalecimento da Justiça Restaurativa como política pública. Os painéis tratarão da Mediação Vítima-Ofensor-Comunidade, com foco no diálogo e na responsabilização; da Gestão da Justiça Restaurativa, voltada à organização e expansão da política; de A Justiça Restaurativa sob as Nossas Lentes, que propõe uma reflexão sobre diferentes perspectivas da prática; e da aplicação da Justiça Restaurativa na Execução Penal e no Sistema Carcerário, ampliando o debate para contextos mais complexos.

Lançamento de livros

A programação do evento se encerra com o lançamento de dois livros. Um deles é "História da Justiça Restaurativa na Bahia", de autoria da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e de Cristiana Lopes de Oliveira Coelho. A obra retrata a trajetória, os marcos históricos e as experiências que consolidaram a Justiça Restaurativa no estado.

A Desembargadora Joanice Guimarães é uma das pioneiras no país na utilização de práticas restaurativas, desde 2005, quando atuava como Juíza nos Juizados Especiais Criminais em Salvador. Atualmente, ela preside o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA.

O outro livro a ser lançado é "Do Conflito ao Encontro: Cultura Generativa, o Feminino e a Justiça Restaurativa", da professora e advogada Carla Boin, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP.

A programação inclui, ainda, a leitura da "Carta das Mulheres da Justiça Restaurativa 2026", documento que sintetizará reflexões e compromissos assumidos durante o Encontro, além de lançamentos editoriais que fortalecem a produção acadêmica e institucional na área.

Quem é

Joanice Maria Guimarães de Jesus é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Mestre em Segurança Pública e Cidadania (UFBA). Especialista em Ciências Criminais (UNAMA). Especialista em Direito do Estado (Faculdade Baiana de Direito). Presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de Segundo Grau do PJBA. Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e outras formas de Discriminação do 2º Grau do TJBA.

Como a senhora avalia a evolução dessa política?

A justiça restaurativa é uma necessidade, quando as pessoas vão tomando conhecimento, começam a praticar. O nome pode dar a ideia de um outro formato de justiça, mas não é. Ela seria equivalente a valores restaurativos. A justiça aí é um valor. É diferente da justiça comum, porque lá a gente já tem previamente os códigos que vão dizendo quais são as condutas e você vai se enquadrando. Na justiça restaurativa é o contrário, nós vamos acolher as pessoas para que elas expressem as suas vontades, dores, danos, o que estão sofrendo, porque estão nesse problema, como podemos mudar, como podemos pôr fim ao conflito e criar uma saída estruturada para todo mundo. Por isso que a gente não tem algo que é muito frequente na justiça comum, que é a execução. Todo mundo quer executar alguma coisa.

A gente tem uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, que está fazendo dez anos agora.

Quando eu comecei, há 20 anos, não tinham ainda essas diretrizes, mas existia uma vontade de resolver os problemas. A gente fazia intuitivamente.

E como era praticar os valores restaurativos?

A gente sabe como resolver, a gente sabe julgar, todos nós temos esse sentimento, de saber se uma coisa é justa ou não é. O que fazemos é colocar em prática na hora de resolver um problema. Os juizados especiais, quando começaram, não tiveram muito sucesso, porque as pessoas não sabiam como conciliar. A gente perguntava à parte quando chegava no juizado, 'tem acordo?', aí a pessoa fica 'acordo? Eu tô na justiça, vou querer acordo?'. Tem que saber como falar. Até a maneira de receber as pessoas na porta é diferente.

É uma quebra de paradigma muito grande. A senhora ainda percebe algum tipo de resistência?

A primeira coisa que a gente tem que ter em vista é que justiça restaurativa não é para tudo, não vamos resolver tudo. Um homem que esfaqueia a mulher e que quer retornar lá enquanto os socorristas estão tentando salvar a vida dela não é caso para justiça restaurativa. Não é a mesma coisa de uma pessoa que erra até sem querer e depois cai na real, tenta sair daquele problema e se modifica. Nem tudo é pegar a pessoa e encarcerar.

O que está fora?

Crimes hediondos, homicídio, feminicídio, violência contra a mulher não podem fazer parte da justiça restaurativa. Tem alguns crimes em que as pessoas precisam cumprir uma penalidade, infelizmente. O que a gente pode fazer? Essa pessoa que errou, essa pessoa malvada, chata, que cometeu algo ilegal não tem jeito? Tem jeito, todo mundo tem jeito. Entendeu? Neste caso, ela vai cumprir a sua pena, mas podemos criar círculos onde ela comece a conversar, quase uma coisa psicológica, botar para fora seus medos, sua ansiedade e sua raiva. É aquela coisa da escuta. Não é para se reconciliar com a vítima a quem ele causou um mal horroroso, não. É para ele mudar, melhorar, transformar como pessoa porque um dia ele vai terminar de cumprir a pena e voltará a conviver com as pessoas.

Os profissionais da justiça estão preparados para atuar assim?

Eu como juíza que fui por muitos anos, hoje eu sou desembargadora, eu sei de psicologia? Se me colocar na frente de um homem desse, eu sei conversar com ele? Ele vai me ouvir e vai mudar? Não, o judiciário, tem uma forma de falar que é mais escrita. A justiça vai precisar de novos saberes, de novos profissionais, de novas pessoas que vão fazer parte desse conglomerado de ações para a melhoria dessas pessoas. Por exemplo, assistente social, pedagogo, psicólogo, engenheiros, médicos, pessoas que possam efetivamente resolver os problemas naquela perspectiva do que eles estão acostumados a resolver.

Como lidar com essa questão de pessoal?

Lá no Largo do Tanque, quando eu era juíza, eu comecei a chamar todo mundo que eu conhecia, psicóloga, assistente social, advogado e eles foram mesmo e começaram a trabalhar junto comigo. A prática da justiça restaurativa vai aumentar o número de pessoas trabalhando para uma melhor solução. O lado bom é que a gente não vai ter mais tanta reincidência. E nem tanta execução. Às vezes, o número de processos no tribunal é maior do que no primeiro grau. Isso acontece porque os dois lados não se conformam, eles querem brigar. Quando existe a restaurativa, no mundo ideal, essas duas pessoas entrariam em um acordo, em um plano onde elas vão construir uma nova maneira de viver.

A gente percebe uma presença feminina muito forte, por que?

Eu acho que as mulheres são mais conciliadoras, não que não exista alguma mulher que também não queira conciliar. Mas isso é um atributo próprio das pessoas que tentam educar, que tentam pacificar e que perdem tempo com detalhes. Os homens são muito objetivos, eles vão logo em cima de uma coisa mais objetiva. Isso é que faz termos esse protagonismo maior das mulheres.

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