Lula anuncia ampliação de áreas protegidas no pantanal em cúpula da ONU

O presidente Lula (PT) anunciou, neste domingo (22), a ampliação das unidades de conservação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã, ambas em Mato Grosso. A declaração ocorreu durante a abertura da COP15, a cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre espécies migratórias, em Campo Grande (MS).

"Estamos na porta de entrada do pantanal, maior planície alagável tropical do mundo. Esta região simboliza de forma singular a riqueza natural da América do Sul e a interdependência entre países cujas faunas e floras atravessam fronteiras", disse o presidente, em seu discurso.

A programação oficial para os diplomatas deve começar oficialmente nesta segunda-feira (23) e seguir até o próximo domingo (29). A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, também discursou na cerimônia de abertura.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que é preciso um "mutirão pela preservação" do pantanal, envolvendo políticas públicas e setor privado, já que a maior parte do território do bioma fica em áreas particulares.

O trabalho tem como objetivo reverter diagnóstico pessimista, divulgado em 2024 pela ministra, de que o Brasil poderia perder o pantanal até o fim do século, por conta da baixa precipitação e alto processo de evapotranspiração. "Obviamente que todo o trabalho que está sendo feito é para que isso não aconteça; inclusivo e o governador aqui de Mato Grosso do Sul [Eduardo Riedel] criou a Lei do Pantanal ", disse Marina.

A medida do governo federal incorpora 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental do bioma, em um movimento estratégico para ampliar a conservação em uma das regiões mais biodiversas do planeta. O pantanal teve recorde de queimadas em 2020 e 2024 —imagens de animais carbonizados nesses anos repercutiram ao redor do mundo.

No Parque Nacional, localizado no município de Poconé (MT), a ampliação será de cerca de 47,3 mil hectares, um aumento de aproximadamente 35% em relação à área atual de 135 mil hectares. Segundo o decreto, o investimento destinado para regularização fundiária é de R$ 66 milhões.

Já a Estação de Taiamã, no município de Cáceres (MT), limite com Poconé, terá um acréscimo de 56.959 hectares, o que representa uma expansão superior a 500% sobre sua área original de 11.200 hectares. Com isso, passará a ter mais de 68 mil hectares. O investimento é de R$ 80 milhões.

Dessa forma, o pantanal eleva o percentual de área protegida por unidades de conservação federais, passando de 4,5% para 5,2% do território (estimado em aproximadamente 15 milhões de hectares). A medida reforça a proteção de áreas úmidas essenciais para a regulação hídrica, conservação da biodiversidade e enfrentamento a eventos extremos, como secas e incêndios.

Com o anúncio do presidente, o governo deve agora iniciar a fase de consolidação da regularização fundiária e de implementação das áreas, que inclui a compra de terrenos (algumas já em negociação), o fortalecimento da gestão, a atualização dos planos de manejo e a elaboração de instrumentos como planos de prevenção e combate ao fogo e de uso público.

"Desde 2023, escolhemos trilhar um novo caminho, guiados pela convicção de que conservar e produzir de forma sustentável não apenas é possível, mas é necessário. Reconstruímos o arcabouço institucional e as políticas ambientais que haviam sido desmontadas. Em pouco tempo, tivemos resultados significativos", declarou o presidente.

A iniciativa, conduzida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente, é fruto de mais de uma década de estudos técnicos, com apoio de organizações do terceiro setor.

Segundo as ONGs envolvidas, a parceria estruturou um modelo capaz de dar maior celeridade à regularização fundiária, que historicamente um dos principais entraves à consolidação das unidades de conservação. Os estudados reunidos asseguram, ainda, a previsibilidade e segurança jurídica aos proprietários das áreas a serem incorporadas.

Lula assinou também o decreto de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais, que abrange área de quase 41 mil hectares, com investimento de R$ 780 mil. A medida deve proteger recursos hídricos e a contenção da pressão da cultura do eucalipto sobre as atividades de comunidades tradicionais da região.