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Publicado em 22 de março de 2026 às 16:45
- Atualizado há 6 anos
A Justiça estadual condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, Jacy Rodrigues da Costa (PV), conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), após ser constatado que o político morou por quase dois anos nos Estados Unidos, entre 2018 e 2020, mesmo período em que exercia o mandato no Executivo municipal.
Na sentença assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, são impostos ao ex-vice-prefeito ressarcimento de R$ 122.091,66 aos cofres públicos — valor referente ao período em que recebeu salário indevidamente, enquanto morava no exterior —, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos e perda de função pública. A decisão, à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, foi divulgada quinta-feira (19) e proferida no último dia 11.
Também foi incluída na condenação a obrigação de pagamento de multa civil de R$ 36.627,49, correspondente a 30% do montante recebido indevidamente, segundo os autos. O total das condenações referentes a reparações financeiras chega a R$ 158.719,15.
Ainda cabe recurso da decisão. Na tarde deste domingo (22), a reportagem procurou a defesa de Jacy para comentar a decisão judicial. Por nota, o advogado Rômulo Fábio de Oliveira informou ter tomado conhecimento da sentença e afirmou que recorrerá da condenação de seu cliente.
"Durante todo o processo, a defesa demonstrou a inexistência de irregularidade na ação do senhor Jacy, inclusive foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo (TCES), em acórdão transitado e julgado. Agora, dentro do prazo recursal, será apresentado o recurso cabível ao Tribunal de Justiça (TJES), onde será, mais uma vez, demonstrada a regularidade na conduta, pautada pelo respeito à legislação municipal vigente e Lei de Improbidade Administrativa", disse, em nota.
Da mesma forma, o ex-vice-prefeito foi procurado nos contatos telefônicos relacionados a ele no Espírito Santo, porém sem resposta até a conclusão deste texto. Um familiar de Jacy também foi procurado, mas não retornou às ligações da reportagem.
Por fim, a reportagem tentou contatos atualizados do ex-vice-prefeito junto à presidência do Partido Verde (PV) no Espírito Santo, legenda à qual ele era filiado. O diretório estadual, por sua vez, informou que Jacy já não mora mais no Brasil.
Na denúncia à Justiça, o MPES relatou que, segundo investigações baseadas em registros da Polícia Federal, o político residiu nos Estados Unidos entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020, ausentando-se completamente de suas obrigações no município durante esse período.
Em sua peça acusatória, o órgão ministerial ainda ressaltou que a conduta de Jacy caracterizava uma "imoralidade qualificada", uma vez que ele teria atuado como um "funcionário fantasma", violando os princípios da honestidade, legalidade e eficiência da administração pública, entendimento acompanhado pelo juiz na decisão.
"O recebimento de subsídio sem a respectiva contraprestação laboral, ou ao menos a efetiva disponibilidade para o trabalho, configura o fenômeno do 'funcionário fantasma'", pontua o magistrado na sentença.
Dessa forma, a denúncia do MPES foi fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa, com indicações de que houve dolo (vontade consciente) do político em manter o recebimento de verbas públicas sabendo que não estava exercendo o cargo para o qual foi eleito.
Ao se manifestar no processo, a defesa do ex-vice-prefeito negou que ele tenha agido com má-fé, ao seguir recebendo seus vencimentos, mesmo sem estar exercendo o cargo para o qual foi eleito. Além disso, afirmou que ele retornou imediatamente ao Brasil para assumir a chefia do Executivo municipal em razão da morte do então prefeito, Paulo Márcio Leite (PSB), em 23 de julho de 2020, por complicações da Covid-19.
Entretanto, para o juiz, ao morar no exterior por quase dois anos, Jacy colocou-se em uma situação de "absoluta indisponibilidade fática" para exercer suas atribuições como auxiliar do prefeito, em missões especiais, o que teria esvaziado as obrigações do seu mandato.
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Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
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Good mix of primary documents and named sources, though some sources are secondary or anonymous.
Findings 4
"Na sentença assinada pelo juiz Dener Carpaneda"
Direct reference to a primary judicial document.
Primary source"o advogado Rômulo Fábio de Oliveira informou"
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Named source"segundo investigações baseadas em registros da Polícia Federal"
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Secondary source"Um familiar de Jacy também foi procurado, mas não retornou"
Anonymous family member mentioned but not quoted.
Anonymous source▸ Perspective Balance 4/5
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Clear presentation of both the prosecution's case and the defense's position.
Findings 3
"a defesa demonstrou a inexistência de irregularidade"
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Balance indicator"Entretanto, para o juiz"
Transition word introduces judicial perspective contrasting defense.
Balance indicator"Ao se manifestar no processo, a defesa do ex-vice-prefeito negou"
Explicitly states the defense's denial of accusations.
Balance indicator▸ Contextual Depth 4/5
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"ressarcimento de R$ 122.091,66"
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Statistic"morou por quase dois anos nos Estados Unidos, entre 2018 e 2020"
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Background"fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa"
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Context indicator"em razão da morte do então prefeito, Paulo Márcio Leite (PSB), em 23 de julho de 2020, por complicações da Covid-19"
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Background▸ Language Neutrality 4/5
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
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Findings 3
"A Justiça estadual condenou o ex-vice-prefeito"
Neutral reporting of a judicial fact.
Neutral language""imoralidade qualificada""
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"Publicado em 22 de março de 2026 às 16:45"
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Date present"disse, em nota."
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Quote attribution"pontua o magistrado na sentença."
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Core Claims
"The ex-vice-mayor was convicted of administrative improbability for living abroad while in office."
Judicial sentence accessed by the reporter Primary
"The defense argues there was no irregularity and will appeal."
Statement from named defense lawyer Rômulo Fábio de Oliveira Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (5)
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P1
"Jacy Rodrigues da Costa lived in the US from Aug 25, 2018 to Jul 13, 2020."
Factual -
P2
"He must repay R$ 122,091.66 and is suspended from political rights for 8 years."
Factual -
P3
"The defense cites a prior favorable ruling from the State Audit Court (TCES)."
Factual -
P4
"Living abroad for nearly two years causes created 'absolute factual unavailability' to perform duties."
Causal -
P5
"Receiving salary without work causes characterizes a 'ghost employee' phenomenon."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: Jacy Rodrigues da Costa lived in the US from Aug 25, 2018 to Jul 13, 2020. P2 [factual]: He must repay R$ 122,091.66 and is suspended from political rights for 8 years. P3 [factual]: The defense cites a prior favorable ruling from the State Audit Court (TCES). P4 [causal]: Living abroad for nearly two years causes created 'absolute factual unavailability' to perform duties. P5 [causal]: Receiving salary without work causes characterizes a 'ghost employee' phenomenon. === Causal Graph === living abroad for nearly two years -> created absolute factual unavailability to perform duties receiving salary without work -> characterizes a ghost employee phenomenon
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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