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Prefeito deve deixar o comando da PCR no dia 2 de abril deste ano, mas planeja até lá conseguir realizar ordem de desapropriação pública
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Em reunião conjunta promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), nesta terça-feira (24), o prefeito do Recife, João Campos (PSB) revelou a pretensão de, antes de deixar a gestão municipal para disputar as eleições ao Governo de Pernambuco, assinar o primeiro decreto de desapropriação por hasta pública do Recife. A intenção é capturar mais um marco para a sua gestão, garantindo a venda de um imóvel de grande porte ocioso no Centro da cidade.
"Quero ter a oportunidade de fazer o primeiro decreto de desapropriação e realizar o leilão por hasta pública de um grande imóvel na cidade. Vou fazer questão de assinar esse primeiro decreto para que a iniciativa privada possa comprar e fazer habitação no Centro", afirmou o prefeito. A ação, no entanto, precisa ocorrer até o dia 4 de abril, prazo final para o gestor deixar o comando da PCR em função da eleição. A expectativa é de que João saia de cena do Executivo municipal até um pouco antes, no dia 2 de abril.
DESAPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA
O Recife já conta, desde o ano passado, com um dispositivo legal específico conferindo segurança jurídica e efetividade na aplicação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP) como instrumento indutor ou coercitivo da função social da propriedade urbana, que complementa os instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e ao IPTU Progressivo no Tempo, já utilizados, compondo a sequência de medidas previstas no Estatuto da Cidade para combater a ociosidade e o subaproveitamento de imóveis urbanos.
Com a DHP, o imóvel que esteja pagando o IPTU Progressivo pode ser levado a leilão para aquisição por terceiros. O adquirente permanece com a obrigação de dar uso ao imóvel em um prazo estipulado, o proprietário original recebe o valor de arrematação do imóvel descontadas eventuais dívidas tributárias acumuladas, o Município recebe os tributos devidos e a cidade ganha um imóvel recuperado de volta à dinâmica urbana.
A utilização da DHP após primeiro ano de aplicação do IPTU Progressivo, pretende conferir maior celeridade ao processo de indução da função social da propriedade, evitando a morosidade e os custos da desapropriação que demanda autorização legislativa para emissão de títulos da dívida pública e envolve prazos que frequentemente superam uma década. Espera-se que o primeiro imóvel a ir a leilão seja simbólico para a cidade, tanto da área total ocupada quanto da localização - no Centro Histórico da capital pernambucana.
De acordo com dados já apresentados pela própria Prefeitura do Recife, em toda a capital pernambucana, são 95,5 mil imóveis desocupados ou sem uso permanente. Somente na zona que compreende o Centro Expandido, onde estão bairros como Santo Antônio e São José, a cidade acumula 5,8 mil domicílios ociosos. Apenas nos dois bairros citados, são 265 imóveis desocupados, o que representa 104 mil metros quadrados disponíveis para retrofitagem ou novos empreendimentos habitacionais.
HOMENAGEM NO SINDUSCON-PE
Durante o encontro ocorrido na sede do sindicato, representantes das empresas associadas às duas entidades acompanharam ainda as perspectivas trazidas por João Campos sobre o futuro da capital pernambucana. O prefeito recebeu uma homenagem do Sinduscon-PE em reconhecimento às relevantes entregas de obras e serviços à sociedade durante sua gestão, promovendo melhorias estruturais que fortalecem o desenvolvimento econômico, estimulam o empreendedorismo e ampliam a qualidade de vida.
Entre os destaques apresentados pelo prefeito estiveram o volume de R$ 1 bilhão em recursos para obras e a atualização do arcabouço legal que, segundo a Ademi-PE, favoreceu o Recife a almejar o marco de 9 mil unidades habitacionais a serem lançadas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Superando em um ano o volume registrado ao longo dos 15 anos do programa na capital.
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Core Claims
"Mayor João Campos intends to sign Recife's first public expropriation decree before leaving office on April 2."
Direct quote from Mayor João Campos at a Sinduscon-PE/Ademi-PE event. Primary
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Explanation based on the city's legal framework and the national Estatuto da Cidade. Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (5)
-
P1
"There are 95,500 unoccupied or unused properties in Recife."
Factual -
P2
"The expanded central zone has 5,800 idle dwellings."
Factual -
P3
"The mayor received a tribute from Sinduscon-PE."
Factual -
P4
"Applying DHP after one year of progressive property tax intends to confer causes greater speed to the process of inducing the social function of pr..."
Causal -
P5
"Updating the legal framework favored Recife in causes aiming for the milestone of 9,000 housing units."
Causal
Claim Relationships Graph
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=== Propositions === P1 [factual]: There are 95,500 unoccupied or unused properties in Recife. P2 [factual]: The expanded central zone has 5,800 idle dwellings. P3 [factual]: The mayor received a tribute from Sinduscon-PE. P4 [causal]: Applying DHP after one year of progressive property tax intends to confer causes greater speed to the process of inducing the social function of property. P5 [causal]: Updating the legal framework favored Recife in causes aiming for the milestone of 9,000 housing units. === Causal Graph === applying dhp after one year of progressive property tax intends to confer -> greater speed to the process of inducing the social function of property updating the legal framework favored recife in -> aiming for the milestone of 9000 housing units
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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