Antonio Coelho questiona decisões de Álvaro Porto e abre disputa sobre Orçamento na Alepe

Antonio Coelho questiona decisões de Álvaro Porto e abre disputa sobre Orçamento na Alepe

Aliado de Raquel Lyra, deputado apresentou recursos contra atos da presidência da Casa e contesta condução de projetos que impactam a LOA de 2026

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O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) apresentou uma série de recursos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) questionando decisões do presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), durante a tramitação de projetos que impactam o Orçamento de 2026.

As medidas formalizam um embate que se arrasta desde o fim de março, envolvendo duas sessões plenárias marcadas por conflitos sobre o rito legislativo e o andamento de propostas ligadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao todo, foram protocolados cinco recursos regimentais nos quais o parlamentar, que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, acusa a presidência da Alepe de desrespeitar normas internas, interferir na autonomia das comissões e comprometer o devido processo legislativo.

Entenda o caso

O ponto de partida do embate remonta à sessão do dia 26 de março. Na ocasião, atos conduzidos pela Comissão de Finanças em plenário — incluindo a apresentação e aprovação de pareceres sobre o Projeto de Lei nº 3694/2026 — acabaram anulados durante a própria reunião pelo comando da Casa.

Para Antonio Coelho, a decisão não teve respaldo regimental e invalidou procedimentos que haviam seguido rito regular, com quórum e deliberação dos membros da comissão.

A presidência da Alepe, por outro lado, sustenta que a anulação seguiu estritamente o Regimento Interno. Em nota divulgada após a sessão, a Casa afirmou que o projeto não constava na Ordem do Dia previamente publicada, condição obrigatória para deliberação em plenário.

Segundo o posicionamento institucional, nenhuma matéria pode ser votada sem estar devidamente pautada e publicada no Diário Oficial com antecedência, sob pena de nulidade dos atos.

No mesmo sentido, Álvaro Porto afirmou que houve uma "tentativa de golpe parlamentar" por parte da base governista ao tentar deliberar sobre a matéria fora da pauta oficial.

"Nenhuma manobra vai prosperar enquanto eu presidir a Alepe", declarou à época.

O impasse se aprofundou na reunião do dia 31 de março, quando a Assembleia manteve vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à LOA de 2026 e adiou a votação do mesmo projeto, que trata da margem de remanejamento do orçamento estadual.

O ambiente foi de forte tensão, com troca de acusações entre parlamentares da base governista e a presidência da Alepe.

Antonio diz que decisões de Álvaro violam regimento

Nos recursos apresentados, Antonio Coelho sustenta que decisões tomadas por Álvaro Porto ao longo dessas duas sessões violaram o regimento interno em diferentes momentos.

Entre os pontos questionados estão a anulação de atos da Comissão de Finanças, a substituição da relatoria da matéria, o impedimento de votação sem parecer e a negativa de publicação de deliberações já aprovadas pelo colegiado.

O deputado também contesta a repetição de etapas já concluídas no processo legislativo, argumentando que atos regularmente praticados não podem ser refeitos.

Outro ponto central dos recursos diz respeito ao indeferimento de uma questão de ordem que buscava permitir a votação do projeto diretamente em plenário, sem necessidade de parecer da Comissão de Finanças.

Antonio argumenta que a medida é respaldada pela Constituição Estadual em casos de decurso de prazo, mas teve o pedido rejeitado pela presidência da Casa, que também barrou recurso ao plenário sobre o tema.

Segundo ele, houve ainda usurpação de competência ao permitir que outro parlamentar indicasse relator para a proposta, apesar de já haver designação anterior no âmbito da comissão.

Conflito expõe tensão política na Alepe; impasse trava Orçamento

As contestações ampliam um embate que já havia se tornado público durante as sessões. No dia 31, Antonio Coelho criticou a condução dos trabalhos e acusou a presidência de interferir nas atividades da comissão. O episódio evidenciou o desgaste na relação entre a base do governo e a presidência da Alepe.

"Vossa excelência não pode se intrometer nas atividades da Comissão de Finanças", afirmou, dirigindo-se a Álvaro Porto.

Na prática, a disputa envolve o controle do ritmo e das regras de tramitação de propostas que afetam diretamente a execução do orçamento estadual.

O Projeto de Lei nº 3694/2026, alvo central do impasse, foi enviado pelo governo para restabelecer em 20% a margem de remanejamento do orçamento, após alteração promovida pela própria Assembleia que reduziu esse limite para 10%.

Sem acordo, a votação da proposta segue pendente. A indefinição sobre a margem de remanejamento mantém travada a execução plena do Orçamento de 2026, enquanto o embate entre o presidente da Comissão de Finanças e a presidência da Casa avança para uma nova fase — agora formalizado dentro da própria estrutura regimental da Alepe.