Governo vai autorizar novos saques do FGTS e prevê liberar ao menos R$ 7 bi para reduzir endividamento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara dois mecanismos de liberação extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), numa tentativa de dar aos trabalhadores condições de reduzir seu endividamento —uma das preocupações centrais do petista em ano eleitoral.

Uma das medidas vai destravar cerca de R$ 7 bilhões que ficaram parados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário.

A segunda iniciativa vai prever a possibilidade de um saque extraordinário para os trabalhadores, mas apenas para pagar dívidas.

Segundo uma pessoa que participa das discussões, a ideia é permitir o uso do recurso para abater dívidas mais caras, como rotativo do cartão de crédito, que estejam em dia ou atrasadas. Outro interlocutor afirma que o dinheiro seria liberado diretamente para o credor do débito, com o objetivo de efetivamente reduzir o comprometimento de renda dessas famílias. Detalhes como valores e demais regras para o saque ainda estão em discussão.

O saque extraordinário do FGTS seria uma medida complementar à linha de crédito que as famílias poderão acessar para renegociar suas dívidas com taxas de juros mais baixas, graças à garantia do governo por meio do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que honrará os pagamentos em caso de inadimplência. Na linha com FGO, porém, apenas as dívidas em atraso devem ser alvo de negociação.

Na terça-feira (7), o ministro Dario Durigan (Fazenda) disse que o governo estava estudando o impacto do uso dos recursos do FGTS para a sustentabilidade do fundo. "Estamos caminhando com essa avaliação do impacto. Isso ainda não está concluído", afirmou na ocasião.

Já nesta quinta-feira (9), o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, que a liberação dos R$ 7 bilhões travados pela antecipação do saque-aniversário pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores.

Segundo um técnico do governo, um entendimento da Caixa Econômica Federal levou a um bloqueio maior nas contas dos trabalhadores para assegurar o pagamento dos empréstimos vinculados ao saque-aniversário no futuro. Agora, deve prevalecer a interpretação do governo, que vê necessidade de uma retenção menor e, consequentemente, espaço para liberar novos recursos.

Um parecer jurídico poderia dar respaldo ao entendimento do governo, segundo uma autoridade ouvida pela Folha sob reserva. Mas parte dos técnicos ainda vê necessidade de mudança legal para dar segurança à medida.

A controvérsia gira em torno dos valores que ficam retidos nas contas do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e anteciparam as parcelas dos próximos anos por meio de operações de crédito.

A lei autoriza que a Caixa, agente operador do fundo, faça o bloqueio do valor necessário para cobrir no futuro os pagamentos das prestações devidas às instituições financeiras e que serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador naquele ano.

Pela legislação, o valor do saque corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do trabalhador no FGTS, mais uma parcela fixa. Por isso, a Caixa bloqueia o saldo requerido para que o saque decorrente deste cálculo seja suficiente para quitar as prestações.

No fim do ano passado, o governo editou a MP (medida provisória) 1.331 e liberou o fundo de garantia para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não puderam resgatar o saldo total quando foram demitidos sem justa causa (até dezembro de 2025), mas a Caixa manteve a interpretação.

A instituição segurou um saldo maior dos trabalhadores que haviam contratado as antecipações, seguindo o raciocínio de que o saque que vai cobrir o pagamento das operações de crédito é apenas uma fração do valor na conta.

O entendimento do governo, porém, é de que a Caixa deveria ter retido apenas o valor exato das parcelas futuras, com base no texto da própria MP, que fala em manutenção da "totalidade das garantias compromissadas".

Segundo um técnico, é essa interpretação que vai prevalecer agora. Como ficarão retidos apenas os valores suficientes para honrar os empréstimos já devidos no futuro por esses trabalhadores, cerca de R$ 7 bilhões ficarão disponíveis para resgate.

Em um exemplo hipotético, pelas regras do saque-aniversário, um trabalhador com saldo de R$ 2.000 em conta pode resgatar R$ 750 em seu aniversário (30% do saldo mais uma parcela fixa de R$ 150, conforme as regras aplicáveis a essa faixa de saldo no fundo).

Se no passado ele antecipou esse valor numa operação de crédito, isso significa que a Caixa bloqueou não só os R$ 750 devidos à instituição financeira, mas os R$ 2.000 de saldo necessários para que o cálculo do saque resulte em valor suficiente para quitar o empréstimo.

O que o governo quer é, neste exemplo hipotético, manter o bloqueio de R$ 750 e liberar os outros R$ 1.250 para o trabalhador.

Na entrevista à Rádio Nacional, Marinho chegou a atribuir a questão a um "erro" da Caixa.

"A Caixa cometeu um erro porque não liberou a totalidade desses recursos, então tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora", disse.

Procurada, a Caixa disse observar estritamente a legislação vigente e seguir as determinações do Conselho Curador do FGTS, órgão com representação de empresas, trabalhadores e governo responsável por definir as políticas de uso do fundo.

A modalidade saque-aniversário foi criada em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Ao optar pelo modelo, o trabalhador pode sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Mas ele abre mão de poder retirar todo o saldo que acumulou ao ser demitido, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.

Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo Lula editou medidas provisórias liberando o saque completo do saldo do FGTS para quem havia sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

Com a primeira medida, o governo previa liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores, e com a segunda, R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores. Ficariam retidos apenas os valores usados como garantia nas antecipações do saque-aniversário –agora, alvos da controvérsia.

"O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao saque-aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990", disse a Caixa, em nota.

O governo ainda estuda permitir o uso de parte do saldo do FGTS como garantia adicional no empréstimo consignado, que já tem a folha de pagamento do trabalhador como garantia primária —as parcelas são descontadas diretamente do salário. A avaliação dos técnicos envolvidos é que a medida pode ajudar a reduzir as taxas de juros cobradas na modalidade.

"[O trabalhador] poderia usar uma parcela para quitar a sua dívida. Então, se ele disser: 'topo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a prestação', poderia", disse Marinho, em entrevista ao jornal O Globo.