EUA propõem acordo mineral ao Brasil com preferência a investidores

EUA propõem acordo mineral ao Brasil com preferência a investidores

Proposta dos Estados Unidos inclui prioridade em investimentos e preço mínimo, gerando preocupações no governo brasileiro

247 - O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil, em fevereiro, uma proposta de acordo voltada à cooperação em minerais críticos, incluindo discussões sobre preços mínimos, investimentos em refino e transferência de tecnologia para o território nacional. O documento, ainda em análise pelo Palácio do Planalto, também aborda financiamento a projetos e mecanismos de proteção de mercado, em um contexto global marcado pela disputa por cadeias produtivas estratégicas, informa a CNN Brasil.

A proposta segue modelos já adotados por Washington com outros países, como Austrália e Tailândia, considerados referências no setor. Dentro do governo brasileiro, há divergências sobre o conteúdo: enquanto uma ala classifica o texto como "genérico", outra demonstra preocupação com possíveis implicações de preferência a investidores americanos, interpretação rejeitada pelos negociadores dos Estados Unidos.

O acordo tem como eixo central a tentativa norte-americana de reorganizar a cadeia global de minerais críticos, atualmente concentrada na China. Esses insumos são considerados estratégicos para setores como defesa, transição energética e tecnologias avançadas. Pelo texto, Brasil e Estados Unidos se comprometeriam a intensificar a cooperação para garantir o fornecimento seguro desses recursos.

Outro ponto relevante envolve financiamento. A proposta prevê mobilização de recursos públicos e privados, incluindo garantias, empréstimos, participação acionária e seguros. Na prática, isso poderia viabilizar apoio a projetos de mineração e processamento no Brasil, especialmente nas etapas de maior valor agregado, como refino e separação de minerais.

Apesar disso, há diferenças importantes em relação ao acordo firmado entre Estados Unidos e Austrália. No caso australiano, foi previsto financiamento mínimo de US$ 1 bilhão para projetos selecionados — valor que não aparece na proposta ao Brasil, o que reduz o grau de compromisso financeiro direto. Também não há previsão de reuniões ministeriais periódicas para tratar de investimentos, como ocorre no modelo australiano.

Um dos trechos que geraram maior debate interno trata da prioridade de investimentos. O documento indica que os países "esperam ter a primeira oportunidade de investir" em projetos considerados estratégicos, respeitando as legislações nacionais. O texto afirma: "Embora cada participante possa determinar se um projeto é adequado para investimento, sujeito aos acordos existentes entre os participantes, os participantes esperam ter a primeira oportunidade de investir, de acordo com as leis domésticas, em ativos de minerais críticos que possam ser vendidos no Brasil ou por uma empresa sediada ou incorporada no Brasil".

Enquanto parte do governo brasileiro interpreta esse trecho como potencial abertura para preferência a investidores norte-americanos, representantes dos Estados Unidos negam qualquer cláusula de exclusividade e sustentam que se trata apenas de prioridade dentro das regras legais de cada país.

O acordo também propõe acelerar e flexibilizar processos de licenciamento para projetos prioritários, além de incentivar o desenvolvimento de capacidades de refino e processamento no Brasil. Outro ponto considerado central é a criação de mecanismos de preço mínimo para minerais críticos, com o objetivo de proteger os mercados domésticos contra práticas desleais, como dumping. Esse tipo de mecanismo é visto pelo setor como essencial para garantir previsibilidade e viabilizar investimentos de longo prazo.

Além disso, o documento prevê cooperação em áreas como mapeamento geológico, tecnologias de reciclagem e articulação com parceiros internacionais para fortalecer cadeias de suprimento. Diferentemente do acordo com a Austrália, no entanto, não há previsão de um grupo bilateral de resposta rápida para lidar com riscos de abastecimento.

Apesar das negociações em curso, o Brasil ainda não assinou o memorando. Entre os fatores que influenciam a decisão estão questões políticas, econômicas e geopolíticas. Uma ala do governo avalia que a adesão a um acordo com viés de redução da dependência da China pode ser sensível, considerando que o país asiático é o principal parceiro comercial brasileiro.

Também há dúvidas sobre o momento político para avançar no entendimento. Segundo interlocutores, a assinatura do acordo dependeria de um eventual encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Donald Trump, cenário considerado pouco provável no curto prazo. Além disso, integrantes do governo apontam que a aproximação com os Estados Unidos pode gerar repercussões internas, especialmente em um contexto eleitoral, o que contribui para a cautela na análise da proposta.