Brasil avança na proteção às mulheres com tornozeleira e combate ao vicaricídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana um robusto pacote legislativo que altera a estrutura de combate à violência contra a mulher no Brasil.

Um dos destaques é a criação do tipo penal de vicaricídio: o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir, controlar ou causar sofrimento psicológico à mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondo.

A medida é uma resposta urgente para lidar com as consequências drásticas de violência de gênero que já são sentidas na ponta, após anos de negligência orçamentária no governo Bolsonaro.

Vicaricídio

O conceito de vicaricídio ganhou urgência após tragédias recentes, como a ocorrida em Itumbiara (GO), onde um pai assassinou os dois filhos para atingir a esposa antes de cometer suicídio. Agora, o crime é classificado como hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.

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A lei prevê agravantes que podem elevar a pena caso o ato seja praticado na presença da mulher ou contra crianças e idosos. Trata-se de uma tentativa de fechar uma brecha legal que muitas vezes não capturava a crueldade específica da violência doméstica quando o agressor utiliza "terceiros" para destruir a vida da companheira.

Tornozeleira imediata e a reconstrução do orçamento

Outro pilar do pacote (PL 2942/2024) foca na prevenção direta. O uso de tornozeleira eletrônica passa a ser obrigatório e de aplicação imediata em casos de violência doméstica. Se o agressor tentar se aproximar, a vítima e a delegacia mais próxima recebem um alerta do movimento suspeito.

Entretanto, a sanção veio acompanhada de uma ponderação da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Ao destacar que a tornozeleira e a medida protetiva "não garantem a vida da mulher" sozinhas, ela reforçou a necessidade de um aparato estatal robusto.

Essa recomposição financeira é urgente, já que o governo anterior desmantelou as políticas de proteção de gênero. Entre cortes e abandono orçamentário, a rede foi deixada à própria sorte, com leis que só funcionavam no papel. Agora, o novo texto legal busca sanar esse passivo ao garantir que o orçamento para compra e manutenção de tornozeleiras seja blindado e priorizado

Um aumento de 994% em dez anos

A pressão sobre o sistema judiciário justifica o endurecimento das regras. Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revelam um salto impressionante. De 10,8 mil medidas protetivas concedidas em 2015 para mais de 118 mil em 2025. No estado, uma decisão é autorizada, em média, a cada quatro minutos.

O pacote tenta equilibrar esse volume de demanda com maior severidade. O descumprimento de perímetros de exclusão agora pode elevar a pena em até metade do tempo previsto.

Além das medidas penais, o governo instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas em 5 de setembro, reconhecendo as vulnerabilidades específicas das populações originárias no contexto da violência de gênero.