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Declaração do presidente do Congresso ocorre após ministro do STF Gilmar Mendes representar contra Alessandro Vieira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 15, que a advocacia da Casa fornecerá apoio a parlamentares que sejam interpelados judicialmente no exercício do mandato.
A declaração de Alcolumbre foi feita após representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade
"A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional", disse.
Representação
Gilmar representou junto à PGR solicitando a investigação do senador por suposto abuso de autoridade.
A iniciativa ocorreu após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final. A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.
"Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requerse a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis", diz trecho.
Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório "vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade" para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI "realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade."
"A teratologia da referida minuta de Relatório Final nesse particular é patente não somente porque, sob o ponto de vista material, (i) a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, como também porque, sob o ponto de vista processual, (ii) referida proposição em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes e, (iii) de forma hialina, percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa", continua.
Uma condenação pode tonar Vieira inelegível e retirá-lo da disputa da reeleição em outubro.
"Se esqueceu dos colegas milicianos"
Durante a sessão do Supremo de terça-feira, 14, Gilmar afirmou que Alessandro Vieira "se esqueceu dos seus colegas milicianos" ao elaborar o relatório da CPI do Crime Organizado.
"Quando vi meu nome inserido nessa tal lista de indiciados, por parte do relator deste caso, eu disse: 'é curioso'. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o STF por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações. Eu queria fazer este registro, porque reputo que a situação é grave e exige um posicionamento", disse.
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Core Claims
"The Senate's legal office will provide full support to any senator facing judicial interpellation in the exercise of their mandate."
Direct quote from Senate President Davi Alcolumbre. Primary
"Supreme Court Minister Gilmar Mendes has filed a representation with the Prosecutor General's Office requesting an investigation of Senator Alessandro Vieira for alleged abuse of authority."
Report of an official judicial action by a named minister. Primary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (8)
-
P1
"Davi Alcolumbre is the President of the Senate (União-AP)."
Factual -
P2
"Gilmar Mendes is a Minister of the Supreme Federal Court (STF)."
Factual -
P3
"Alessandro Vieira is a Senator (MDB-SE) and was the rapporteur of the CPI on Organized Crime."
Factual -
P4
"The proposal to indict Gilmar Mendes in the CPI report was rejected by a vote of 6 to 4."
Factual -
P5
"A conviction could make Vieira ineligible and remove him from the re-election race in October."
Factual -
P6
"Alcolumbre's statement was causes made after Mendes's representation."
Causal -
P7
"Mendes's representation occurred after Vieira, causes as CPI rapporteur, requested Mendes's indictment."
Causal -
P8
"Mendes criticizes Vieira for forgetting 'his causes militia colleagues' when preparing the CPI report."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: Davi Alcolumbre is the President of the Senate (União-AP). P2 [factual]: Gilmar Mendes is a Minister of the Supreme Federal Court (STF). P3 [factual]: Alessandro Vieira is a Senator (MDB-SE) and was the rapporteur of the CPI on Organized Crime. P4 [factual]: The proposal to indict Gilmar Mendes in the CPI report was rejected by a vote of 6 to 4. P5 [factual]: A conviction could make Vieira ineligible and remove him from the re-election race in October. P6 [causal]: Alcolumbre's statement was causes made after Mendes's representation. P7 [causal]: Mendes's representation occurred after Vieira, causes as CPI rapporteur, requested Mendes's indictment. P8 [causal]: Mendes criticizes Vieira for forgetting 'his causes militia colleagues' when preparing the CPI report. === Causal Graph === alcolumbres statement was -> made after mendess representation mendess representation occurred after vieira -> as cpi rapporteur requested mendess indictment mendes criticizes vieira for forgetting his -> militia colleagues when preparing the cpi report
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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