Programa de Lula para reformas fracassa e empresta 3% do total

Programa de Lula para reformas fracassa e empresta 3% do esperado

Só R$ 1 bilhão dos R$ 30 bilhões disponíveis foram requisitados em 5 meses; Nordeste pegou a maior fatia de recursos, que vêm de fundo público

O programa Reforma Casa Brasil fracassou e emprestou em seus 5 meses de vigência só 3,4% de todo o recurso reservado para sua operação. A iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava liberar R$ 30 bilhões para a população mais pobre com dinheiro do Fundo Social, que é público e abastecido principalmente de royalties do petróleo, mas só R$ 1,017 bilhão foi de fato requisitado até o início de abril.

Os dados foram obtidos pelo Poder360 via Lei de Acesso à Informação.

A Caixa Econômica Federal é responsável por gerir os empréstimos. O programa foi lançado com duas faixas subsidiadas pelo governo, com dinheiro dos pagadores de impostos. A faixa 1 é direcionada a famílias que recebem até R$ 3.200 por mês. A 2ª é para os núcleos que ganham até R$ 9.600.

Os juros anunciados inicialmente iam de 1,17% ao mês até 1,95% ao mês, bem abaixo do praticado pelo mercado. Com a baixa procura, esse percentual foi reduzido ainda mais e as faixas de renda serão reformuladas para atender mais pessoas.

O Reforma Casa Brasil é uma das esperanças de Lula para melhorar sua aprovação até a eleição de outubro. O fracasso do programa é ruim para os planos de reeleição do petista. Significa que o dinheiro não está chegando em quem deveria, nos planos do Planalto.

Ao todo, de novembro até 2 de abril, só 63.111 pessoas tomaram empréstimos pela iniciativa do governo. Desse total, 33,6% estão no Nordeste, 27,7% no Norte, 22,9% no Sudeste, 9,0% no Sul e 6,9% no Centro-Oeste. Eis a íntegra dos dados (PDF – 2 MB).

O Nordeste é historicamente um reduto lulista e foi, até agora, a região mais beneficiada com o Reforma Casa Brasil. Apesar disso, os números em geral estão muito aquém do esperado pelo Planalto.

INADIMPLÊNCIA PREOCUPA

O programa de reforma de Lula oferta um empréstimo de longo prazo para clientes de alto risco, uma combinação perigosa em termos econômicos.

O Poder360 apurou que a inadimplência inicial está em patamares elevados. O Fundo Social e o Fundo Garantidor da Habitação Popular arcarão com os custos em caso de calote.

A Caixa e o Ministério das Cidades se negaram a informar a este jornal digital, na resposta ao pedido de Lei de Acesso à Informação, quantas das pessoas que pegaram dinheiro emprestado até agora tinham o nome negativado no momento da concessão do crédito.

Os órgãos também não responderam sobre quantos dos tomadores de empréstimo não pagaram a 1ª ou nenhuma parcela.

Os dados foram negados sob a justificativa de serem "informações protegidas por sigilo bancário e comercial". Como se trata de dinheiro público, esse argumento não deveria ser possível. O Poder360 recorreu da decisão e espera análise.

Além dos R$ 30 bilhões emprestados aos mais pobres com dinheiro do Fundo Social, a Caixa também reservou R$ 10 bilhões para as famílias com renda acima de R$ 9.600. Nesse caso não foram utilizados recursos públicos para subsidiar os empréstimos e as taxas são estabelecidas pelo próprio banco de acordo com cada cliente.

GOVERNO MUDA AS REGRAS

Com o fracasso nos empréstimos do Reforma Casa Brasil, o Planalto decidiu flexibilizar as regras e abaixar ainda mais os juros praticados. O anúncio dessas mudanças foi feito por Lula na 4ª feira (15.abr.2026).

Eis o que muda:

faixa de renda – será ampliada do teto atual de R$ 9.600 para até R$ 13.000;

juros – cairá para todas as faixas subsidiadas pelo governo de 1,17% ao mês até 1,95% ao mês para 0,99% ao mês;

prazo máximo para pagamento – será ampliado de 60 para 72 meses;

valor máximo a ser captado – passará de R$ 30.000 para R$ 50.000.

Não foi publicada uma portaria pelo Ministério das Cidades com essas mudanças. Os sites oficiais ainda divulgam os valores antigos. O governo não informou um prazo para que as novas regras comecem a valer.

PRECEDENTE DE TEMER

O então presidente Michel Temer (MDB) anunciou em novembro de 2016 o programa Cartão Reforma, com o objetivo de atender até 100 mil famílias. O crédito total reservado foi de R$ 500 milhões.

A iniciativa, no entanto, fracassou. "Falhas operacionais e de funcionalidades" inviabilizaram o funcionamento da medida, segundo um relatório de avaliação da CGU (Controladoria Geral da União) de 2018. Leia a íntegra (PDF – 771 kB).

Reportagem de Thâmara Kaoru, publicada no UOL em 2020, mostrou que o programa de Temer atendeu só 3 pessoas.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO

O Ministério das Cidades afirmou ao Poder360 que os atos infralegais necessários para a ampliação do programa estão em "fase de publicação". Não detalhou o que está sendo feito para que o programa seja mais bem divulgado.

Eis a nota:

"Em apenas 5 meses de operação, o programa Reforma Casa Brasil já movimentou R$ 1 bilhão em mais de 60 mil financiamentos destinados ao enfrentamento da inadequação habitacional, uma realidade enfrentada por parte da população brasileira que precisa ser atacada de forma ainda mais direta.

"Na última semana, foi anunciada a ampliação do Reforma Casa Brasil atendendo uma demanda existente. As mudanças aumentam o acesso ao programa com recursos do Fundo Social para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e tornam as condições ainda mais vantajosas, com a redução das taxas de juros, elevação do valor financiável e ampliação do prazo para pagamento.

"Como é praxe em programas destinados a uma parcela significativa da população que mais precisa, o Governo Federal divulga as novas condições para que as famílias que tenham interesse possam se beneficiar da modalidade. A medida provisória que institui as alterações já está em vigor, enquanto os atos infralegais necessários à sua operacionalização estão em fase de publicação."