"Absolutamente esdrúxula", diz Miguel Reale Jr sobre decisão de saída de Toffoli do caso Master

"Absolutamente esdrúxula", diz Miguel Reale Jr sobre decisão de saída de Toffoli do caso Master

Jurista afirma que decisão do STF fere princípio do juiz natural e avalia que medida não encontra respaldo jurídico

247 - O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou como "absolutamente esdrúxula" a decisão do ministro Dias Toffoli de deixar a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida ao SBT News na sexta-feira (13), ele afirmou que a medida não encontra justificativa jurídica, inclusive sob o argumento de preservação das provas. Na avaliação do professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores do pedido que resultou no golpe de Estado contra Dilma Rousseff (PT), a saída do ministro contraria fundamentos jurídicos relacionados ao princípio do juiz natural.

"É absolutamente esdrúxula porque foge do princípio do juiz natural. Houve uma distribuição para ele e só pode um juiz que foi escolhido para relatar um processo deixar de relatar se houver impedimento, suspeição, e não é efetivamente o caso", disse. Reale também criticou a forma como ocorreu o afastamento da relatoria. Para ele, o procedimento adotado pela Corte representa uma situação incomum do ponto de vista jurídico.

Procedimento é classificado como "absolutamente inusitado"

"A forma como foi adotada para o seu afastamento é absolutamente inusitada, porque é como se estivesse reconhecendo uma suspeição que não se declara, uma suspeição que o próprio ministro não reconhece e ele mesmo se retira da relatoria e devolve o processo ao presidente para que o redistribua. É absolutamente inusitado."

Segundo o jurista, a justificativa de proteção das provas não sustenta a decisão tomada. Ele afirmou que não seria necessário qualquer medida extraordinária para garantir a validade dos elementos já produzidos no processo. "Nem precisava fazer essa manobra para manter ou para proteger as provas colhidas para que elas não fossem anuladas. Portanto, não se justifica por nenhum dos aspectos possíveis a manobra que foi realizada", declarou.

Jurista aponta tentativa de conciliar preservação institucional com solidariedade

Reale também avaliou que houve tentativa de conciliar a preservação institucional do STF com solidariedade ao ministro envolvido no caso. "O que se viu ontem no Supremo foi uma tentativa de salvar a instituição, mas ao mesmo tempo mantendo o espírito de solidariedade com o ministro que era indicado como suspeito para a relatoria do caso. Se fez, portanto, toda uma ação entre amigos e, ao mesmo tempo, tentando preservar o Supremo. É impossível fazer estas duas manobras concomitantemente."

O jurista mencionou ainda levantamento da Quaest que indica apoio popular à criação de um código de conduta para ministros do Supremo. Na visão dele, regras mais objetivas poderiam contribuir para a recuperação da credibilidade institucional. Ao comentar a hipótese de afastamento definitivo de Toffoli do tribunal, Reale disse não considerar a medida necessária. Ainda assim, afirmou que o ministro deveria ter reconhecido eventual suspeição para preservar a própria imagem e a do tribunal.