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A magistrada do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reclamou do fim de benefícios como o auxílio-alimentação.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho causou polêmica ao afirmar que a categoria pode entrar em "regime de escravidão" com a limitação dos penduricalhos. Vídeos que viralizaram nas redes sociais nesta semana mostram a magistrada criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJA) no último dia 9 de abril.
"Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. [...] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão", disse a desembargadora.
Eva classificou a situação da magistratura brasileira como "muito triste" e chegou a dizer que, no futuro, a categoria pode não ter como "pagar as contas".
Dados do Portal da Transparência do TJPA apontam que, em março deste ano, a remuneração líquida da desembargadora foi de R$ 91.211,82. O bruto, antes dos descontos, era R$ 117.863,92. Eva é desembargadora desde julho de 2020, mas já possui cerca de 40 anos de atuação na justiça paraense.
"Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta; outros estão deixando de tomar remédios", declarou Eva do Amaral.
Ela ainda citou que juízes e desembargadoras estão sendo tratados como "vilões" e "bandidos", e que a categoria está no "fundo do alçapão".
"Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas", disparou.
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O que são os penduricalhos
As reclamações da magistrada são devido aos critérios estabelecidos pelo STF para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", para magistrados e integrantes do Ministério Público. A medida veio para diminuir os pagamentos muito acima do teto constitucional.
Os penduricalhos são uma espécie de compensação do Poder Público aos magistrados e outros funcionários públicos, para ressarci-los de quantias que eles podem ter gastado no exercício da função.
A decisão do STF vale a partir da remuneração de maio e deve causar uma economia de R$ 7,3 bilhões.
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Direct quote from the magistrate.
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Findings 1
"disse a desembargadora"
Quotes are attributed to the magistrate.
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Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No contradictions; claims are consistent but the causal link between ending penduricalhos and 'slavery' is an opinion.
Findings 2
""Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de f"
The claim that losing benefits leads to slavery is an opinion without factual support.
Unsupported cause""Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por "
The magistrate claims that losing auxiliary benefits will lead to a 'slavery' regime, which is an opinion not supported by evidence.
Logic unsupported causeLogic Issues
Unsupported cause · medium
The magistrate claims that losing auxiliary benefits will lead to a 'slavery' regime, which is an opinion not supported by evidence.
""Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação... daqui a pouco a gente vai estar... em regime de escravidão""
Contradiction · high
Conflicting values for 'a': 91.211 vs 7
"Heuristic: Values conflict between P2 and P3"
Core Claims
"The magistrate complains about the end of benefits and compares it to slavery."
Direct quote from magistrate Eva do Amaral Coelho Primary
"The magistrate's net salary was R$ 91,211.82 in March."
Data from Portal da Transparência do TJPA Secondary
"The STF decision aims to reduce payments above the constitutional ceiling."
No specific source attributed; general knowledge Unattributed
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (4)
-
P1
"A desembargadora Eva do Amaral Coelho reclamou do fim de benefícios."
Factual -
P2
"A remuneração líquida da desembargadora foi de R$ 91.211,82 em março."
Factual In contradiction -
P3
"A decisão do STF deve causar uma economia de R$ 7,3 bilhões."
Factual In contradiction -
P4
"A limitação dos penduricalhos causes regime de escravidão (opinion)"
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (1)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: A desembargadora Eva do Amaral Coelho reclamou do fim de benefícios. P2 [factual]: A remuneração líquida da desembargadora foi de R$ 91.211,82 em março. P3 [factual]: A decisão do STF deve causar uma economia de R$ 7,3 bilhões. P4 [causal]: A limitação dos penduricalhos causes regime de escravidão (opinion) === Constraints === P2 contradicts P3 Note: Conflicting values for 'a': 91.211 vs 7 === Causal Graph === a limitação dos penduricalhos -> regime de escravidão opinion === Detected Contradictions === UNSAT: P2 AND P3 Proof: Heuristic: Values conflict between P2 and P3
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