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SISTEMA DE JUSTIÇA
Congresso em Foco
23/4/2026 16:39
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão interna para promover a reforma do Poder Judiciário e articular a defesa das bandeiras da entidade, formalizadas em fevereiro. O colegiado foi criado após o tema ganhar novo impulso com a manifestação do ministro Flávio Dino, do STF, favorável à reestruturação do sistema de Justiça.
A comissão será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB em iniciativas ligadas à reforma, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das propostas.
As pautas da Ordem foram oficializadas em fevereiro, em decisão unânime dos 81 integrantes do Conselho Federal. Entre os pontos estão a criação de mandato para ministros do Supremo, limites mais rígidos para decisões monocráticas, novas formas de indicação para a Corte e regras para prevenir conflitos de interesse.
A entidade também colabora com propostas para a elaboração do Código de Conduta para ministros do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Pautas da OAB Nacional foram formalizadas no início do ano, com apoio unânime de conselheiros. Raul Spinassé/CFOAB
Ao anunciar a comissão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da participação da advocacia no debate. "Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos", declarou.
Representantes das seccionais e conselheiros federais poderão colaborar com os trabalhos, com prazo de 15 dias para envio de sugestões. O colegiado será presidido pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e contará com três conselheiros e três representantes de seccionais.
Apoio interno
Na terça-feira (21), o ministro Flávio Dino publicou um artigo em que propõe mudanças para ampliar a transparência e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. No texto, afirma que o país precisa enfrentar problemas estruturais, como a morosidade processual, o grande volume de ações e falhas disciplinares.
Entre os principais pontos estão o endurecimento de punições para crimes contra a administração da Justiça, a revisão da atuação de órgãos de controle como CNJ e CNMP, alterações nas regras de remuneração e disciplina das carreiras jurídicas e a criação de mecanismos para coibir práticas como venda de decisões e tráfico de influência.
A proposta foi bem recebida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que sinalizou abertura para discutir mudanças. "Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana", comentou.
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"Beto Simonetti, ressaltou a importância da participação da advocacia no debate."
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"As pautas da Ordem foram oficializadas em fevereiro, em decisão unânime dos 81 integrantes do Conselho Federal."
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Statement by OAB president Beto Simonetti. Primary
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P1
"OAB Nacional criou uma comissão para defender reforma do Judiciário."
Factual -
P2
"As pautas da Ordem foram oficializadas em fevereiro."
Factual -
P3
"Flávio Dino publicou um artigo propondo mudanças."
Factual -
P4
"Edson Fachin elogiou a proposta."
Factual
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=== Propositions === P1 [factual]: OAB Nacional criou uma comissão para defender reforma do Judiciário. P2 [factual]: As pautas da Ordem foram oficializadas em fevereiro. P3 [factual]: Flávio Dino publicou um artigo propondo mudanças. P4 [factual]: Edson Fachin elogiou a proposta.
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