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A poucos dias da sabatina no Senado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para quarta-feira (29), Jorge Messias lida com uma das controvérsias mais negativas para sua reputação desde que assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), no início de 2023.
A ofensiva da AGU contra publicações críticas a projetos sobre misoginia trouxe novamente o foco para a estrutura de censura criada pelo governo Lula sob a liderança de Messias: a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), chamada de "Ministério da Verdade".
O episódio reativou na memória de eleitores da oposição esse aparato estatal, que tem sido usado desde 2023 para censurar conteúdo político nas redes. Ainda que a votação seja secreta, o legado contra a liberdade de expressão de Messias na AGU pode causar constrangimento a parlamentares de oposição que não queiram desagradar a sua base.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já divulgou seu voto contra a nomeação do AGU para o STF, parlamentares que sejam contra a censura estatal não podem aprovar a indicação de Messias. "Esse episódio apenas agrava o cenário e aumenta o constrangimento em torno do nome de Jorge Messias. Para quem defende a liberdade de opinião e de pensamento com responsabilidade, é inaceitável qualquer atuação estatal que avance sobre críticas e manifestações legítimas", afirma.
Ele recorda "outras decisões que o desgastaram muito, como o apoio à crueldade da assistolia fetal" e acrescenta: "combater crimes, ameaças e abusos é dever do Estado; tentar sufocar a divergência é outra coisa, e isso o Senado não pode tratar com normalidade".
O caso da censura a postagens sobre projetos relacionados a misoginia ganhou tal repercussão que a AGU saiu em defesa de seu chefe, tentando desvinculá-lo do episódio. Em nota divulgada na quarta-feira (22), o órgão afirma que Messias não sabia das remoções dessas postagens, porque está de férias desde 8 de abril.
A jornalista Madeleine Lacsko, que recebeu notificação do X sobre o pedido de censura da AGU a uma postagem sua, questionou na rede: "Vocês acham melhor ou pior o Jorge Messias não saber que a AGU estava censurando jornalista porque tirou férias?".
Caso recente se soma a outras iniciativas de censura da AGU sob Messias
Na postagem que motivou a notificação, Madeleine fazia críticas a um projeto sobre misoginia de 2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A AGU, a pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determinou a remoção de conteúdos que, segundo o órgão, estariam espalhando conteúdo falso e descontextualizado sobre o PL da Misoginia, aprovado pelo Senado. De acordo com a AGU, as publicações usavam trechos que não constavam desse projeto e, por isso, poderiam induzir o público a erro.
No entanto, Madeleine não estava associando o projeto criticado ao PL da Misoginia. Em meio às milhares de postagens, havia, sim, quem estivesse fazendo essa associação, mas vários dos usuários que viraram alvo da AGU criticavam textos reais do debate legislativo, que ainda estavam em tramitação, sem relacioná-los com o PL aprovado. Depois da repercussão negativa, houve recuo parcial em relação a postagens de jornalistas, mas a censura a influenciadores se manteve.
É esse tipo de atuação que tem alimentado o apelido de "Ministério da Verdade", usado desde o começo do terceiro governo Lula por críticos da PNDD. A expressão remete ao órgão ficcional do romance "1984", de George Orwell, responsável por controlar a informação e ajustar a narrativa oficial conforme os interesses do poder.
Oficialmente, a AGU sustenta que a PNDD atua na "defesa da democracia" e no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas e instituições. Em balanço oficial de 2025, o órgão afirmou ter feito 141 notificações extrajudiciais, com taxa de atendimento parcial ou integral de 88%.
Em março de 2025, a AGU processou a Brasil Paralelo por um documentário sobre o caso Maria da Penha. A ação civil pública pediu R$ 500 mil por danos morais coletivos e a exibição de conteúdo corretivo. O material foi enquadrado como desinformação com potencial de ofender direitos das mulheres e comprometer políticas públicas.
Em novembro de 2025, AGU e Ministério da Saúde notificaram a Meta para remover postagens de médicos que divulgavam conteúdo sobre o que alguns denominam "síndrome pós-spike". A notificação pedia exclusão do material, rotulagem das publicações e outras medidas para conter o alcance do conteúdo.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a AGU solicitando os dados atualizados de remoções de conteúdo por meio da PNDD. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
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▸ Source Quality 3/5
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Adequate named sources: Senator Eduardo Girão and journalist Madeleine Lacsko are quoted directly. The AGU's official note is cited. However, no primary sources from within AGU or other officials on the record.
Findings 3
"Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já divulgou seu voto contra a nomeação do AGU para o STF"
Named senator providing direct quote.
Named source"Madeleine Lacsko, que recebeu notificação do X sobre o pedido de censura da AGU"
Named journalist providing context.
Named source"A AGU, a pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determinou a remoção de conteúdos"
AGU's action attributed to a request, but not directly sourced from AGU or Hilton.
Secondary source▸ Perspective Balance 2/5
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Article presents mainly opposition viewpoint (Girão, Lacsko) and criticizes AGU's censorship. Lacks defense from government or AGU beyond an official note. No quotes from supporters or explanations of the rationale.
Findings 2
"esse aparato estatal, que tem sido usado desde 2023 para censurar conteúdo político nas redes"
Frames AGU's actions as censorship without balanced counterview.
One sided"Oficialmente, a AGU sustenta que a PNDD atua na "defesa da democracia" e no enfrentamento à desinformação"
Brief mention of official AGU position.
Balance indicator▸ Contextual Depth 4/5
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Provides historical context of PNDD, specific examples (Brasil Paralelo, Meta notification), data (141 notifications, 88% compliance), and references to Orwell's '1984'.
Findings 3
"Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), chamada de "Ministério da Verdade""
Explains the controversial agency.
Background"141 notificações extrajudiciais, com taxa de atendimento parcial ou integral de 88%"
Provides official data.
Statistic"Em novembro de 2025, AGU e Ministério da Saúde notificaram a Meta para remover postagens de médicos"
Additional example to illustrate pattern.
Context indicator▸ Language Neutrality 2/5
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Uses loaded terms like 'censura', 'Ministério da Verdade', 'constrangimento', 'inaceitável'. Article editorializes against AGU.
Findings 2
"estrutura de censura criada pelo governo Lula"
Labels the PNDD as 'censura'.
Sensationalist"A AGU, a pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determinou a remoção de conteúdos"
More neutral reporting of action.
Neutral language▸ Transparency 4/5
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Author and date clearly stated. Quotes attributed. AGU's note referenced. Article states it will be updated if AGU responds. No methodology disclosed.
▸ Logical Coherence 4/5
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No contradictions. Some unsupported causal claims (e.g., that the PNDD is used to censor political content). But overall consistent.
Findings 1
"tem sido usado desde 2023 para censurar conteúdo político nas redes"
Claim that PNDD is used for political censorship is asserted but not directly supported by quotes or evidence in this article.
Unsupported causeLogic Issues
Unsupported cause · low
Article asserts PNDD is used to censor political content without direct evidence linking the specific cases to political censorship.
"The claim that the AGU under Messias has 'been used since 2023 to censor political content on social media' vs. the examples given (misogyny, health) which may not be purely political."
Core Claims
"The AGU under Messias has created a censorship apparatus (PNDD) that limits free speech."
Attributed to 'critics' and opposition senator; no official confirmation. Anonymous
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (4)
-
P1
"AGU determined removal of content related to misogyny projects."
Factual -
P2
"AGU sent 141 extrajudicial notifications with 88% compliance."
Factual -
P3
"AGU sued Brasil Paralelo and notified Meta."
Factual -
P4
"The PNDD's actions are causes causing embarrassment to opposition senators."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: AGU determined removal of content related to misogyny projects. P2 [factual]: AGU sent 141 extrajudicial notifications with 88% compliance. P3 [factual]: AGU sued Brasil Paralelo and notified Meta. P4 [causal]: The PNDD's actions are causes causing embarrassment to opposition senators. === Causal Graph === the pndds actions are -> causing embarrassment to opposition senators
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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