Governo recorre a negativas em massa para reduzir fila do INSS

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O governo Lula celebrou nas redes sociais a redução da fila do INSS – que reúne pedidos de aposentadorias, auxílios e pensões – para 2,7 milhões de requerimentos em março, o menor nível desde o primeiro semestre de 2023.

O número, porém, ainda está longe da promessa de campanha de zerar a fila, que volta ao debate com a aproximação da disputa pela reeleição. A pressão sobre a fila foi usada pelo próprio Lula como justificativa para trocar o comando do INSS.

Além de ainda elevado, o recuo recente levanta dúvidas sobre sua consistência. Advogados previdenciários apontam que parte da redução pode estar sendo sustentada por uma estratégia controversa: o aumento de indeferimentos – rejeições aos requerimentos – em massa.

Lula assumiu a presidência com cerca de 1,6 milhão de pedidos em dezembro de 2022, ao fim do governo Jair Bolsonaro. Houve uma queda inicial em 2023, para aproximadamente 1,5 milhão, mas o movimento não se sustentou.

A partir de 2024, a fila voltou a crescer, superou 2 milhões e seguiu em forte alta até atingir cerca de 3,1 milhões em fevereiro de 2026, o maior patamar da série recente.

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Programa de incentivos e mutirões

A principal aposta do governo petista para enfrentar o problema foi a implantação, em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, do Programa de Gestão de Benefícios (PGB).

A iniciativa estabeleceu metas mensais de análise para os servidores e instituiu o pagamento de bônus por produtividade para quem ultrapassar esse volume mínimo.

Na prática, além da carga regular de trabalho, os técnicos podem aderir a uma fila nacional e analisar processos extras, recebendo um adicional — em torno de R$ 68 por requerimento concluído. O programa foi reforçado ao longo de 2023 e 2024 e retomado em 2026 com mutirões e ampliação das metas.

Segundo o especialista em Direito Previdenciário, Daniel Almeida, a estratégia tem tido resultados controversos. Para ele, o incentivo financeiro acaba influenciando o comportamento na ponta. O sistema, na prática, faz com que muitos servidores analisem os casos de forma superficial para concluir o processo e receber o bônus. "Há muitos processos com erro material e informações divergentes", explica.

"O servidor pode pedir nova documentação ou abrir exigência — como uma justificação administrativa —, mas isso faz o processo demorar mais e dá mais trabalho. O que ele prefere? Indeferir. É o que vem ocorrendo: indeferimentos em massa."

Na mesma linha, o advogado previdenciário Luís Lopes afirma que a redução da fila pode ser enganosa: "O problema é que esse incentivo está muito ligado à quantidade e pouco à qualidade. E é sempre mais fácil indeferir um benefício", diz.

Segundo ele, em casos comuns, como o de trabalhadores rurais com documentação incompleta, o correto seria abrir exigência e solicitar novos documentos. "Mas isso atrasa o processo e não entra na meta. Cria-se um incentivo para indeferir."

Os dados disponíveis indicam que o volume de indeferimentos no INSS é elevado e pouco transparente, com informações sendo divulgadas de forma fragmentada pelo próprio instituto. Em agosto de 2025, por exemplo, foram registrados cerca de 568 mil pedidos indeferidos, o equivalente a aproximadamente 44% das análises realizadas no período.

Com base em diferentes levantamentos e cruzamentos de dados públicos, especialistas estimam que o INSS negue entre 2 milhões e 4 milhões de benefícios por ano.

Efeito "gangorra" e judicialização

Na prática, os indeferimentos tendem a apenas postergar o problema, sem necessariamente reduzir a fila do INSS, já que grande parte dos beneficiários fará novos requerimentos, avalia Lopes. "O indeferimento vira um novo processo", diz o advogado previdenciário.

O efeito, afirma, é de "gangorra". O processo sai do INSS e vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão recursal. "O que antes era um processo vira dois, com mais custo e retrabalho."

"No curto prazo, a fila pode até cair, mas sem sustentabilidade. Você não resolve o problema, só desloca."

Almeida aponta, ainda, a ausência de controle como um fator central. "Hoje não existe uma métrica eficaz para fiscalizar as decisões dos servidores. Se ele indefere sem fundamentação ou com erro, não sofre penalidade", afirma.

O efeito do sistema, no entanto, é favorecer a judicialização. "Um processo judicial custa, no mínimo, quatro vezes mais do que um administrativo e aciona toda a estrutura do Estado — de juízes e desembargadores a Ministério Público, Defensoria e advogados", aponta Lopes.

"O que poderia ser resolvido na via administrativa passa a consumir mais tempo e recursos públicos", prossegue.

Fila do INSS exige soluções estruturais

Apesar de o INSS divulgar estratégias de modernização, reestruturação administrativa e mutirões para reduzir a fila, especialistas avaliam que as medidas são insuficientes para resolver o problema — ao menos no ritmo necessário para que o governo Lula cumpra a promessa de zerá-la.

Para Lopes, o diagnóstico é estrutural, e as soluções passam por uma reorganização administrativa e recomposição de pessoal. "O quadro foi reduzido em cerca de 40% nos últimos anos, enquanto a demanda aumentou significativamente", afirma.

Outra frente é o investimento em tecnologia — como o uso de inteligência artificial para identificar fraudes, apoiar decisões e integrar bases de dados e sistemas. Hoje, segundo ele, ainda há falhas de comunicação entre o INSS e o CRPS, além de outros órgãos públicos.

Outro lado

Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Previdência Social informou que "pelos dados do MPS não está havendo indeferimento em massa de aposentadorias". O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se manifestou até a publicação desta reportagem.