Adaptação climática no Brasil, por Carmem Feijó

Adaptação climática no Brasil: instrumentos, casos territoriais e restrições ao espaço de política

por Carmem Feijó

A adaptação às mudanças climáticas no Brasil evidencia uma tensão central entre a disponibilidade de instrumentos de política e a capacidade efetiva de mobilizá-los em escala e de forma coordenada. Embora o país disponha de um arcabouço institucional relevante — incluindo bancos públicos, fundos climáticos e instrumentos orçamentários —, a resposta à crise climática tem sido predominantemente reativa, fragmentada e condicionada por restrições macrofinanceiras. Essa dinâmica é particularmente visível quando se analisam casos territoriais concretos, nos quais os riscos climáticos se materializam de forma diferenciada, exigindo respostas específicas e integradas.

No Sul do país, eventos extremos recentes no Rio Grande do Sul, com destaque para Porto Alegre, revelaram a vulnerabilidade dos centros urbanos a enchentes de grande magnitude. A recorrência desses eventos expôs a insuficiência de sistemas de drenagem, contenção e planejamento urbano, bem como a limitada capacidade de antecipação por parte do poder público. Embora instrumentos como o BNDES e o Fundo Clima possam financiar projetos de infraestrutura resiliente, sua utilização tem se concentrado em ações ex post, voltadas à reconstrução, em vez de priorizar investimentos preventivos de longo prazo. Tal padrão reforça o argumento de que a adaptação climática requer uma mudança na lógica de atuação estatal, passando de um modelo reativo para um modelo planejador e antecipatório (Feil et al, 2026).

No Nordeste do Brasil, a intensificação de secas estruturais acarreta desafios adicionais, sobretudo devido à elevada vulnerabilidade socioeconômica da região. Programas de infraestrutura hídrica, como cisternas e sistemas de irrigação, historicamente desempenharam papel relevante na mitigação dos efeitos da escassez de água. No entanto, a escala e a continuidade dessas políticas permanecem insuficientes frente à crescente variabilidade climática. Bancos regionais e instrumentos de crédito direcionado poderiam desempenhar papel mais ativo na promoção de uma adaptação produtiva, articulando segurança hídrica com transformação estrutural da economia regional. Essa necessidade dialoga com a literatura que enfatiza a importância de alinhar adaptação climática e desenvolvimento econômico em economias periféricas (UNDP, 2020).

Na Amazônia, os desafios de adaptação assumem uma dimensão sistêmica, dado o papel do bioma na regulação climática regional e global. O avanço do desmatamento não apenas compromete a biodiversidade, mas também altera regimes de precipitação, com impactos que transcendem a região amazônica. Instrumentos como o Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima são fundamentais para financiar ações de conservação e promoção de atividades sustentáveis, frequentemente com apoio do BNDES. No entanto, a dependência de recursos internacionais e as tensões entre conservação e expansão econômica evidenciam os limites de um modelo de financiamento que não é plenamente internalizado pelas estruturas domésticas de política econômica.

A análise desses três contextos regionais revela um padrão comum: a existência de instrumentos não se traduz automaticamente em capacidade de ação efetiva. Em linha com abordagens que destacam as restrições ao espaço de política em economias periféricas (Akyüz, 2014), observa-se que fatores como vulnerabilidade externa, rigidez fiscal e a predominância de critérios financeiros convencionais na alocação de recursos limitam a atuação do Estado. Ademais, a fragmentação institucional e a descontinuidade de políticas públicas dificultam a construção de estratégias de adaptação de longo prazo.

Nesse sentido, a adaptação climática no Brasil deve ser compreendida não apenas como um problema de financiamento, mas como um desafio de reorganização das capacidades estatais. Isso implica fortalecer a coordenação entre política fiscal, monetária, crédito público e planejamento territorial, bem como ampliar o espaço de política macrofinanceira para viabilizar investimentos em escala compatível com a magnitude dos riscos climáticos. Como argumenta Ocampo (2012) para lidar com a incerteza radical que envolve o processo de decisão no comprometimento de recursos em horizonte longo de tempo, a lógica de decisão na alocação de recursos deve considerar que os custos da inação podem superar amplamente os custos da ação, reforçando a necessidade de uma atuação estatal proativa e estratégica.

Referências

Akyüz, Y. (2014). Internationalization of finance and changing vulnerabilities in emerging and developing economies. Discussion Paper 217, UNCTAD.

Feil, F; Feijo, C; Horn, C. (2026) Development Banks and the Green Transition: financing the sustainable development convention, Routledge Advances in Economic Policy. Doi: 10.4324/9781032701 486

Ocampo, J. A. (2012). The transition to a green economy: benefits, challenges, and risks from a sustainable development perspective , Report by a Panel of Experts to Second Preparatory Committee Meeting for United Nations Conference on Sustainable Development, UNEP, disponível em: https://plagiarism.repec.org/trica-papuc/trica-papuc2.pdf

UNDP (2020). Human Development Report 2020: The Next Frontier. United Nations Development Programme.

Carmem Feijó – Professora titular da Universidade Federal Fluminense (UFF), diretora do Centro Brasileiro de Finanças Sustentáveis (CeFiS), pesquisadora do CNPq e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (Finde/UFF)

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