Multas mais altas e até 10 anos sem CNH: o que muda com novo projeto da Lei Seca

Um projeto de lei em fase de tramitação promete endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool. Entres as mudanças estariam multas maiores em casos de reincidência e acidentes com vítimas fatais, além da responsabilização financeira pelas vítimas.

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O Projeto de Lei 3.574/2024 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputado e no Senado Federal, além de sanção do presidente, para passar a valer.

A proposta endurece as multas para acidentes com morte, que podem ser de 100 vezes o valor de multa em caso de infração gravíssima, totalizando R$ 29.347, além de proibição de dirigir por 10 anos. Ainda, o projeto prevê que o motorista embriagado que arque com as despesas médicas da vítima e pague indenização.

O que muda se lei for aprovada

Reincidência: caso a pessoa já esteja com a CNH suspensa ou cassada por conta da Lei Seca e volte a dirigir alcoolizada, a multa passa a ser de 20 vezes o valor base e o tempo de suspensão da CNH recomeça do zero, ficando ainda mais longo;

Acidentes com vítimas: as punições em caso de acidentes com vítimas em que o motorista alcoolizado for considerado culpado aumentam, conforme o estado de saúde da vítima:Se a vítima morrer, o motorista tem que pagar multa de 100 vezes o valor base e fica proibido de dirigir por 10 anos;Se a vítima ficar inválida de forma permanente, o motorista tem que pagar multa de 50 vezes do valor base e fica proibido de dirigir por 5 anos;

Se a vítima morrer, o motorista tem que pagar multa de 100 vezes o valor base e fica proibido de dirigir por 10 anos;

Se a vítima ficar inválida de forma permanente, o motorista tem que pagar multa de 50 vezes do valor base e fica proibido de dirigir por 5 anos;

Responsabilidade financeira: o motorista passa a ter responsabilidade pelo pagamento de despesas hospitalares da vítima, além de uma indenização mensal, de 10 vezes o valor da multa, enquanto a vítima não puder trabalhar. Caso não possua patrimônio, o motorista deve pagar uma pensão equivalente a 30% do seu benefício previdenciário.

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Como ficam os valores das multas

Tendo como base o valor atual da multa em caso de infração gravíssima, que é de R$ 293,47, a multa poderia chegar a R$ 29.347 em casos de acidente com morte, em que o motorista embrigado seja considerado culpado.

Já nos casos de acidente com invalidez permanente, o projeto prevê a multa multiplicada por 50 vezes, o que resultaria no valor de R$ 14.673,50. Em caso de reincidência com CNH cassada ou suspensa por conta da Lei Seca, a multa é de 20 vezes do valor base, totalizando R$ 5.869,40.

Quando a lei entra em vigor

Caso seja aprovada, a lei começa a valer 360 dias depois da publicação. O projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.

Qual o motivo para as mudanças

O projeto de lei alega que a violência no trânsito tem causado um números elevados de mortes, muitas vezes por conta de motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. O autor do projeto afirma que existe a necessidade de um maior rigor na legislação do país para condutas violentas no trânsito.

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A ideia é que as penalidades sejam agravadas para desestimular a prática de beber e dirigir entre motoristas, além de responsabilizar os condutores que causam mortes ou invalidez e garantir uma maior proteção às vítimas.

*Com informações de O Globo