MPF aciona Justiça e cobra medidas urgentes por risco de colapso em ponte na BR-230, em Marabá

MPF aciona Justiça e cobra medidas urgentes por risco de colapso em ponte na BR-230, em Marabá

Ação aponta falhas estruturais graves na travessia sobre o Rio Itacaiúnas e pede reconstrução, reforço na fiscalização e indenização de R$ 1 milhão por danos coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal, na última quarta-feira (22), com um pedido de decisão urgente contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União, diante do risco estrutural identificado na ponte sobre o rio Itacaiúnas, localizada na BR-230, em Marabá.

A ação, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, aponta que a estrutura apresenta falhas graves que comprometem sua capacidade de resistência e colocam em risco a vida de quem trafega pelo local. A ponte é considerada estratégica por interligar diferentes núcleos urbanos da cidade, Nova Marabá, Cidade Nova e Velha Marabá, além de ser essencial para o escoamento logístico regional e interestadual.

Segundo o MPF, avaliações técnicas do próprio Dnit já reconhecem que a ponte não suporta mais adequadamente o volume atual de tráfego. Estudos indicam que a solução mais eficaz seria a demolição e reconstrução completa da estrutura. Vistorias realizadas pelo órgão confirmaram um cenário crítico, com afundamento da pista acima do esperado, rachaduras extensas no asfalto e fissuras profundas nas estacas de sustentação dos pilares.

Apesar da gravidade, o MPF afirma que o Dnit não apresentou um cronograma claro para a execução das obras definitivas. Como medida paliativa, foi determinado que veículos acima de quatro toneladas utilizem um desvio pela chamada "ponte antiga", mas a alternativa foi considerada ineficaz.

Relatórios técnicos também apontam falhas na sinalização: marcas no asfalto desgastadas, placas verticais desbotadas ou mal posicionadas e baixa visibilidade à noite. Um pórtico de controle de altura, que limitava o acesso de veículos maiores, chegou a ser danificado e retirado, sem substituição.

Outro ponto crítico é a ausência de fiscalização. Sem presença constante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), caminhões continuam trafegando pela ponte, descumprindo as restrições. Para o MPF, houve uma transferência indevida da responsabilidade pela segurança aos motoristas.

Diante do risco iminente, o MPF pede à Justiça a concessão de liminar para obrigar medidas imediatas. Entre elas, estão a apresentação de um cronograma para reconstrução da ponte em até 30 dias, desvio do tráfego intermunicipal e interestadual, reforço da sinalização, monitoramento semanal da estrutura e reinstalação de barreiras físicas com vigilância permanente.

Também foi solicitada a atuação contínua da PRF, especialmente nos horários de maior fluxo, para garantir o cumprimento das restrições. Além disso, o MPF pede que, ao final do processo, o Dnit e a União sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão da exposição prolongada da população ao risco.

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