Propriedade estatal complica combate ao tabagismo no Japão

Propriedade estatal complica combate ao tabagismo no Japão

O orçamento anual recorde do Japão, de 122,3 trilhões de ienes (US$ 767,4 bilhões), aprovado no início deste mês, marcou os esforços do governo para atender às demandas dos Estados Unidos por um aumento nos gastos com defesa.

No entanto, uma parcela considerável do crescimento da verba destinada à defesa virá de uma fonte polêmica: a alta dos impostos sobre cigarros de tabaco aquecido (HNB, na sigla em inglês), também conhecidos como cigarro eletrônico, apresentado como uma alternativa sem fumaça e mais bem recebido no Japão do que em qualquer outro lugar do mundo.

A empresa americana de tabaco Philip Morris International domina as vendas de HNB no Japão com sua marca IQOS, que detém uma participação estimada em 70% do mercado. O avanço dos impostos, porém, reduz a vantagem de preço dos cigarros de HNB em relação aos cigarros convencionais, o que deve beneficiar a Japan Tobacco, a maior empresa do mercado interno de cigarros tradicionais.

Uma grande parte dos potenciais lucros da Japan Tobacco, que também vende seus próprios produtos HNB sob a marca Ploom, será repassada ao governo japonês. Isso porque o maior acionista da principal fabricante de cigarros do Japão é ninguém menos que o Ministério das Finanças do país.

Graças à sua participação de 37,6%, o governo japonês — o mais endividado do mundo em relação ao tamanho de sua economia — arrecadou 156,05 bilhões de ienes em dividendos da Japan Tobacco no ano passado, 20,6% a mais do que em 2024. Esses pagamentos são destinados a um orçamento usado para financiar o desenvolvimento de infraestrutura e outros investimentos governamentais.

"O Ministério das Finanças disse que está equalizando a carga tributária, mas está ajudando a Japan Tobacco, já que ela estava em desvantagem no mercado de tabaco aquecido", disse Shigefumi Matsuzawa, membro da câmara alta do parlamento japonês, que chama o tabaco de "o último mercado socialista remanescente no Japão" devido à contínua intervenção do Estado.

Representante do Partido da Inovação do Japão, da coalizão governista, e defensor tanto do controle do tabaco quanto da venda da participação restante do governo na Japan Tobacco, avaliada em 3,9 trilhões de ienes, Matsuzawa descreve a teia de interesses sobrepostos entre a fabricante de cigarros e o governo como um "anel de interesses escusos".

Conflitos de interesse em torno do tabaco não são exclusivos do Japão. A China e outros sete governos asiáticos também controlam ou detêm participações significativas em importantes produtoras de cigarros nacionais. Essas participações são raras fora da região, com apenas nove outros países nessa situação, de acordo com uma tabulação do The Examination, uma plataforma de investigação de saúde com sede nos Estados Unidos.

A propriedade estatal da produção de tabaco entra em conflito com o espírito da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e assinado pelo Japão, China e outros 166 governos. O tratado, que entrou em vigor em 2005, compromete os países participantes a proteger as políticas de saúde pública relacionadas ao controle do tabaco dos "interesses comerciais e outros interesses particulares da indústria do tabaco".

"O envolvimento do governo japonês na Japan Tobacco permite que a empresa participe do desenvolvimento de políticas, o que facilita a interferência para enfraquecê-las", de acordo com a última edição do Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco, um ranking periódico que avalia a eficácia com que os países protegem a formulação de políticas de saúde pública.

Na nova edição, que abrange 100 países, o Japão ficou em último lugar entre as nações da Ásia-Pacífico, atrás apenas da República Dominicana, Suíça, Estados Unidos e Geórgia em nível global. O relatório, compilado pelo Centro Global para a Boa Governança no Controle do Tabaco, com sede em Bangcoc, afirma que, no Japão, o tratado da OMS "não é implementado de forma eficaz, o que permite que a indústria do tabaco continue promovendo seus negócios". Por sua vez, acrescenta, "medidas brandas de controle do tabaco beneficiaram a Japan Tobacco e empresas transnacionais".