▸ Article
Publicado em 13 de fevereiro de 2026 às 18:22
A contratação de shows de artistas sertanejos pela Prefeitura de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, chamou a atenção por ter sido feita pela Secretaria Municipal de Educação e entrou na mira do Ministério Público Estadual (MPES). O órgão ministerial apura o empenho de R$ 1,75 milhão para as apresentações da cantora Ana Castela e da dupla Zé Neto & Cristiano, em contratos assinados pela pasta.
As atrações de renome nacional foram anunciadas para a festa de 91 anos de emancipação política do município. O evento está marcado para os dias 10, 11 e 12 de abril deste ano.
A prefeitura tem prazo de 10 dias para explicar ao MPES a origem dos recursos e o impacto da iniciativa para os cofres públicos. Uma terceira contratação, referente a show da dupla Hugo & Guilherme, também é citada no procedimento do Ministério Público. No entanto, A Gazeta não encontrou documentos oficiais sobre contratos envolvendo a apresentação dos artistas na cidade.
"Diante do montante de recursos públicos envolvidos e considerando a necessidade de fiscalização da correta destinação das verbas municipais, o MPES instaurou o procedimento para verificar a regularidade das contratações", informa o órgão ministerial.
A Secretaria de Educação da cidade surge como contratante direta, sem necessidade de licitação, dos shows de Ana Castela e Zé Neto & Cristiano. Também assinam os contratos a Secretaria de Políticas para as Mulheres e Cultura.
O valor dos shows ultrapassa o orçamento da pasta de Cultura para todo o ano de 2026. A Secretaria de Cultura tem R$ 1.333.280,00 à disposição neste ano, enquanto a contratação dos shows vai custar ao município R$ 1.754.000,00 — R$ 420 mil a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a pasta neste ano.
Já a Secretaria de Educação, que aparece como signatária dos contratos, tem orçamento estipulado em R$ 54.468.199,00 para 2026, o maior entre as secretarias municipais.
De acordo com a legislação, a prefeitura não é impedida de contratar shows com recursos da Educação. O que não pode ser feito, ainda de acordo com regras, é inserir valores gastos com atividades não relacionadas à pasta nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que tem limite mínimo de investimento regido pela Constituição.
Segundo especialista ouvido pela reportagem, a contratação pode levar a questionamentos jurídicos caso a prestação de contas da administração municipal não seja feita de maneira regular. Haveria um impasse apenas na circunstância de os contratos serem listados como gastos com manutenção e fosse avaliado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que a gestão do prefeito Lastênio Cardoso (MDB) utilizou a estrutura da Educação para eventos sem finalidade pedagógica.
A prefeitura foi procurada desde o início da tarde da quarta-feira (11), por ligações, mensagens de texto e e-mail, para informações sobre o motivo de os contratos terem sido firmados pela pasta de Educação e sobre o procedimento do MPES. Por aplicativo de mensagem, a assessoria informou apenas que os contratos foram feitos pela pasta da Cultura e que a Secretaria de Educação "é somente a unidade gestora".
O contrato para a apresentação da dupla Zé Neto & Cristiano tem valor total de R$ 904 mil. Informações atualizadas pela prefeitura até o último dia 30 indicam que, do montante empenhado, R$ 421.264,00 já teriam sido pagos, conforme indica a ficha de pagamento abaixo:
O documento ainda mostra que a entidade pagadora é Secretaria de Educação, tendo o departamento de Cultura como unidade orçamentária. A categoria da contratação é citada como despesas correntes (gastos do dia a dia, como salários, contas, contratos de serviços e materiais de consumo).
No caso do show da cantora Ana Castela, o contrato assinado no último dia 2, com vigência até 30 de abril, é de R$ 850 mil, tendo a Secretaria de Educação como unidade gestora. Ainda não há dados sobre pagamento à empresa que representa a artista.
Todos os documentos, tanto os contratos quanto a LOA, foram consultados pela reportagem no Portal de Transparência da Prefeitura de Baixo Guandu e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — plataforma do governo federal que abriga informações sobre processos de licitação e contratações do Poder público (veja imagens abaixo).
Segundo Leonardo Maioli, advogado especialista em Direito Tributário e Processual, também com atuação em processos relacionadas à gestão pública, a prefeitura pode utilizar verba da Educação dos chamados recursos não vinculados, que são verbas públicas sem destinação obrigatória específica e podem ser usadas conforme a conveniência da administração.
Já a Constituição exige que 25% das receitas do município sejam aplicadas obrigatoriamente na manutenção e desenvolvimento do ensino. Os shows não poderiam entrar nesse cálculo, na prestação de contas do município.
Para Maioli, mesmo que a contratação tenha sido feita por duas secretarias, isso pode levar a questionamentos jurídicos.
Leonardo Maioli
Para atingir o limite obrigatório de investimento de 25% na Educação do total da receita prevista, o município só pode contabilizar despesas que se enquadrem como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Essa classificação serve para garantir que o dinheiro seja usado exclusivamente em atividades que melhorem o aprendizado e o funcionamento das escolas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define quais despesas são consideradas tipicamente como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Embora a norma fale em atividades complementares na área de cultura, exste a ressalva de a ação seja "integrada ao currículo, a fim de favorecer a formação na perspectiva da educação integral", segundo o Ministério da Educação.
Viu algum erro?
Fale com a redação
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Fale com a gente
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
Hover overTap highlighted text for details
▸ Source Quality 4/5
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Good mix of primary documents and a named expert, but lacks direct quotes from key officials.
Findings 4
"Todos os documentos, tanto os contratos quanto a LOA, foram consultados pela reportagem no Portal de Transparência da Prefeitura de Baixo Guandu e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)"
Article cites direct consultation of primary public documents.
Primary source"Segundo Leonardo Maioli, advogado especialista em Direito Tributário e Processual"
Provides a named expert with stated credentials.
Named source"Segundo especialista ouvido pela reportagem"
Uses an anonymous secondary source (expert).
Secondary source""Diante do montante de recursos públicos envolvidos e considerando a necessidade de fiscalização da correta destinação das verbas municipais, o MPES instaurou o procedimento para verificar a regula..."
Direct quote/statement attributed to the MPES (Ministerial body).
Primary source▸ Perspective Balance 3/5
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Presents the MPES investigation and legal concerns, but the prefeitura's response is minimal and not explored in depth.
Findings 3
"a assessoria informou apenas que os contratos foram feitos pela pasta da Cultura e que a Secretaria de Educação "é somente a unidade gestora"."
Includes the prefeitura's official response to the allegations.
Balance indicator"De acordo com a legislação, a prefeitura não é impedida de contratar shows com recursos da Educação."
Acknowledges the legal permissibility of the action, providing context.
Balance indicator"O valor dos shows ultrapassa o orçamento da pasta de Cultura para todo o ano de 2026."
Fact presented heavily frames the issue as problematic without immediate counterpoint from the administration.
One sided▸ Contextual Depth 4/5
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Provides substantial financial data, legal context, and procedural background.
Findings 3
"O valor dos shows ultrapassa o orçamento da pasta de Cultura para todo o ano de 2026. A Secretaria de Cultura tem R$ 1.333.280,00 à disposição neste ano, enquanto a contratação dos shows"
Provides specific budgetary figures for comparison.
Statistic"Já a Constituição exige que 25% das receitas do município sejam aplicadas obrigatoriamente na manutenção e desenvolvimento do ensino."
Provides essential constitutional background for understanding the legal issue.
Background"As atrações de renome nacional foram anunciadas para a festa de 91 anos de emancipação política do município."
Provides the event context for the contracts.
Context indicator▸ Language Neutrality 5/5
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Language is factual, descriptive, and avoids sensationalism or loaded terms.
Findings 2
"A contratação de shows de artistas sertanejos pela Prefeitura de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, chamou a atenção por ter sido feita pela Secretaria Municipal de Educação e entrou na m..."
Uses standard journalistic language to describe the situation.
Neutral language"O órgão ministerial apura o empenho de R$ 1,75 milhão para as apresentações da"
Neutral reporting of the investigation and figures.
Neutral language▸ Transparency 5/5
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Clear author, date, methodology, and source attribution throughout.
Findings 3
"Publicado em 13 de fevereiro de 2026 às 18:22"
Precise publication date and time provided.
Date present"A prefeitura foi procurada desde o início da tarde da quarta-feira (11), por ligações, mensagens de texto e e-mail, p"
Discloses methodology for seeking comment.
Methodology"es", informa o órgão ministerial. A Secretaria de Educação da "
Clear attribution of quote to the MPES.
Quote attribution▸ Logical Coherence 5/5
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
Article is logically structured, presents facts sequentially, and explains legal context without contradiction.
Findings 1
"a contratação pode levar a questionamentos jurídicos caso a prestação de contas da administração municipal não seja feita de maneira regular."
This is a conditional claim (if X then possible Y) made by a sourced expert, not an unsupported assertion by the article.
Unsupported causeLogic Issues
Contradiction · high
Conflicting values for 'the': 1.75 vs 904
"Heuristic: Values conflict between P1 and P3"
Contradiction · high
Conflicting values for 'the': 1.75 vs 850
"Heuristic: Values conflict between P1 and P4"
Contradiction · high
Conflicting values for 'the': 1.75 vs 25%
"Heuristic: Values conflict between P1 and P5"
Contradiction · high
Conflicting values for 'the': 904 vs 25%
"Heuristic: Values conflict between P3 and P5"
Contradiction · high
Conflicting values for 'the': 850 vs 25%
"Heuristic: Values conflict between P4 and P5"
Core Claims
"The hiring of sertanejo music shows by the Municipal Education Secretariat of Baixo Guandu is under investigation by the MPES for potential irregularities."
Statement from the MPES and public documents cited. Primary
"The contract values exceed the annual budget of the Culture Secretariat and raise legal questions about the use of education funds."
Budget figures from the LOA (Annual Budget Law) and contract documents. Primary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (7)
-
P1
"The MPES is investigating the commitment of R$ 1.75 million for shows by Ana Castela and Zé Neto & Cristiano."
Factual In contradiction -
P2
"The contracts were signed by the Municipal Education Secretariat and the Secretariat for Women's Policies and Culture."
Factual -
P3
"The show contract for Zé Neto & Cristiano is worth R$ 904,000, with R$ 421,264 already paid."
Factual In contradiction -
P4
"The show contract for Ana Castela is worth R$ 850,000."
Factual In contradiction -
P5
"The Constitution requires 25% of municipal revenue to be applied to Maintenance and Development of Education (MDE)."
Factual In contradiction -
P6
"If the contracts are listed as MDE expenses and deemed causes non-pedagogical by the audit court, it would create a legal impasse."
Causal -
P7
"Using non-vinculated (non-earmarked) education funds for the shows is legally permissible, causes but including them in the mandatory 25% MDE calcu..."
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (5)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The MPES is investigating the commitment of R$ 1.75 million for shows by Ana Castela and Zé Neto & Cristiano. P2 [factual]: The contracts were signed by the Municipal Education Secretariat and the Secretariat for Women's Policies and Culture. P3 [factual]: The show contract for Zé Neto & Cristiano is worth R$ 904,000, with R$ 421,264 already paid. P4 [factual]: The show contract for Ana Castela is worth R$ 850,000. P5 [factual]: The Constitution requires 25% of municipal revenue to be applied to Maintenance and Development of Education (MDE). P6 [causal]: If the contracts are listed as MDE expenses and deemed causes non-pedagogical by the audit court, it would create a legal impasse. P7 [causal]: Using non-vinculated (non-earmarked) education funds for the shows is legally permissible, causes but including them in the mandatory 25% MDE calculation is not. === Constraints === P1 contradicts P3 Note: Conflicting values for 'the': 1.75 vs 904 P1 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'the': 1.75 vs 850 P1 contradicts P5 Note: Conflicting values for 'the': 1.75 vs 25% P3 contradicts P5 Note: Conflicting values for 'the': 904 vs 25% P4 contradicts P5 Note: Conflicting values for 'the': 850 vs 25% === Causal Graph === if the contracts are listed as mde expenses and deemed -> nonpedagogical by the audit court it would create a legal impasse using nonvinculated nonearmarked education funds for the shows is legally permissible -> but including them in the mandatory 25 mde calculation is not === Detected Contradictions === UNSAT: P1 AND P3 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P3 UNSAT: P1 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P4 UNSAT: P1 AND P5 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P5 UNSAT: P3 AND P5 Proof: Heuristic: Values conflict between P3 and P5 UNSAT: P4 AND P5 Proof: Heuristic: Values conflict between P4 and P5
Want to score another article? Paste a new URL →