CMN endurece regras do FGC e obriga bancos a aplicar parte do dinheiro em títulos públicos

CMN endurece regras do FGC e obriga bancos a aplicar parte do dinheiro em títulos públicos

Medidas miram distorções no uso do FGC e reforçam exigências de liquidez para evitar crises

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Trata-se de numa tentativa de reduzir riscos no sistema financeiro e evitar que bancos assumam estratégias excessivamente arriscadas amparados pela proteção ao investidor.

As mudanças entram em vigor em 1º de junho de 2026 e atingem principalmente instituições que captam recursos com garantia do FGC, como por meio de CDBs.

Também foram ajustadas regras de liquidez, ampliando exigências para diferentes perfis de bancos.

A decisão ocorre após episódios recentes que acenderam alertas no mercado sobre o uso agressivo dessa garantia.

Nova regra tenta conter distorções no uso do FGC

O ponto central da mudança é a criação do chamado Ativo de Referência (AR), um indicador que mede a qualidade, a diversidade e a transparência dos ativos que um banco possui.

Na prática, o que muda é o seguinte: se uma instituição captar dinheiro demais usando produtos cobertos pelo FGC, em relação à qualidade dos seus ativos, ela será obrigada a direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, considerados mais seguros.

A lógica é simples.

O governo quer evitar que bancos ofereçam rendimentos muito altos para atrair investidores, contando com a proteção do FGC como uma espécie de "seguro" implícito.

Esse comportamento é conhecido no mercado como risco moral.

Ao forçar a aplicação em títulos públicos, o CMN cria um freio. Quanto mais agressiva for a captação, maior será a obrigação de manter uma parte do dinheiro em ativos seguros.

Caso recente expôs fragilidade do modelo

A mudança vem na esteira de casos como o do Banco Master, que chamou atenção ao oferecer CDBs com rentabilidade acima da média do mercado para atrair investidores.

A instituição acabou entrando em liquidação extrajudicial em novembro do ano passado.

Situações como essa levantaram dúvidas sobre até que ponto a garantia do FGC pode incentivar comportamentos de risco, já que o investidor tende a se sentir protegido independentemente da saúde do banco.

Em janeiro, o CMN já havia feito ajustes no funcionamento do fundo, incluindo mecanismos para facilitar a transferência de controle ou de ativos de instituições em dificuldade.

Agora, o foco é reduzir a probabilidade de problemas antes que eles aconteçam.

Exigências de liquidez ficam mais rígidas

Além das mudanças no FGC, o CMN também decidiu ampliar as exigências de liquidez para os bancos, ou seja, a capacidade de honrar compromissos no curto prazo.

Um dos principais indicadores nesse sentido é o LCR (Liquidity Coverage Ratio), que mede se a instituição tem ativos líquidos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.

Até agora, essa exigência era concentrada em bancos maiores. Com a nova regra, ela passa a valer também para instituições de porte intermediário.

Para bancos menores, será criado um indicador simplificado, com a mesma lógica, mas adaptado à realidade dessas instituições.

A implementação será gradual.

Entre janeiro e junho de 2027, os bancos terão que cumprir ao menos 90% das exigências. A partir de julho do mesmo ano, o cumprimento integral será obrigatório.

O que está em jogo

As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla do Banco Central para reforçar a solidez do sistema financeiro brasileiro.

Na prática, o objetivo é duplo.

De um lado, proteger investidores que aplicam em produtos como CDBs. De outro, evitar que problemas em bancos individuais se transformem em crises maiores.

Ao tornar as regras mais duras, o CMN tenta equilibrar dois interesses: manter o acesso ao crédito e à competição entre bancos, sem abrir espaço para excessos que possam colocar o sistema em risco.