Governo envia ao Congresso plano para baixar gasolina com arrecadação do petróleo

Governo envia ao Congresso plano para baixar gasolina com arrecadação do petróleo

Projeto permite reduzir PIS/Cofins sobre combustíveis com arrecadação extra do petróleo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite reduzir impostos sobre combustíveis sempre que houver aumento extraordinário na arrecadação com petróleo.

A medida tenta amortecer, no mercado interno, os efeitos da disparada internacional do barril em meio à guerra no Oriente Médio.

A proposta prevê a redução de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel, com base no excedente de receitas geradas por royalties e pela comercialização de petróleo.

Na prática, o governo quer transformar parte desse ganho fiscal em alívio direto ao consumidor.

Hoje, a gasolina é o principal foco da iniciativa. O combustível ainda concentra cerca de R$ 0,47 por litro em tributos federais, enquanto diesel e biodiesel já estão temporariamente desonerados.

Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, cada redução de R$ 0,10 no imposto da gasolina teria impacto de aproximadamente R$ 800 milhões ao longo de um ano.

Apesar disso, a equipe econômica indica que eventuais cortes serão parciais e temporários, com duração inicial limitada, possivelmente de dois meses, e condicionados à confirmação de receitas adicionais.

Dependência do Congresso e desenho legal

Embora o governo tenha margem para alterar tributos por decreto em determinadas situações, o modelo proposto exige mudança na legislação ao vincular uma fonte específica de arrecadação a um uso determinado. Por isso, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso.

A articulação política já está em curso, com a intenção de acelerar a tramitação diante da pressão inflacionária dos combustíveis.

Guerra pressiona preços e cria dilema fiscal

A iniciativa ocorre em um cenário de forte instabilidade no mercado global de energia. A intensificação do conflito no Oriente Médio elevou o preço do petróleo, afetando diretamente os custos de combustíveis no mundo.

Para o Brasil, que é produtor e exportador, esse movimento tem efeito ambíguo: ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação pública, pressiona preços domésticos e eleva o custo de vida.

Pacote mais amplo inclui subsídios

A proposta se soma a um conjunto de medidas já adotadas pelo governo, como subsídios ao diesel e ao gás de cozinha e a abertura de linhas de crédito para o setor aéreo.

O custo dessas ações pode chegar a R$ 31 bilhões no ano, segundo estimativas oficiais.

Paralelo com 2022 e impacto eleitoral

A estratégia remete, em parte, às iniciativas do governo de Jair Bolsonaro em 2022, quando a alta dos combustíveis levou à redução de tributos em meio ao ciclo eleitoral.

A diferença, agora, está na tentativa de atrelar o alívio fiscal a receitas extraordinárias, numa tentativa de reduzir o impacto sobre as contas públicas.

A poucos meses das eleições, a medida também tem peso político.

Para especialistas, ela pode ajudar a conter a inflação no curto prazo, mas levanta dúvidas sobre sua sustentabilidade e alcance em um cenário de volatilidade internacional.

O sucesso da proposta dependerá da aprovação no Congresso e da evolução dos preços do petróleo, dois fatores que permanecem incertos.