Escala 6x1: oposição busca compensações para aprovar PEC

A base do governo Lula (PT) na Câmara e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mostraram-se alinhados para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Ao menos foi esta a impressão passada com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (22), da admissibilidade de duas propostas de emendas à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6×1 no Brasil.

Como visto pela Agência Pública nos corredores do Congresso e na própria CCJ, até mesmo parlamentares de oposição davam como certo o avanço da proposta e já trabalhavam para conter os danos políticos da derrota na comissão. "Acho que [a proposta] também vai passar com certa tranquilidade no plenário da Câmara e do Senado", disse na ocasião o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), um dos membros da CCJ que criticou o avanço das PECs na sessão.

"Eu diria que os parlamentares que são contrários ao fim da escala 6×1 tiveram de se render à vontade popular – que em grande parte deseja, justamente, acabar com essa escala exaustiva e degradante", afirmou à Pública durante a sessão o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Por outro lado, Redecker foi um dos primeiros a dar indícios do que a oposição planeja incluir numa eventual proposta aprovada na Câmara: compensações ao empresariado em geral. "Se não tivermos compensações construídas na comissão especial [de análise das PECs], surge uma preocupação de que essa proposta prejudique a população 'lá na ponta', como um resultado de não haver as compensações necessárias para os segmentos que dão emprego", afirmou à Pública o parlamentar.

"Tem que ter desoneração ou algum outro tipo de compensação do governo para os setores mais impactados… sem compensação, não dá", afirmou o líder do Partido Liberal na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), logo após o fim da sessão na CCJ. "A proposta do relator já é gradual, com uma transição reduzindo uma hora para cada ano, que na verdade é uma proposta 'nossa', para que não comece reduzindo de 44 horas para 40 de uma só vez", disse ainda à Pública o líder do PL na Câmara.

Logo após o fim da sessão da CCJ, Cavalcante sugeriu ainda que o PL vai divulgar "inserções" com a posição do partido sobre o fim da escala 6×1 em seus canais de comunicação e nas redes sociais em geral. Os materiais deverão ser endereçados a diferentes segmentos da sociedade, segundo o líder do PL, contrapondo a visão do governo sobre a proposta – que se tornou uma das prioridades da gestão Lula (PT) para o fim do atual mandato.

Por que isso importa?

A petição do movimento "Vida Além do Trabalho" que reivindica o fim da escala 6×1 já conta com 3 milhões de assinaturas.

A Constituição de 1988 não estabelece limites de escala para o trabalhador, apenas que a jornada não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Com oposição reticente, Motta diz querer votação do fim da 6×1 "ainda em maio"

Com a admissibilidade aprovada na CCJ, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissão especial de análise, que discutirá o mérito da redução da jornada de trabalho no Brasil. A comissão poderá modificar e também acrescentar emendas à proposta para o fim da escala 6×1.

Titulares e suplentes da futura comissão têm de ser indicados pelas lideranças partidárias na Câmara, com suas vagas distribuídas proporcionalmente ao tamanho de cada bancada na Casa sem haver um número de vagas pré-determinado.

Após a mais recente janela partidária, o PL detém a maior bancada com 97 deputados, seguido por PT com 67, União Brasil com 51, PSD com 49, e PP com 47, como reportado pelo portal G1, dando direito a estes partidos nomearem mais parlamentares do que outros para compor a comissão.

Com os nomes definidos pelos partidos, os membros fazem uma votação para decidir quem presidirá a comissão. Caberá ao presidente a nomeação do relator ou relatora da proposta – o que já tem intensificado as articulações para a composição do grupo que analisará a redução da jornada de trabalho no país.

A Pública apurou que partidos da base governista e também da oposição já se articulam para definir suas indicações, com expectativa de que Hugo Motta atue nos bastidores para que a comissão seja presidida por um "nome moderado do Centrão", segundo um dos parlamentares ouvidos pela reportagem. Esse foi o padrão adotado para a escolha do relator do fim da escala 6×1 na CCJ – o deputado Paulo Azi (União-BA), que é visto como alguém de confiança de Motta.

Após a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara disse na rede social X que planeja instaurar a comissão especial "o mais rápido possível", "para levarmos ao plenário ainda em maio", mostrando uma sintonia com a base do governo no tema. O presidente da Casa disse nesta quinta (23) que trabalha para "a redução da jornada sem a redução salarial" no país.

À Pública, o vice-líder do governo Alencar Santana (PT) seguiu a mesma linha ao dizer que a base governista trabalha para aprovar a redução da jornada de trabalho "de maneira definitiva no Plenário da Câmara ainda no mês de maio".

"Temos condições para cumprir esse prazo, basta vontade política. Esperamos que o presidente Hugo Motta conduza o processo com celeridade, para que possamos votar o mais rápido possível – até porque a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado para que se garanta a aprovação neste ano", disse Santana.

Do lado da oposição ao governo, o líder do PL na Casa disse à Pública que não tem "convicção" sobre um possível alinhamento entre a presidência da Câmara e o governo Lula no fim da escala 6×1, e também colocou em dúvida o desejo de Motta de votar a redução da jornada de trabalho no Brasil até o fim de maio.

"Vamos ser pragmáticos? Olha o que temos de calendário prático para trabalhar. Honestamente, acho que até o fim de maio, pela quantidade de sessões necessárias para a conclusão dos trabalhos da comissão [que podem chegar a 40 sessões plenárias], acho pouco provável… em um ano eleitoral como esse, que em junho praticamente já acabou tudo, vai dar? Tomara que dê. Estou torcendo para que dê", afirmou Cavalcante.

Para o líder do PL, o cumprimento do prazo desejado por Hugo Motta e pelo próprio governo Lula está ligado à "disposição ao debate político" na comissão.

"Por exemplo: se o governo ficar 'segurando' as nossas propostas, começar a gerar barreiras e atrasos, nós não vamos abrir mão das nossas convicções. Se o governo ficar fazendo 'cabo de guerra', daqui a pouco não terá tempo de votar. É possível? Se houver disposição no debate político, no afinamento das propostas, acho que pode ser possível", finalizou.