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A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes
Publicado: 24/04/2026 às 18:12
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).
A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.
A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.
As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.
Proposta do governo
Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
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"O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou ne"
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Tertiary source"As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho""
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"diante da tentativa da oposição de barrar a PEC"
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"A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial."
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"Publicado: 24/04/2026 às 18:12"
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Core Claims
"Presidente da Câmara criou comissão especial para analisar PEC 221/19."
Institutional act not attributed to a specific source. Unattributed
"PEC prevê redução de jornada para 36h semanais (Lopes) e 4 dias de trabalho (Hilton)."
Describes content of PECs without citing authors directly. Unattributed
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ConsistentExtracted Propositions (4)
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P1
"A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes."
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"O colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer."
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"PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta."
Factual
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=== Propositions === P1 [factual]: A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. P2 [factual]: O colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. P3 [factual]: Admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. P4 [factual]: PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta.
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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