Milei avança com Ficha Limpa e mira jogo político

Ouça este conteúdo

O presidente da Argentina, Javier Milei, implementou uma série de medidas para combater a corrupção desde sua chegada à Casa Rosada em 2023. Entre as propostas apresentadas nos últimos anos estão a criação de uma Procuradoria Especial Anticorrupção e a Lei Antimáfia, focada no crime organizado.

Na mais recente empreitada, o libertário busca instituir o projeto Ficha Limpa, inspirado no modelo brasileiro, para impedir a candidatura de condenados por crimes dolosos. Indo na contramão, o Brasil, pioneiro na legislação, tentou recentemente flexibilizar suas regras.

Se aprovado, o projeto terá força de impedir até a designação dessas pessoas a cargos que não sejam eletivos, como ministros, secretários ou diretores de empresas públicas – cargos-chave no Poder Executivo. A medida se aplica ainda a crimes contra a humanidade, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas.

O projeto de lei estipula que a Câmara Nacional Eleitoral elabore um Cadastro Público de Antecedentes Criminais com os nomes dos inelegíveis e que os magistrados com jurisdição eleitoral verifiquem de ofício que nenhum candidato conste no cadastro.

A iniciativa, vista pela oposição como uma "ferramenta de perseguição", pode afetar uma das principais figuras do peronismo-kirchnerismo, a ex-presidente Cristina Fernández Kirchner. Atualmente, ela está impedida de concorrer a cargos públicos, já que foi condenada por corrupção em última instância, mas sinalizou que recorreria a tribunais internacionais, alegando lawfare (perseguição judicial).

Marcelo Bermolén, diretor do Observatório de Qualidade Institucional da Universidade Austral (Buenos Aires), explicou à Gazeta do Povo que a ex-presidente argentina estará fora de qualquer disputa eleitoral a menos que a condenação seja anulada ou que ela seja perdoada por algum futuro governante.

Com isso, a Ficha Limpa surge mais como um recurso adicional do Estado para impedir a chegada de corruptos ao poder, quando o processo caminha a curtos passos na Justiça.

VEJA TAMBÉM:

Governo Milei mira jogo político com proposta de reforma eleitoral

O projeto Ficha Limpa faz parte de uma iniciativa mais abrangente do governo Milei de promover uma reforma eleitoral na Argentina, mirando o jogo político um ano antes das eleições presidenciais, nas quais o atual governante pretende concorrer à reeleição.

Para Bermolén, a reforma eleitoral apresentada por Milei parece ser uma combinação heterogênea de objetivos, unidos sob o argumento de reduzir gastos públicos, diminuir a volatilidade do sistema partidário, evitar a fragmentação política, gerar alguma padronização institucional e centralizar o controle no sistema judiciário com jurisdição eleitoral.

Na avaliação da professora de Relações Internacionais (PUCPR) Ludmila Culpi, doutora em Ciência Política e Políticas Públicas, além da intenção partidária por trás da iniciativa, há uma dimensão política estratégica.

Desde as eleições legislativas de meio de mandato de 2025, a Liberdade Avança (LLA), partido de Milei, tem quase 40% das cadeiras da Câmara, o que é mais que o dobro do número anterior, e 21 dos 72 senadores, o triplo da quantidade de antes. Desta forma, Milei tem condições reais de aprovar a reforma eleitoral, avalia.

"E se conseguir, consolida um ativo político duplo, porque aparece como promotor de transparência e, ao mesmo tempo, elimina adversários eleitorais pelo caminho", afirma Culpi.

Bermolén destaca, por outro lado, que o governo não possui quórum próprio para a aprovação da reforma - nem na Câmara dos Deputados nem no Senado - e necessita de aliados circunstanciais e até mesmo da oposição para tal feito, considerando que as questões eleitorais exigem a aprovação da maioria absoluta do total de membros de ambas as Casas do Congresso.

Outro ponto central da proposta de Milei que encontra críticos é a eliminação das primárias eleitorais, conhecidas como PASO, que pode impedir que a oposição ganhe força em 2027 para a disputa presidencial. A medida encontra resistência por parte do kirchnerismo e da maioria peronista devido à sua importância como uma ferramenta para criar um bloco anti-Milei para o pleito.

As primárias funcionam como um termômetro eleitoral para os partidos. Sem esse recurso, os grupos políticos passam a escolher seus candidatos para a disputa sem uma verdadeira certeza de aderência com seu público, o que pode "pulverizar" o apoio e gerar atritos entre diferentes alas de um mesmo bloco durante a escolha de um figura que o representaria.

Brasil e Argentina andam em caminhos opostos no combate à corrupção

Milei assumiu a presidência da Argentina em um cenário político marcado pela condenação da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner em casos de corrupção. Nesse contexto, o combate à corrupção passou a figurar entre os temas de sua agenda política.

No caso brasileiro, segundo Culpi, o país já foi uma referência internacional em accountability com a Operação Lava Jato, mas enfrenta um processo de desestruturação desse legado. A analista menciona um relatório da Transparência Internacional, publicado em março de 2025, que apresentou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) alertando para o que classificou como um "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil.

A professora ressalta, no entanto, que é necessário cautela ao comparar a situação dos dois países.

"As motivações [de Milei] são claramente ideológicas e eleitorais, e há riscos reais de uso seletivo dos mecanismos anticorrupção. Mas do ponto de vista comparativo, é difícil negar que, enquanto a Argentina está construindo novas estruturas de responsabilização, e até melhorando suas instituições, como a Procuradoria Especial Anticorrupção, Lei Antimáfia e Ficha Limpa, o Brasil está desmontando as poucas que construiu", analisa.