TSE publica acórdão de Castro e deixa impasse sucessório para o STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão que selou o destino político do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento oficializa a inelegibilidade de Castro por oito anos, devido ao abuso de poder político e econômico no pleito de 2022, mas valida a estratégia jurídica de sua saída antecipada: por ter renunciado na véspera do julgamento, ele evitou a cassação formal do diploma.

A distinção técnica entre "renúncia" e "cassação" é o cerne da crise institucional que paralisa o Executivo fluminense. Se a vacância decorre de decisão judicial eleitoral, a lei prevê novas eleições diretas.

Contudo, como o TSE reconheceu que o cargo ficou vago por renúncia, abre-se o caminho para uma eleição indireta, realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O nó jurídico no Supremo

Com a publicação do acórdão, a palavra final passa agora ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do processo, aguardava o detalhamento do TSE para retomar o julgamento.

No plenário do STF, o placar atual favorece a ala política: há quatro votos pela eleição indireta (Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques) contra apenas um pela eleição direta (Cristiano Zanin).

O texto do TSE é explícito ao determinar a necessidade de um pleito para o mandato-tampão até dezembro de 2026:

"Determina-se a realização de novas eleições para a Chefia do Poder Executivo e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, com exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar."

"Determina-se a realização de novas eleições para a Chefia do Poder Executivo e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, com exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar."

Vácuo de poder e faxina administrativa

O Rio de Janeiro vive um cenário de instabilidade sem precedentes na linha sucessória. Além da queda de Castro, o estado perdeu o vice-governador Thiago Pampolha, que renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ). O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado e preso.

Desde março, o governo está sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Em pouco tempo no cargo, o magistrado iniciou um "enxugamento" na estrutura herdada de Castro, exonerando mais de 600 servidores da Secretaria de Governo e da Casa Civil, gerando uma economia mensal estimada em R$ 30 milhões.

Alerj tenta assumir o Guanabara

A instabilidade ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira. O deputado Douglas Ruas (PL), eleito presidente da Alerj na última semana sob boicote da oposição, acionou o STF para assumir imediatamente o governo do estado.

A defesa de Ruas argumenta que sua eleição configura um "fato novo" que deveria encerrar a interinidade do Poder Judiciário no Palácio Guanabara.

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, que ainda não se manifestou sobre a possibilidade de o aliado de Castro assumir as rédeas do estado antes da definição sobre o novo pleito.