Informações erradas na IA do Google não são responsabilizadas como jornais, diz advogado da ANJ

Informações erradas na IA do Google não são responsabilizadas como jornais, diz advogado da ANJ

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprofundar as investigações sobre uma possível apropriação indevida de conteúdo jornalístico pelo Google sem a devida remuneração deve ser encarada não apenas pelo aspecto econômico, mas também pela ótica da sustentabilidade da informação de qualidade. A avaliação é do advogado Marcio Bueno, sócio da Caminati Bueno Advogados e representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Na última quinta-feira, dia 23, por unanimidade, o tribunal do Cade acolheu o voto do presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, de que era preciso ampliar o foco das investigações contra a empresa norte-americana para incluir também o uso de ferramentas e plataformas de Inteligência Artificial (IA) para apresentar resumos sobre a pesquisa, o AI Overview. Com isso, os autos retornam para análise da Superintendência-Geral do Cade.

A ferramenta funciona como um compilado de informações na primeira página do buscador, que responde ao digitado na caixa de busca com informações de vários portais, trazendo links para as fontes.

Uma das preocupações do setor, entretanto, vai além do uso do conteúdo protegido por direito autoral e entra na função social: a desinformação.

Isso se dá porque, caso o AI Overview apresente informações incorretas, imprecisas ou falsas, o Google não seria responsabilizado da mesma maneira que um veículo de mídia. A própria plataforma, em sua Central de Ajuda, reconhece que a ferramenta "pode fornecer informações imprecisas ou ofensivas. A AI Overview pode e vai cometer erros", menciona a política.

"Na prática, o Google não tem a mesma responsabilidade editorial que os jornais têm, que é muito maior. Isso foi bastante ressaltado no voto do conselheiro Diogo Thomson", afirma Marcio Bueno.

Ele reforça que o tema é complexo e precisa ser debatido. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal julgou, em 2025, que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo que exibem. Contudo, afirma que falta detalhamento técnico na norma.

Para a defesa do Google, a decisão do órgão regulador representa um entendimento errado sobre o funcionamento de sua ferramenta. "Seguiremos dialogando com o Cade para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso produto", afirmam em nota.

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Processo no Cade contra o Google ainda pode demorar de 2 a 3 anos

Na perspectiva de Marcio, o processo ainda pode levar de dois a três anos para encontrar um desfecho. Isso significa que o inquérito, iniciado em 2019, poderia chegar a se arrastar por dez anos. Ele explica que o tempo é o estimado para um processo dessa natureza, que pode impor sanções contra a big tech.

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Apesar do tempo, ele afirma que uma eventual decisão contra a big tech já traria uma medida preventiva contra novos abusos. Assim, caso o buscador passasse a adotar uma nova forma de apropriação do conteúdo jornalístico, haveria mais velocidade em um novo julgamento.

"O Cade já está muito esperto em relação a isso. Lá na frente, quando vier a decisão, certamente eles vão se atentar para já prever outras formas de apropriação do conteúdo jornalístico, que hoje nem conseguimos imaginar quais são, mas que seria uma continuidade dessa prática abusiva do Google", comenta.

Outro tema tratado pelo representante da ANJ é uma resposta à alegação do Google de que a AI Overview traria mais acessos aos sites de notícia.

Para Bueno, a tese defendida se soma a uma série de "alegações ousadas" feitas pela defesa da bigtech desde o início do processo. Como contraponto, ele lembra que o Cade solicitou dados de vários portais sobre os números de tráfego pelo Google antes e depois da adoção da ferramenta, o que teria demonstrado uma queda nos indicadores.

"A partir da introdução desse AI Overview houve uma redução da taxa média de cliques a partir de buscas no Google. Temos evidências de que isso aconteceu, que foram apresentadas no processo para o Cade. Não sei como eles (Google) conseguiram chegar a uma conclusão diferente, para ser sincero", conclui.

Veja a nota do Google na íntegra

''Acompanhamos a decisão do Cade de encaminhar este caso à Superintendência para uma análise detalhada, mas acreditamos que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de notícias. Em um mundo onde as preferências dos usuários estão evoluindo, o AI Overviews foi projetado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. Temos um compromisso com a web aberta e continuamos enviando bilhões de cliques para websites diariamente. Seguiremos dialogando com o CADE para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso produto.''