Motta cria comissão especial para discutir fim da escala 6x1, mas não indica relator e presidente

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, nesta sexta-feira (24/4), a comissão especial para análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 – com uma folga a cada seis dias trabalhados.

Falta, ainda, que ele indique o relator da PEC e o presidente da comissão. Uma corrente da Câmara defende que seja mantida a dobradinha feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator e Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) como presidente.

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O ato de criação assinado por Motta prevê somente que a comissão especial terá 37 membros titulares e o mesmo tanto de suplentes. A partir da definição, os partidos poderão indicar seus nomes para compor o grupo. Essas indicações são feitas pelas lideranças das bancadas.

"(A instalação da comissão) depende também da indicação dos líderes partidários. Ainda estou definindo os nomes que serão presidente e relator para que, a partir da próxima semana, com os nomes definidos e as indicações das lideranças partidárias, o trabalho possa ser iniciado", declarou Motta na quinta-feira (23/4).

Negociação

Motta ainda negocia com os partidos e o Palácio do Planalto a indicação do relator para a PEC. O centrão e parte da oposição defendem a continuidade do trabalho de Paulo Azi. O PT, contudo, cobra um nome alinhado ao governo. "(O perfil do relator) é de alguém que queira, através do diálogo, contribuir para construir a melhor proposta possível", disse Motta.

Após a instalação da comissão especial, o relator terá dez sessões para ouvir setores afetados pela mudança sugerida na PEC e deputados. Os parlamentares poderão indicar emendas que alterem o conteúdo da proposta. No fim do prazo, o relator deverá apresentar um parecer, que irá à votação. Motta, segundo interlocutores, quer a votação da PEC em maio.

Com a pressão do eleitorado pela aprovação da PEC, deputados contrários à redução da jornada de trabalho têm articulado formas de compensação para o patronato.

A oposição defende a ideia. Uma das sugestões é recorrer à desoneração da folha de pagamento – hipótese frontalmente combatida pelo Palácio do Planalto. Esse é um dos entraves em relação à PEC. Outro é o regime de transição - a oposição cobra um período de até dez anos para a mudança ocorrer gradualmente.

Se aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC pelo fim da escala 6x1 ainda irá ao Senado Federal. Ali, ela será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. A PEC não depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, aprovada sem alterações no Senado, vai à promulgação.