'O Agente Secreto' não usou Lei Rouanet, mas teve R$ 11,4 milhões de verba pública; entenda

07/02/2026 - 12:00

Notícias falsas espalhadas pelas redes sociais tentaram vincular o filme "O Agente Secreto" à Lei Rouanet. Na verdade, filmes longa-metragem de ficção não podem usar recursos da lei desde o ano de 2006.

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Ainda assim, o filme de maior sucesso de Kleber Mendonça Filho e com quatro indicações ao Oscar utilizou R$ 11,4 milhões viabilizados por políticas públicas para sua realização e distribuição. Os valores vieram do Fundo Setorial do Audiovisual e da Lei do Audiovisual.

Ao todo, o filme custou R$ 28 bilhões, sendo R$ 19 bilhões provenientes do Brasil, e o restante de um regime de coprodução internacional com França, Alemanha e Holanda.

Entenda a seguir como foi o financiamento do filme:

Dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual

A maior parte do dinheiro público enviado para o filme veio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um fundo público vinculado a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e destinado a fortalecer o audiovisual brasileiro. "O Agente Secreto" venceu o "Produção Cinema via Distribuidora 2023", recebendo assim R$ 7,5 milhões para sua realização e R$ 750 mil para distribuição.

Os recursos do FSA são distribuídos por meio de editais, que funcionam como uma espécie de "concurso público". Cada edital estabelece seus próprios critérios de avaliação e, a partir deles, seleciona obras para serem financiadas com verba pública.

No ano passado, o fundo bateu recorde de investimentos, com R$ 564,3 milhões destinados a filmes e séries nacionais.

É importante destacar que os próprios filmes financiados pelo FSA servem como uma das fontes de renda do fundo. As produções devem devolver 80% do seu lucro aos cofres públicos. Após retornarem todo o valor recebido — no caso de "O Agente Secreto", os R$ 8,25 milhões — a alíquota de devolução cai para 40%.

É importante destacar que os próprios filmes financiados pelo FSA servem como uma das fontes de renda do fundo. As produções devem devolver 80% do seu lucro aos cofres públicos. Após retornarem todo o valor recebido — no caso de "O Agente Secreto", os R$ 8,25 milhões — a alíquota de devolução cai para 40%.

Ainda não há dados sobre qual será o retorno garantido por "O Agente Secreto" pois as produtoras e distribuidoras podem enviar os relatórios de comercialização até seis meses depois do lançamento da obra. O filme estreou no Brasil em 6 de novembro de 2025.

Dados da Ancine no entanto indicam que, até a última quinta-feira, 5, o filme arrecadou R$ 42,8 milhões com bilheteria apenas nos cinemas brasileiros.

Outras fontes importantes de renda para o FSA são a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), imposto cobrado das próprias empresas do setor audiovisual; e o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), mantido com impostos cobrados das empresas de telecomunicações. Assim, as próprias empresas do setor de comunicação e audiovisual sustentam o seu desenvolvimento.

Lei do Audiovisual viabilizou R$ 3,75 milhões

O restante da verba pública utilizada pelo filme foi viabilizada pela Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993). O mecanismo opera de forma similar à Lei Rouanet, já que também possibilita financiamento cultural através da renúncia fiscal. Empresas e pessoas escolhem investir no filme, e o valor investido vira desconto no Imposto de Renda.

"O recurso não sai diretamente do orçamento da União para o produtor. Ele passa, antes, por uma decisão do investidor privado, que escolhe apoiar determinado projeto utilizando um benefício fiscal", sintetiza o produtor Thiago Oliveira, CEO do MultiStudios.

"O recurso não sai diretamente do orçamento da União para o produtor. Ele passa, antes, por uma decisão do investidor privado, que escolhe apoiar determinado projeto utilizando um benefício fiscal", sintetiza o produtor Thiago Oliveira, CEO do MultiStudios.

Em outras palavras, o Estado não investe diretamente no filme. O valor é verba pública pois trata-se de um imposto que não será recebido, porém a decisão de investimento é feita pelo setor privado. A Ancine apenas autoriza a produção a captar recursos.

"A aprovação do projeto pela Ancine é requisito indispensável, assim como a posterior prestação de contas, que vincula o uso dos valores exclusivamente à execução da obra audiovisual", explica a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados.

Através da lei, "O Agente Secreto" captou R$ 3,75 bilhões para serem usados em sua distribuição.

Qual o retorno de "O Agente Secreto"?

Além da parte do lucro que será convertida aos cofres públicos através do FSA, um filme com o alcance e sucesso de "O Agente Secreto" traz benefícios para a economia como um todo ao fortalecer a imagem positiva do Brasil no cenário internacional.

"Quando um país consegue manter presença contínua em premiações como o Oscar, ele não exporta apenas filmes, mas também reputação, narrativa e valor simbólico. Isso impacta diretamente a forma como marcas brasileiras são percebidas lá fora", afirma o empresário Eduardo Schuler, CEO da Smart Consultoria.

"Existe uma conexão direta entre cultura forte e ambiente de negócios saudável. Países que conseguem projetar sua criatividade ganham vantagem competitiva em diversas frentes, do turismo à atração de capital", segue Schuler.

"Existe uma conexão direta entre cultura forte e ambiente de negócios saudável. Países que conseguem projetar sua criatividade ganham vantagem competitiva em diversas frentes, do turismo à atração de capital", segue Schuler.

A associação do empresário entre cinema e turismo acontece após o Brasil receber número recorde de turistas estrangeiros em 2025. Foram mais de 9 milhões de pessoas, em um país que nunca tinha ultrapassado a marca de 7 milhões. O país virou ainda assunto constante nas redes sociais, chama atenção até mesmo de influenciadores digitais estrangeiros e até camisetas do Brasil se tornaram um ícone fashion. Com o cinema como um dos chamarizes, o Brasil está na moda.