Prefeitura do Cabo quer remover entidade que recolhe e recicla lixo das praias há 17 anos - Marco Zero Conteúdo

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O ano começou tenso para uma das mais atuantes organizações de reciclagem e educação ambiental do litoral sul. No dia 11 de janeiro, em pleno domingo, a prefeitura do município enviou funcionários da Secretaria de Política Urbana para retirar cercas e placas que rodeavam a sede da organização não governamental Onda Limpa para Gerações Futuras, na praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco.

A alegação da gestão municipal é que a área ocupada seria pública e que a instituição não poderia ocupá-la.

Por enquanto, o despejo só não aconteceu porque a defensora pública Eloísa Helena, obteve na Justiça uma liminar para interromper a ação da Prefeitura realizada sem decisão administrativa final formalizada, mesmo após a ONG apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com multa diária no valor de mil reais caso seja descumprida.

Em sua decisão, o juiz Albérico Agrello Net, da Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, determinou que a prefeitura "se abstenha de promover a remoção do trailer fixo e o desmonte da estrutura de apoio em pallets, ou de realizar qualquer intervenção material de natureza irreversível no imóvel até o julgamento definitivo (…), salvo se amparado por ordem judicial específica em sentido contrário". Se a ordem for desrespeitada, o município será multado em R$ 1.000,00 por dia.

A Justiça reconheceu e levou em conta o fato da Onda Limpa ocupar o terreno há 17 anos e, ao longo de todo este tempo, atuar com reciclagem de lixo, fazendo diariamente ações de coleta seletivas nas praias da região, principalmente Paiva, Itapuama, Xaréu e Enseada dos Corais.

O presidente da ONG, Estevão Santos, garante que tentou dialogar com os funcionários da prefeitura, mas não adiantou. Segundo ele, faltou comunicação clara e sobrou intimidação, mas não foram apresentadas comprovações técnicas de que a área estava sendo ocupada irregularmente. A única orientação que teria recebido é que deveria comparecer à secretaria no dia seguinte.

Estevão, que é estudante de Engenharia Ambiental, afirma que, em nenhum momento foram apresentados documentos que comprovariam que a Onda Limpa estaria instalada em local indevido, como a topografia do local e a planta baixa.

Em contrapartida, ao entregar sua defesa, ele requereu o reconhecimento das irregularidades formais da notificação, a anulação da notificação por ausência de comprovação técnica, o contrato de comodato que ele mantêm com o empresário que afirma ser proprietário do imóvel, a suspensão de medidas punitivas até regular instrução técnica e, por fim, a preservação das atividades socioambientais desenvolvidas no local. Até o momento da edição desta reportagem, a prefeitura não havia dado retorno às suas demandas.

"Depois de protocolar a defesa, a prefeitura não comprovou se era área pública ou privada, então a gente ficou nesse anseio de a qualquer momento podem nos tirar daqui. Isso é o mais angustiante. A gente apresentou a defesa, mas cadê a resposta? E ficou esse limbo na história", contou Estevão, que mora em um trailer no mesmo terreno da sede.

Coincidentemente, a ação dos agentes da prefeitura foi realizada dois dias após a ONG postar uma vídeo denunciando o esgoto desaguando no mar de Itapuama. "No dia 9 de janeiro, a gente fez uma postagem falando dessa questão do esgoto, falando que estava a céu aberto, após fazer isso, no dia 11, eles vieram com o controle urbano e a guarda municipal, dizendo que iriam derrubar a cerca e que eu estaria ocupando uma área pública", explicou o ativista.

Regularizada, com estatuto e com contrato de comodato com os proprietários do terreno, ou seja, um empréstimo gratuito de uma pessoa para outra para uso temporário, a organização afirmou que já havia passado por situações parecidas nas gestões anteriores do prefeito Lula Cabral (Solidariedade).

Em nota, a Secretaria de Política Urbana e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho afirmou que "todas as ações no município seguem rigorosamente a legislação urbanística, ambiental e de uso do solo, com foco na preservação do patrimônio público, na segurança da população e no interesse coletivo".

Continua dizendo que analisou a área ocupada pela ONG Onda Limpa, a defesa administrativa, incluindo o comodato apresentado. "Constatou-se, contudo, que a área descrita no documento não corresponde ao local atualmente ocupado, que, conforme a planta oficial do loteamento, é classificado como de uso público, o que impede qualquer ocupação privada".

"Concluída a análise, a decisão será comunicada formalmente à ONG Onda Limpa. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a proteção do patrimônio público e o diálogo com a sociedade", continua a gestão municipal, sem especificar os prazos.

AUTOR

Jeniffer Oliveira

Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), mestranda pelo Programa de Pós-graduação e Inovação Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Campus Agreste. Contato: jeniffer@marcozero.org.